TJBA - 8000930-61.2022.8.05.0076
1ª instância - 2ª Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude - Entre Rios
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2024 18:32
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
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06/07/2024 18:32
Decorrido prazo de ROBSON PIMENTEL DE ARAUJO em 25/06/2024 23:59.
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29/06/2024 12:46
Publicado Intimação em 10/06/2024.
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29/06/2024 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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25/06/2024 23:03
Baixa Definitiva
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25/06/2024 23:03
Arquivado Definitivamente
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07/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000930-61.2022.8.05.0076 Auto De Prisão Em Flagrante Jurisdição: Entre Rios Autoridade: Dt Entre Rios Flagranteado: Gervazio Dos Santos Queiroz Advogado: Robson Pimentel De Araujo (OAB:BA56217) Flagranteado: Bruno Dos Santos Silva Advogado: Robson Pimentel De Araujo (OAB:BA56217) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8000930-61.2022.8.05.0076 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS AUTORIDADE: DT ENTRE RIOS FLAGRANTEADO: GERVAZIO DOS SANTOS QUEIROZ e outros Advogado(s): ROBSON PIMENTEL DE ARAUJO (OAB:BA56217) DECISÃO Observo que há TCO nº: 8001186-04.2022.8.05.0076 – já sentenciado.
Por primeiro, ressalto que fui designado para atuar na Vara Criminal de Entre Rios a partir de 25/01/2024.
Pois bem.
Cuida-se de APF, instaurado em desfavor de GERVAZIO DOS SANTOS QUEIROZ E BRUNO DOS SANTOS SILVA, pela suposta prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
Compulsando os autos, considerando a distribuição de TCO nº: 8001186-04.2022.8.05.0076 – já sentenciado – determino o imediato arquivamento deste APF, com baixa no acervo da unidade.
Cumpra-se.
Intime-se.
Arquivem-se, imediatamente.
Entre Rios/BA, data registrada eletronicamente.
YAGO DALTRO FERRARO ALMEIDA Juiz de Direito Titular -
06/06/2024 15:55
Juntada de Petição de CIÊNCIA
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05/06/2024 18:14
Expedição de intimação.
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05/06/2024 18:14
Expedição de intimação.
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20/05/2024 17:01
Determinado o Arquivamento
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20/05/2024 16:28
Conclusos para decisão
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07/05/2024 09:36
Juntada de Certidão
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11/04/2024 14:09
Concedida a Medida Liminar
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27/02/2024 23:51
Conclusos para despacho
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27/02/2024 12:15
Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
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16/02/2024 12:06
Expedição de intimação.
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15/02/2024 15:28
Concedida a Medida Liminar
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26/09/2023 08:33
Conclusos para decisão
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25/09/2023 22:48
Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PUBLICO
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21/09/2023 10:04
Expedição de intimação.
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21/09/2023 10:00
Expedição de Certidão.
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26/01/2023 20:50
Decorrido prazo de ROBSON PIMENTEL DE ARAUJO em 16/11/2022 23:59.
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25/01/2023 22:31
Decorrido prazo de ROBSON PIMENTEL DE ARAUJO em 01/11/2022 23:59.
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16/01/2023 07:31
Decorrido prazo de GERVAZIO DOS SANTOS QUEIROZ em 16/11/2022 23:59.
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09/01/2023 00:58
Publicado Intimação em 03/11/2022.
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09/01/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
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08/01/2023 23:49
Publicado Intimação em 03/11/2022.
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08/01/2023 23:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023
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30/12/2022 01:53
Publicado Intimação em 26/10/2022.
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30/12/2022 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
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07/11/2022 12:47
Juntada de Certidão
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01/11/2022 14:32
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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01/11/2022 09:27
Expedição de Ofício.
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01/11/2022 08:45
Expedição de intimação.
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01/11/2022 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/11/2022 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/10/2022 20:11
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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24/10/2022 21:43
Expedição de intimação.
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24/10/2022 21:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/10/2022 12:20
Outras Decisões
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19/10/2022 22:53
Conclusos para decisão
-
19/10/2022 17:33
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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17/10/2022 15:01
Expedição de intimação.
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17/10/2022 14:36
Juntada de Petição de petição
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12/07/2022 09:14
Juntada de Certidão
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03/07/2022 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2022 06:07
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/06/2022 23:59.
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30/06/2022 03:19
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 28/06/2022 23:59.
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28/06/2022 10:03
Juntada de Certidão
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28/06/2022 05:18
Decorrido prazo de GERVAZIO DOS SANTOS QUEIROZ em 22/06/2022 23:59.
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28/06/2022 05:18
Decorrido prazo de DT ENTRE RIOS em 22/06/2022 23:59.
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27/06/2022 04:25
Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS SILVA em 22/06/2022 23:59.
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27/06/2022 03:29
Decorrido prazo de ROBSON PIMENTEL DE ARAUJO em 22/06/2022 23:59.
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23/06/2022 07:37
Publicado Intimação em 20/06/2022.
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23/06/2022 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
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23/06/2022 07:37
Publicado Intimação em 20/06/2022.
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23/06/2022 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
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23/06/2022 07:37
Publicado Intimação em 20/06/2022.
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23/06/2022 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
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23/06/2022 07:37
Publicado Intimação em 20/06/2022.
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23/06/2022 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
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15/06/2022 16:17
Juntada de Certidão
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15/06/2022 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/06/2022 12:31
Expedição de intimação.
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15/06/2022 12:31
Expedição de intimação.
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15/06/2022 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/06/2022 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/06/2022 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/06/2022 12:19
Juntada de Certidão
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15/06/2022 11:27
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, proibição de ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga
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14/06/2022 19:28
Juntada de Petição de petição
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14/06/2022 17:21
Conclusos para decisão
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14/06/2022 14:56
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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13/06/2022 09:38
Expedição de intimação.
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10/06/2022 02:35
Juntada de Petição de petição
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09/06/2022 21:43
Expedição de intimação.
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09/06/2022 19:41
Outras Decisões
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09/06/2022 10:54
Conclusos para decisão
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09/06/2022 02:04
Juntada de Petição de petição
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09/06/2022 00:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
08/06/2022 19:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2022
Ultima Atualização
06/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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