TJBA - 0504756-73.2016.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0504756-73.2016.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Iolanda Souza Setenta Viana Advogado: Pedro Henrique Setenta De Lima (OAB:BA63060) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 0504756-73.2016.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: IOLANDA SOUZA SETENTA VIANA DESPACHO Diante da comprovação dos rendimentos da autora ID 447761664, concedo o benefício da assistência judiciária gratuita.
Assim, suspendo a exigibilidade do ônus sucumbencial, na forma do art. 98, § 3º, CPC.
Proceda ainda atualização no sistema de custas remanescente, acerca da concessão do benefício da gratuidade.
Intimem-se.
Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos.
Itabuna-BA, 5 de junho de 2024.
Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito -
13/08/2022 09:01
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
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13/08/2022 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
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05/08/2022 22:58
Comunicação eletrônica
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05/08/2022 22:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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04/08/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 00:00
Remetido ao PJE
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12/03/2020 00:00
Publicação
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11/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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21/02/2020 00:00
Documento
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17/02/2020 00:00
Publicação
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14/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/02/2020 00:00
Por decisão judicial
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14/02/2020 00:00
Documento
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12/02/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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10/02/2020 00:00
Petição
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31/01/2020 00:00
Documento
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20/01/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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07/10/2019 00:00
Expedição de documento
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04/10/2019 00:00
Expedição de Edital
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08/09/2019 00:00
Mero expediente
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06/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
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05/09/2019 00:00
Petição
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02/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
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02/09/2019 00:00
Mandado
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26/08/2019 00:00
Expedição de Mandado
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26/08/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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14/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
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06/09/2018 00:00
Expedição de Mandado
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17/05/2018 00:00
Expedição de Carta
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14/10/2016 00:00
Mero expediente
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28/09/2016 00:00
Concluso para Despacho
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23/09/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2016
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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