28/08/2024 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 16:54

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:59

Mandado devolvido Positivamente
26/07/2024 13:52

Expedição de decisão.
26/07/2024 13:51

Expedição de Mandado.
26/07/2024 12:38

Juntada de informação
25/07/2024 16:17

Decorrido prazo de EDILON DE SOUZA CARVALHO em 19/07/2024 23:59.
25/07/2024 07:13

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 21:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2024 12:28

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.
21/07/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 11:17

Conclusos para decisão
11/07/2024 11:16

Juntada de Certidão
11/07/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 06:48

Conclusos para decisão
10/07/2024 06:47

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:04

Juntada de informação de pagamento
25/06/2024 15:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8058178-45.2024.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Edilon De Souza Carvalho Advogado: Ana Paula Oliveira Dos Santos (OAB:BA42891) Impetrado: Coordenador De Arrecadação Do Município De Salvador Impetrado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa, Pagamento Indevido] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 8058178-45.2024.8.05.0001 IMPETRANTE: EDILON DE SOUZA CARVALHO IMPETRADO: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR, MUNICIPIO DE SALVADOR Vistos etc.

O direito à assistência judiciária gratuita não é absoluto, motivo pelo qual a declaração de pobreza implica simples presunção juris tantum.

Assim, intime-se o impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documento comprobatório da miserabilidade alegada, v.g declaração imposto de renda pessoa física do último exercício, bem como, comprovante de rendimentos dos últimos 03 (três) meses atualizados, a fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita.

Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Luciana Viana Barreto Juíza de Direito
05/06/2024 04:53

Publicado Intimação em 03/06/2024.
05/06/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
04/06/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:36

Conclusos para decisão
28/05/2024 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:45

Declarada incompetência
20/05/2024 08:28

Conclusos para decisão
17/05/2024 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2024 02:33

Publicado Intimação em 20/05/2024.
15/05/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
06/05/2024 09:07

Declarada incompetência
03/05/2024 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2024 11:58

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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