17/07/2024 08:59

Baixa Definitiva
17/07/2024 08:59

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 08:58

Juntada de Certidão
16/07/2024 22:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:22

Conclusos para decisão
05/07/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8060681-78.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Norman Moreira Fraga Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8060681-78.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Servidores Ativos] Reclamante: REQUERENTE: NORMAN MOREIRA FRAGA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA-K Trata-se de impugnação apresentada pela parte executada alegando excesso no cálculo da parte autora/exequente.

Em razão da divergência, este Juízo determinou a remessa dos autos para o contador judicial, tendo sido apresentado parecer final acerca do exame técnico solicitado, através do qual conclui que o valor devido é de R$8.649,44(oito mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).

Muito embora o rito dos Juizados Especiais não comporte a realização de prova pericial, é admissível a inquirição de técnico de confiança do Juízo para formação do convencimento necessário ao julgamento, ex vi do art. 35 da Lei Federal n° 9.099/1995.

Por tal razão, diante da legitimidade do procedimento, acolho o cálculo apresentado pelo Expert e, em consequência, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a impugnação apresentada, e fixo o valor do crédito exequendo em R$8.649,44(oito mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei até 01 de novembro de 2023.

Expeça-se RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

PRI.

Salvador, 17 de novembro de 2023 ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de Direito Titular (assinado digitalmente)
05/06/2024 06:50

Expedição de ofício.
04/06/2024 19:55

Expedição de sentença.
04/06/2024 19:55

Expedição de Acórdão.
17/01/2024 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:57

Decorrido prazo de NORMAN MOREIRA FRAGA em 05/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.
26/12/2023 19:59

Publicado Sentença em 20/11/2023.
26/12/2023 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
21/11/2023 23:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 17:27

Comunicação eletrônica
17/11/2023 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 17:27

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
06/11/2023 08:26

Conclusos para decisão
06/11/2023 08:22

Juntada de laudo pericial
23/10/2023 07:50

Expedição de despacho.
23/10/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023 11:46

Conclusos para julgamento
16/08/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.
12/06/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 23:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
19/05/2023 08:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2023 08:19

Expedição de ato ordinatório.
19/05/2023 08:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/05/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 12:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2022 06:30

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.
26/09/2022 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
19/09/2022 19:26

Expedição de ato ordinatório.
19/09/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:33

Recebidos os autos
19/09/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/08/2022 13:52

Juntada de Certidão
01/07/2022 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2022 23:59.
19/06/2022 14:05

Publicado Despacho em 13/06/2022.
19/06/2022 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2022
10/06/2022 12:52

Expedição de despacho.
10/06/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 11:13

Expedição de intimação.
07/06/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 10:06

Conclusos para despacho
30/11/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
02/11/2021 09:17

Expedição de intimação.
02/11/2021 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/11/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 20:23

Conclusos para despacho
25/10/2021 20:19

Juntada de Certidão
23/10/2021 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2021 23:59.
26/08/2021 19:10

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2021 01:40

Decorrido prazo de NORMAN MOREIRA FRAGA em 06/08/2021 23:59.
26/07/2021 15:24

Publicado Intimação em 22/07/2021.
26/07/2021 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
21/07/2021 11:46

Expedição de intimação.
21/07/2021 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2021 18:54

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2021 17:04

Expedição de citação.
15/07/2021 17:04

Julgado improcedente o pedido
05/07/2021 16:09

Conclusos para julgamento
29/03/2021 07:41

Audiência Conciliação cancelada para 17/05/2021 09:55 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
26/03/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 17:09

Expedição de citação via Sistema.
18/06/2020 20:57

Audiência conciliação designada para 17/05/2021 09:55.
18/06/2020 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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