TJBA - 8003801-21.2020.8.05.0113

1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL SOARES COSTA

CPF *22.***.*62-60

Advogados

TAINA SILVA GOIS DOS SANTOS

OAB: 52579/BA

CPF *47.***.*03-03

RAPHAELLA MARIA VITAL SANTOS

CPF *27.***.*26-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

PLANSERV

CNPJ: 13.323.274/0001-63

PLANSERV SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 18.742.377/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 20:36

    Publicado Decisão em 07/07/2025.

  • 12/07/2025 20:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 03/07/2025 14:26

    Expedição de intimação.

  • 03/07/2025 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2025 14:21

    Expedição de decisão.

  • 03/07/2025 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2025 14:10

    Expedição de decisão.

  • 03/07/2025 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 14:08

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/07/2025 14:07

    Expedição de decisão.

  • 03/07/2025 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2025 14:07

    Transitado em Julgado em 06/06/2025

  • 06/06/2025 13:55

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 13:55

    Juntada de decisão

  • 06/06/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 15:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 21/02/2025 15:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 21/02/2025 15:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 21/02/2025 15:11

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2024 16:09

    Expedição de decisão.

  • 30/11/2024 16:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/08/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 11:58

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2024 01:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

  • 10/08/2024 01:29

    Decorrido prazo de RAFAEL SOARES COSTA em 18/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 00:57

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

  • 29/06/2024 15:38

    Publicado Sentença em 25/06/2024.

  • 29/06/2024 15:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

  • 14/06/2024 16:34

    Expedição de ato ordinatório.

  • 14/06/2024 16:31

    Expedição de sentença.

  • 14/06/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 16:20

    Expedição de sentença.

  • 14/06/2024 16:02

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 14/06/2024 14:51

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 05/06/2024 23:08

    Expedição de sentença.

  • 05/06/2024 23:08

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/11/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 10:09

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 10:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/08/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:33

    Decorrido prazo de RAFAEL SOARES COSTA em 25/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 17:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/07/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 03:10

    Publicado Sentença em 03/07/2023.

  • 04/07/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 30/06/2023 10:53

    Expedição de sentença.

  • 30/06/2023 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/06/2023 15:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/06/2023 15:19

    Julgado procedente o pedido

  • 16/06/2023 23:58

    Decorrido prazo de RAFAEL SOARES COSTA em 14/06/2023 23:59.

  • 16/05/2023 23:46

    Publicado Despacho em 15/05/2023.

  • 16/05/2023 23:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 11/05/2023 18:47

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2023 18:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/05/2023 21:53

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 16:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/04/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2023 05:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2022 23:59.

  • 20/01/2023 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2023 10:38

    Expedição de ato ordinatório.

  • 20/01/2023 10:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/11/2022 20:16

    Decorrido prazo de RAFAEL SOARES COSTA em 01/11/2022 23:59.

  • 12/10/2022 07:41

    Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

  • 12/10/2022 07:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

  • 29/09/2022 15:56

    Expedição de ato ordinatório.

  • 29/09/2022 15:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/09/2022 15:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/09/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 00:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 18:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/08/2022 13:35

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 08:31

    Decorrido prazo de RAFAEL SOARES COSTA em 17/08/2022 23:59.

  • 31/07/2022 09:43

    Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.

  • 31/07/2022 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022

  • 18/07/2022 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/07/2022 19:05

    Expedição de ato ordinatório.

  • 18/07/2022 19:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/07/2022 19:01

    Expedição de ato ordinatório.

  • 18/07/2022 19:01

    Expedição de despacho.

  • 18/07/2022 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 20:48

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 14:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/02/2022 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2021 10:10

    Publicado Despacho em 15/12/2021.

  • 16/12/2021 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 14/12/2021 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/12/2021 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2021 09:50

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 09:49

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2021 11:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/06/2021 12:03

    Decorrido prazo de RAFAEL SOARES COSTA em 23/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 11:40

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 23/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 15:16

    Publicado Despacho em 28/05/2021.

  • 04/06/2021 15:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

  • 27/05/2021 21:18

    Expedição de despacho.

  • 27/05/2021 21:14

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 26/05/2021 18:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/05/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2021 20:20

    Mandado devolvido Positivamente

  • 04/05/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 07:58

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 07:57

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2021 07:55

    Decorrido prazo de RAFAEL SOARES COSTA em 11/03/2021 23:59.

  • 27/11/2020 15:27

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 03/11/2020 14:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/10/2020 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 10:28

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 10:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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