16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0539915-25.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Voluntária] Parte Ativa: INTERESSADO: JOAO NUNES DE MOURA Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Diga a parte apelada, no prazo de lei, sobre a apelação interposta.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

P.

Salvador (BA), 29 de setembro de 2022
29/09/2022 17:09

Expedição de sentença.
29/09/2022 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:49

Conclusos para despacho
27/09/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 07:14

Publicado Sentença em 20/09/2022.
23/09/2022 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
19/09/2022 09:25

Expedição de sentença.
19/09/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2022 10:22

Conclusos para julgamento
16/09/2022 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/09/2022 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.
01/09/2022 17:37

Decorrido prazo de JOAO NUNES DE MOURA em 30/08/2022 23:59.
27/08/2022 15:37

Decorrido prazo de JOAO NUNES DE MOURA em 25/08/2022 23:59.
25/08/2022 12:04

Publicado Decisão em 01/08/2022.
25/08/2022 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 19:49

Publicado Despacho em 22/08/2022.
23/08/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 09:57

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 20:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 16:58

Conclusos para decisão
08/08/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 15:28

Expedição de decisão.
29/07/2022 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2022 16:38

Conclusos para despacho
14/04/2022 05:03

Decorrido prazo de JOAO NUNES DE MOURA em 13/04/2022 23:59.
13/04/2022 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2022 23:59.
05/04/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
27/03/2022 23:20

Publicado Despacho em 22/03/2022.
27/03/2022 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022
27/03/2022 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022
19/03/2022 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 15:40

Expedição de despacho.
08/03/2022 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 15:34

Publicado Despacho em 24/02/2022.
07/03/2022 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 08:22

Conclusos para despacho
07/03/2022 02:33

Decorrido prazo de JOAO NUNES DE MOURA em 03/03/2022 23:59.
05/03/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 12:49

Expedição de despacho.
23/02/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 12:37

Conclusos para despacho
07/02/2022 16:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
13/12/2021 11:51

Publicado Despacho em 13/12/2021.
13/12/2021 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
11/12/2021 01:20

Decorrido prazo de JOAO NUNES DE MOURA em 07/12/2021 23:59.
10/12/2021 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/12/2021 15:02

Expedição de ato ordinatório.
10/12/2021 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/12/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 13:12

Conclusos para despacho
07/12/2021 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2021 23:59.
06/12/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 06:42

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2021.
23/11/2021 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 13:16

Expedição de ato ordinatório.
19/11/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/11/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 14:12

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
08/04/2021 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
08/04/2021 00:00

Procedência
06/04/2021 00:00

Mero expediente
29/03/2021 00:00

Expedição de documento
29/03/2021 00:00

Petição
04/02/2020 00:00

Petição
04/02/2020 00:00

Petição
20/12/2019 00:00

Publicação
16/12/2019 00:00

Mero expediente
13/09/2019 00:00

Petição
01/11/2017 00:00

Documento
01/11/2017 00:00

Reativação
01/11/2017 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
01/11/2017 00:00

Expedição de documento
19/09/2017 00:00

Petição
29/08/2017 00:00

Publicação
25/08/2017 00:00

Mero expediente
03/07/2017 00:00

Petição
19/05/2017 00:00

Petição
06/04/2017 00:00

Documento
04/04/2017 00:00

Publicação
31/03/2017 00:00

Procedência
04/01/2017 00:00

Petição
08/12/2016 00:00

Publicação
07/12/2016 00:00

Petição
06/12/2016 00:00

Mero expediente
11/11/2016 00:00

Petição
21/10/2016 00:00

Publicação
13/10/2016 00:00

Mero expediente
25/07/2016 00:00

Petição
25/07/2016 00:00

Petição
04/07/2016 00:00

Publicação
30/06/2016 00:00

Antecipação de tutela

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2016

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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