TJBA - 0300832-74.2016.8.05.0004
1ª instância - 2Vara Criminal, Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, e Execucao de Medida Protetiva de Alagoinhas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2024 08:40
Conclusos para julgamento
-
08/08/2024 09:46
Juntada de Petição de alegações finais
-
08/08/2024 09:45
Juntada de Petição de alegações finais
-
08/08/2024 09:44
Juntada de Petição de alegações finais
-
07/08/2024 11:42
Juntada de Petição de alegações finais
-
31/07/2024 23:41
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 14:53
Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS
-
12/06/2024 17:39
Expedição de intimação.
-
12/06/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 09:19
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 08:24
Juntada de Carta precatória
-
11/06/2024 15:56
Juntada de devolução de carta precatória
-
10/06/2024 13:48
Juntada de Ofício
-
10/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 0300832-74.2016.8.05.0004 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Alagoinhas Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Luiz Fabiano Gomes De Oliveira Advogado: Eduardo Estevao Cerqueira Bittencourt Filho (OAB:BA40920) Advogado: Caio Mousinho Hita (OAB:BA43776) Advogado: Sebastian Borges De Albuquerque Mello (OAB:BA14471) Advogado: Marcelo Marambaia Campos (OAB:BA19523) Advogado: Mauricio Baptista Lins (OAB:BA18411) Advogado: Liana Novaes Montenegro Marambaia (OAB:BA25723) Reu: Adailton Dos Santos Valeriano Advogado: Jose De Souza Saldanha (OAB:BA9185) Advogado: Ricardo Luis Sacramento Saldanha (OAB:BA18826) Advogado: Luis Henrique Sacramento Saldanha (OAB:BA19398) Reu: Marcia Santos Azevedo Reu: Jaqueline Azevedo Borges Advogado: Fabrizio Costa De Araujo (OAB:BA21170) Reu: Celma Maria Gomes De Oliveira Advogado: Rui Sapucaia Pereira (OAB:BA39449) Advogado: Caio Mousinho Hita (OAB:BA43776) Advogado: Sebastian Borges De Albuquerque Mello (OAB:BA14471) Advogado: Marcelo Marambaia Campos (OAB:BA19523) Advogado: Mauricio Baptista Lins (OAB:BA18411) Advogado: Liana Novaes Montenegro Marambaia (OAB:BA25723) Terceiro Interessado: Sebastiao Rubens Da Silva Terceiro Interessado: Sonia Maria De Jesus Silva Testemunha: Jenilson Ferreira Do Nascimento Testemunha: Ricardo Henrque Brandão Gomes Testemunha: Maria Cristina Dos Santos Testemunha: Maria Da Paz De Santana Testemunha: Cláudio José Reis Lima Testemunha: Carmelita Chagas Testemunha: Nelsiane Pain Dos Santos Testemunha: - Jair De Cerqueira Farias Testemunha: Emilio Magalhães Costa Testemunha: Edmundo Lacerda Moreira Filho Testemunha: Patrícia Emiliana Assamany Testemunha: Antonia Laura Andrade De Macedo Testemunha: Barbara Maria Campos Ramos Testemunha: Sueli Leão Aguiar Viana Terceiro Interessado: Ivanete De Brito Santana Terceiro Interessado: Zenaide Da Silva Nascimento Terceiro Interessado: Tatiana Jovita Menezes Testemunha: Fabiana Jovita Menezes Testemunha: Adilson Mendes De Carvalho Junior Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE ALAGOINHAS - BA Processo nº. 0300832-74.2016.8.05.0004 D E C I S Ã O
Vistos.
Trata-se de Ação Penal em trâmite neste Juízo, em que LUIZ FABIANO GOMES DE OLIVEIRA, ADAILTON DOS SANTOS VALERIANO, MÁRCIA SANTOS AZEVEDO, JAQUELINE AZEVEDO BORGES e de CELMA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, qualificados nos autos, foram denunciados pela suposta prática dos crimes previstos no art. 4°, alínea "a", e seu § 2°, II e IV, da Lei 1.521/51, art. 158, § 1°, do CP, art. 1° da Lei n° 9.613/98 e art. 288, parágrafo único, do CP, na forma do art. 71, do CP.
Extinta a punibilidade do acusado LUIZ FABIANO GOMES DE OLIVEIRA, ante o seu óbito (ID 404936038), o feito prosseguiu em relação aos demais réus, sendo designada audiência de instrução para o dia 9/4/2024, em que se procedeu à oitiva de parte das vítimas, com a redesignação do ato para o dia 12/6/2024, e concessão de prazo às defesas para manifestação acerca das testemunhas arroladas, conforme Termo de ID 439097598.
Em petição de ID 439866546, a defesa das acusadas CELMA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, JAQUELINE AZEVEDO BORGES e MARCIA SANTOS AZEVEDO reiterou interesse na prova testemunhal.
Em Despacho de ID 441341805, este Juízo determinou à defesa das referida denunciadas a apresentação dos endereços e contatos das testemunhas, destacando que a inércia ou cumprimento parcial da determinação acarretaria preclusão do direito.
Decorrido o prazo concedido sem manifestação da defesa, conforme Certidão de ID 447941219. É O BREVE RELATO.
DECIDE-SE.
Considerando que a qualificação das testemunhas de defesa compete aos responsáveis pelo seu arrolamento, a não prestação de tais informações acarreta preclusão, nos termos do entendimento consolidado pelo STJ, a saber: "Consoante o entendimento consolidado desta Corte Superior de Justiça, cabe à parte fornecer o endereço correto de localização da testemunha para intimação, de modo que sua inércia acarreta a preclusão do ato processual, como ocorre na espécie, em que os réus não se desincumbiram de seu ônus" (AgRg no AREsp n. 1562777/ES, relator Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 4/2/2020, DJe 13/2/2020).
No caso em tela, em que pese advertido quanto aos efeitos da falta de qualificação das testemunhas, o patrono das acusadas CELMA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, JAQUELINE AZEVEDO BORGES e MARCIA SANTOS AZEVEDO quedou-se inerte, conforme Certidão de ID 447941219, operando-se, pois, a preclusão quanto à intimação judicial das respectivas testemunhas de defesa, uma vez que superada a fase estabelecida no art. 396-A, do CPP.
Ante o exposto, resta mantida a audiência para continuidade da instrução criminal, designada para o dia 12/6/2024, às 8:45 horas, destacando-se a possibilidade de oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas, independentemente de intimação.
Intimem-se.
Ciência ao representante do Ministério Público.
Cumpra-se.
Alagoinhas, 6 de junho de 2024.
LUCIANO RIBEIRO GUIMARÃES FILHO JUIZ DE DIREITO -
07/06/2024 17:52
Juntada de Petição de PRONUNCIAMENTO DO MP
-
06/06/2024 21:33
Expedição de intimação.
-
06/06/2024 21:23
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 18:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/06/2024 14:03
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 12:58
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 00:00
Mandado devolvido Negativamente
-
06/06/2024 00:00
Mandado devolvido Negativamente
-
05/06/2024 14:49
Juntada de Ofício
-
04/06/2024 17:54
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 17:50
Expedição de Ofício.
-
04/06/2024 17:40
Expedição de Ofício.
-
04/06/2024 17:38
Desentranhado o documento
-
04/06/2024 17:38
Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
-
04/06/2024 17:22
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 17:10
Expedição de Ofício.
-
04/06/2024 16:05
Expedição de intimação.
-
04/06/2024 15:36
Expedição de intimação.
-
04/06/2024 08:40
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 01:19
Mandado devolvido Negativamente
-
24/05/2024 23:47
Decorrido prazo de LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA em 09/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 23:47
Decorrido prazo de MARCELO MARAMBAIA CAMPOS em 09/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 23:47
Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA SALDANHA em 09/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 23:47
Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA em 09/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 23:06
Decorrido prazo de LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA em 09/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 23:06
Decorrido prazo de MARCELO MARAMBAIA CAMPOS em 09/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 23:06
Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA SALDANHA em 09/05/2024 23:59.
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24/05/2024 18:39
Expedição de Carta precatória.
-
23/05/2024 12:57
Expedição de intimação.
-
23/05/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 12:39
Expedição de intimação.
-
21/05/2024 15:12
Expedição de intimação.
-
21/05/2024 10:04
Decorrido prazo de SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO em 09/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 10:04
Decorrido prazo de CAIO MOUSINHO HITA em 09/05/2024 23:59.
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21/05/2024 10:04
Decorrido prazo de MAURICIO BAPTISTA LINS em 09/05/2024 23:59.
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21/05/2024 10:04
Decorrido prazo de EDUARDO ESTEVAO CERQUEIRA BITTENCOURT FILHO em 09/05/2024 23:59.
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21/05/2024 10:04
Decorrido prazo de RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA em 09/05/2024 23:59.
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21/05/2024 10:04
Decorrido prazo de RUI SAPUCAIA PEREIRA em 09/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 10:04
Decorrido prazo de FABRIZIO COSTA DE ARAUJO em 09/05/2024 23:59.
-
20/05/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 02:37
Publicado Intimação em 26/04/2024.
-
30/04/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
30/04/2024 02:37
Publicado Intimação em 26/04/2024.
-
30/04/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
30/04/2024 02:37
Publicado Intimação em 26/04/2024.
-
30/04/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
30/04/2024 02:36
Publicado Intimação em 26/04/2024.
-
30/04/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
24/04/2024 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 10:21
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 18:06
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 12:47
Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 12/06/2024 08:45 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS, #Não preenchido#.
-
09/04/2024 11:02
Mandado devolvido Negativamente
-
09/04/2024 10:01
Mandado devolvido Positivamente
-
09/04/2024 10:01
Mandado devolvido Positivamente
-
09/04/2024 08:30
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 23:31
Juntada de Petição de COTA MP
-
08/04/2024 23:11
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 13:00
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 12:56
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 12:38
Expedição de intimação.
-
05/04/2024 12:25
Expedição de intimação.
-
05/04/2024 12:12
Expedição de intimação.
-
01/04/2024 10:55
Expedição de intimação.
-
01/04/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2024 01:08
Mandado devolvido Negativamente
-
26/03/2024 01:22
Mandado devolvido Negativamente
-
26/03/2024 01:16
Mandado devolvido Negativamente
-
24/03/2024 01:08
Mandado devolvido Negativamente
-
24/03/2024 01:08
Mandado devolvido Positivamente
-
24/03/2024 01:08
Mandado devolvido Positivamente
-
21/03/2024 01:17
Mandado devolvido Positivamente
-
14/03/2024 01:21
Mandado devolvido Positivamente
-
14/03/2024 01:21
Mandado devolvido Negativamente
-
14/03/2024 01:21
Mandado devolvido Positivamente
-
13/03/2024 01:12
Mandado devolvido Negativamente
-
08/03/2024 01:14
Mandado devolvido Negativamente
-
08/03/2024 01:13
Mandado devolvido Negativamente
-
05/03/2024 01:22
Mandado devolvido Negativamente
-
05/03/2024 01:22
Mandado devolvido Positivamente
-
03/03/2024 16:29
Decorrido prazo de SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO em 24/02/2024 06:00.
-
01/03/2024 22:14
Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA em 24/02/2024 06:00.
-
01/03/2024 15:44
Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
-
29/02/2024 01:29
Mandado devolvido Negativamente
-
29/02/2024 01:29
Mandado devolvido Positivamente
-
29/02/2024 01:29
Mandado devolvido Negativamente
-
29/02/2024 01:28
Mandado devolvido Positivamente
-
29/02/2024 01:28
Mandado devolvido Negativamente
-
27/02/2024 23:19
Publicado Intimação em 21/02/2024.
-
27/02/2024 23:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
27/02/2024 23:19
Publicado Intimação em 21/02/2024.
-
27/02/2024 23:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
25/02/2024 01:06
Mandado devolvido Negativamente
-
23/02/2024 01:05
Mandado devolvido Negativamente
-
19/02/2024 16:47
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
-
19/02/2024 12:01
Expedição de intimação.
-
19/02/2024 11:58
Expedição de intimação.
-
19/02/2024 11:58
Expedição de intimação.
-
19/02/2024 11:58
Expedição de intimação.
-
19/02/2024 11:58
Expedição de intimação.
-
19/02/2024 11:58
Expedição de intimação.
-
19/02/2024 11:58
Expedição de intimação.
-
19/02/2024 11:58
Expedição de intimação.
-
19/02/2024 11:57
Expedição de intimação.
-
19/02/2024 11:57
Expedição de intimação.
-
19/02/2024 11:57
Expedição de intimação.
-
19/02/2024 11:57
Expedição de intimação.
-
19/02/2024 11:57
Expedição de intimação.
-
19/02/2024 11:57
Expedição de intimação.
-
19/02/2024 11:57
Expedição de intimação.
-
19/02/2024 11:57
Expedição de intimação.
-
19/02/2024 11:57
Expedição de intimação.
-
19/02/2024 11:57
Expedição de intimação.
-
19/02/2024 11:57
Expedição de intimação.
-
19/02/2024 11:57
Expedição de intimação.
-
19/02/2024 11:57
Expedição de intimação.
-
19/02/2024 11:57
Expedição de intimação.
-
19/02/2024 11:57
Expedição de intimação.
-
16/02/2024 12:58
Expedição de intimação.
-
25/08/2023 11:54
Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/04/2024 08:45 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS.
-
16/08/2023 17:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/08/2023 17:46
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
14/08/2023 11:15
Conclusos para julgamento
-
14/08/2023 11:14
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 03:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 03:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
19/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
02/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
16/02/2021 00:00
Documento
-
19/01/2021 00:00
Publicação
-
15/01/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/01/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/01/2021 00:00
Mero expediente
-
07/12/2020 00:00
Petição
-
15/11/2020 00:00
Petição
-
13/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
13/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
13/11/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
11/11/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
11/11/2020 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
03/11/2020 00:00
Documento
-
19/10/2020 00:00
Petição
-
19/10/2020 00:00
Petição
-
19/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
17/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
15/10/2020 00:00
Petição
-
10/10/2020 00:00
Publicação
-
08/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
07/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
07/10/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/10/2020 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
07/10/2020 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
07/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
14/09/2020 00:00
Denúncia
-
11/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
09/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
09/06/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/01/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/01/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
07/05/2019 00:00
Transferência de Processo
-
11/10/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
17/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
17/04/2018 00:00
Parecer do Ministério Público
-
11/04/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
05/04/2018 00:00
Petição
-
30/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
30/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
30/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
26/03/2018 00:00
Expedição de documento
-
26/03/2018 00:00
Documento
-
22/03/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/03/2018 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
15/03/2018 00:00
Liminar
-
12/03/2018 00:00
Parecer do Ministério Público
-
12/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
01/03/2018 00:00
Petição
-
02/02/2018 00:00
Petição
-
15/12/2017 00:00
Petição
-
13/12/2017 00:00
Mandado
-
13/12/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
30/11/2017 00:00
Publicação
-
29/11/2017 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
29/11/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/11/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
24/11/2017 00:00
Mero expediente
-
23/11/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
20/11/2017 00:00
Petição
-
13/11/2017 00:00
Mero expediente
-
01/09/2017 00:00
Documento
-
26/01/2017 00:00
Expedição de documento
-
29/11/2016 00:00
Publicação
-
25/11/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/11/2016 00:00
Mero expediente
-
22/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
18/11/2016 00:00
Petição
-
25/10/2016 00:00
Expedição de documento
-
17/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
13/10/2016 00:00
Petição
-
13/10/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
07/10/2016 00:00
Petição
-
30/09/2016 00:00
Petição
-
30/09/2016 00:00
Petição
-
29/09/2016 00:00
Documento
-
29/09/2016 00:00
Petição
-
27/09/2016 00:00
Petição
-
27/09/2016 00:00
Petição
-
26/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
26/09/2016 00:00
Mandado
-
19/09/2016 00:00
Petição
-
19/09/2016 00:00
Mandado
-
19/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
14/09/2016 00:00
Mandado
-
14/09/2016 00:00
Mandado
-
14/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
13/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
09/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
09/09/2016 00:00
Mandado
-
06/09/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
06/09/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
06/09/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
06/09/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
06/09/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
01/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
31/08/2016 00:00
Denúncia
-
04/08/2016 00:00
Documento
-
04/08/2016 00:00
Documento
-
04/08/2016 00:00
Documento
-
04/08/2016 00:00
Petição
-
04/08/2016 00:00
Documento
-
04/08/2016 00:00
Documento
-
04/08/2016 00:00
Documento
-
04/08/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/07/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2016
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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