TJBA - 8002564-73.2021.8.05.0126
1ª instância - 1Vara Civel e Comercial - Itapetinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 04:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 08/08/2024 23:59.
-
12/07/2024 21:24
Decorrido prazo de VALDINE CARDOSO SANTOS em 11/07/2024 23:59.
-
29/06/2024 06:25
Publicado Decisão em 10/06/2024.
-
29/06/2024 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
-
07/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA DECISÃO 8002564-73.2021.8.05.0126 Execução Fiscal Jurisdição: Itapetinga Exequente: Municipio De Itapetinga Executado: Valdine Cardoso Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002564-73.2021.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPETINGA Advogado(s): EXECUTADO: VALDINE CARDOSO SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
ITAPETINGA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
05/06/2024 20:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
05/06/2024 20:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
05/06/2024 20:25
Cominicação eletrônica
-
05/06/2024 20:25
Cominicação eletrônica
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05/06/2024 20:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/06/2024 09:50
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 09:50
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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25/01/2023 12:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/12/2022 16:16
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2022 10:16
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 03:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 29/06/2022 23:59.
-
02/05/2022 07:08
Expedição de ato ordinatório.
-
27/04/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2021 17:11
Conclusos para despacho
-
30/05/2021 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2021
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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