TJBA - 0555472-18.2017.8.05.0001

1ª instância - 19Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROBERTA MARIA DE FARIAS DUMAS

CPF *17.***.*99-04

Advogados

ROBERTA MARIA DE FARIAS DUMAS

OAB: 27650/BA

CPF *17.***.*99-04

Polo Passivo

Partes

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 61.198.164/0001-60

MAQUINAS MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 18.152.394/0001-69

PRIME COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA

CNPJ: 09.476.187/0003-30

Advogados

SIMONE ALVES DA SILVA

OAB: 29016/PE

CPF *49.***.*35-70

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB: 33667/PE

CPF *82.***.*65-43

ALICE LIRA DALTRO

OAB: 53140/BA

CPF *35.***.*13-38

MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS

OAB: 18025/BA

CPF *08.***.*10-44

RODRIGO SOARES BRANDAO

OAB: 23203/BA

CPF *08.***.*53-17

ANNA CAMILLA REBOUCAS SANTOS VASQUES MARTINS

OAB: 19786/BA

CPF *89.***.*85-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 12:09

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2024 12:09

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2024 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2024 01:30

    Decorrido prazo de ROBERTA MARIA DE FARIAS DUMAS em 30/09/2024 23:59.

  • 05/10/2024 01:10

    Decorrido prazo de ROBERTA MARIA DE FARIAS DUMAS em 30/09/2024 23:59.

  • 02/10/2024 03:21

    Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 19:27

    Decorrido prazo de MAQUINAS MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 19:27

    Decorrido prazo de PRIME COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 30/09/2024 23:59.

  • 28/09/2024 18:06

    Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 27/09/2024 23:59.

  • 15/09/2024 21:27

    Publicado Sentença em 02/09/2024.

  • 15/09/2024 21:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 30/08/2024 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 13:45

    Expedição de sentença.

  • 27/08/2024 16:30

    Homologada a Transação

  • 27/08/2024 16:09

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2024 16:06

    Juntada de ata da audiência

  • 27/08/2024 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 22:11

    Decorrido prazo de ROBERTA MARIA DE FARIAS DUMAS em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 22:11

    Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 22:11

    Decorrido prazo de MAQUINAS MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 15/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 04:48

    Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/07/2024 23:59.

  • 21/06/2024 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2024 19:26

    Publicado Despacho em 12/06/2024.

  • 15/06/2024 19:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

  • 10/06/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0555472-18.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Roberta Maria De Farias Dumas Advogado: Roberta Maria De Farias Dumas (OAB:BA27650) Interessado: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Simone Alves Da Silva (OAB:PE29016) Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667) Interessado: Maquinas Motos Comercio E Servicos Ltda.

    Advogado: Rodrigo Soares Brandao (OAB:BA23203) Interessado: Prime Comercio De Motocicletas Ltda Advogado: Marcel Freire Vasques Martins (OAB:BA18025) Advogado: Anna Camilla Reboucas Santos Vasques Martins (OAB:BA19786) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0555472-18.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ROBERTA MARIA DE FARIAS DUMAS Advogado(s): ROBERTA MARIA DE FARIAS DUMAS (OAB:BA27650) INTERESSADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outros (2) Advogado(s): SIMONE ALVES DA SILVA (OAB:PE29016), RODRIGO SOARES BRANDAO registrado(a) civilmente como RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB:BA23203), MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS (OAB:BA18025), ANNA CAMILLA REBOUCAS SANTOS VASQUES MARTINS (OAB:BA19786), CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB:PE33667) DECISÃO Vistos, etc.

    Finalizada a fase postulatória e não sendo o caso de extinção do processo ou julgamento antecipado do mérito (CPC, arts. 354 e 355), passo ao saneamento e organização do processo, nos seguintes termos: Rejeito a impugnação à citação editalícia constante na contestação da parte MAQUINAS MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA., pois perdeu o seu objeto, uma vez que foi citada na pessoa de seu administrador judicial, e a citação por edital não lhe comprometeu.

    Distribuo o ônus da prova de acordo com as especificações constantes no art. 373, I e II, do CPC, vez que não se verifica peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo por uma das partes ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, sendo também inaplicável o Código de Defesa do Consumidor à relação jurídica deduzida nos autos.

    Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal requeridas pelas partes, vez que adequadas aos fatos que se pretendem provar.

    Designo audiência de instrução presencial para o dia 27/08/2024, às 14h30, devendo o cartório adotar as seguintes providências: 1) Intimem-se pessoalmente ambas as partes para prestar depoimento pessoal, advertindo-se que o seu não comparecimento ou recusa em depor ensejará a aplicação da pena de confesso, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC. 2) Intimem-se as partes para apresentar rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, informando-se que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (CPC, 357, § 6º). 3) Advirta-se que compete ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, mediante carta com aviso de recebimento, nos termos do art. 455, § 1º, do CPC, podendo, ainda, se assim preferir, comprometer-se expressamente a levar a testemunha independentemente de intimação, restando presumida a desistência de sua inquirição em caso de não comparecimento (CPC, art. 455, § 2º). 4) Informe-se a possibilidade de requisição da intimação judicial das testemunhas nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, I a IV, do CPC. 5) Intimem-se as partes da presente decisão, podendo pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC.

    Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, concedo a esta decisão força de MANDADO DE INTIMAÇÃO, CITAÇÃO e OFÍCIO, o que dispensa a expedição de qualquer outro ato pela Secretaria desta Vara.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Salvador (BA), data registrada no sistema.

    Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito

  • 07/06/2024 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 08:03

    Audiência Instrução e julgamento - presencial designada conduzida por 27/08/2024 14:30 em/para 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

  • 07/06/2024 08:01

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 20:40

    Expedição de decisão.

  • 05/06/2024 12:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/10/2023 15:25

    Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 15:25

    Decorrido prazo de MAQUINAS MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 03/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 15:25

    Decorrido prazo de PRIME COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 03/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 09:22

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 20:04

    Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 04:07

    Publicado Despacho em 18/09/2023.

  • 20/09/2023 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 15/09/2023 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/09/2023 13:02

    Expedição de despacho.

  • 14/09/2023 07:18

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/09/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2023 03:36

    Decorrido prazo de MAQUINAS MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 19/12/2022 23:59.

  • 07/05/2023 03:36

    Decorrido prazo de ROBERTA MARIA DE FARIAS DUMAS em 19/12/2022 23:59.

  • 07/05/2023 03:36

    Decorrido prazo de PRIME COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 19/12/2022 23:59.

  • 29/04/2023 15:47

    Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 19/12/2022 23:59.

  • 22/02/2023 10:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 03/12/2022 04:12

    Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.

  • 03/12/2022 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

  • 31/10/2022 09:55

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 15:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/10/2022 15:12

    Comunicação eletrônica

  • 20/10/2022 15:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 17/10/2022 17:38

    Juntada de Petição de réplica

  • 11/10/2022 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 07/10/2022 00:00

    Publicação

  • 05/10/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/09/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 26/09/2022 00:00

    Petição

  • 27/07/2022 00:00

    Publicação

  • 25/07/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/07/2022 00:00

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 09/12/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/10/2021 00:00

    Petição

  • 08/10/2021 00:00

    Publicação

  • 06/10/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/10/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 05/10/2021 00:00

    Publicação

  • 04/10/2021 00:00

    Petição

  • 01/10/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/09/2021 00:00

    Homologação de Transação

  • 21/09/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/07/2021 00:00

    Petição

  • 12/07/2021 00:00

    Petição

  • 29/06/2021 00:00

    Petição

  • 10/02/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/02/2021 00:00

    Petição

  • 22/01/2021 00:00

    Expedição de Carta

  • 13/01/2021 00:00

    Petição

  • 21/11/2020 00:00

    Publicação

  • 19/11/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/10/2020 00:00

    Mero expediente

  • 24/06/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 23/06/2020 00:00

    Petição

  • 02/06/2020 00:00

    Publicação

  • 29/05/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/05/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 22/05/2020 00:00

    Petição

  • 19/05/2020 00:00

    Publicação

  • 15/05/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/05/2020 00:00

    Mero expediente

  • 06/11/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/11/2019 00:00

    Audiência Realizada sem Acordo

  • 05/11/2019 00:00

    CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO

  • 05/11/2019 00:00

    Petição

  • 05/11/2019 00:00

    Petição

  • 06/08/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 05/08/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 02/08/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 01/08/2019 00:00

    Expedição de Edital

  • 31/07/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 31/07/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 20/07/2019 00:00

    Publicação

  • 18/07/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/07/2019 00:00

    Mero expediente

  • 18/07/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 16/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/07/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 07/05/2019 00:00

    Publicação

  • 07/05/2019 00:00

    Publicação

  • 03/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 02/05/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 12/03/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 12/03/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/03/2019 00:00

    Petição

  • 11/03/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 11/03/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/02/2019 00:00

    Publicação

  • 22/02/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/02/2019 00:00

    Publicação

  • 19/02/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/02/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 20/12/2018 00:00

    Publicação

  • 18/12/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/12/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 11/12/2018 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 11/12/2018 00:00

    Audiência Designada

  • 11/12/2018 00:00

    Petição

  • 10/12/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/12/2018 00:00

    Petição

  • 19/11/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 30/10/2018 00:00

    Petição

  • 27/10/2018 00:00

    Publicação

  • 25/10/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/10/2018 00:00

    Mero expediente

  • 22/10/2018 00:00

    Audiência Designada

  • 29/05/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/05/2018 00:00

    Petição

  • 06/05/2018 00:00

    Petição

  • 12/04/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 03/04/2018 00:00

    Petição

  • 28/03/2018 00:00

    Petição

  • 28/03/2018 00:00

    Petição

  • 20/03/2018 00:00

    Petição

  • 04/03/2018 00:00

    Publicação

  • 01/03/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/03/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 17/02/2018 00:00

    Petição

  • 30/01/2018 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 24/01/2018 00:00

    Petição

  • 13/11/2017 00:00

    Petição

  • 06/11/2017 00:00

    Audiência Designada

  • 22/10/2017 00:00

    Publicação

  • 19/10/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/10/2017 00:00

    Expedição de Carta

  • 19/10/2017 00:00

    Expedição de Carta

  • 19/10/2017 00:00

    Expedição de Carta

  • 18/10/2017 00:00

    Antecipação de Tutela

  • 16/10/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/09/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/09/2017 00:00

    Petição

  • 16/09/2017 00:00

    Publicação

  • 14/09/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/09/2017 00:00

    Mero expediente

  • 12/09/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/09/2017 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2017

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000109-30.2019.8.05.0119

Gilmara Correia Santos

Estado da Bahia

Advogado: Jamile de Aguiar Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/02/2019 17:56

Exibir Processo

Processo nº 8085513-44.2021.8.05.0001

Municipio de Salvador

Rita de Cassia Lula Machado

Advogado: Juana Sobreira Setenta

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/07/2022 21:07

Exibir Processo

Processo nº 8085513-44.2021.8.05.0001

Rita de Cassia Lula Machado

Municipio de Salvador

Advogado: Juana Sobreira Setenta

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/08/2021 18:12

Exibir Processo

Processo nº 8000398-65.2016.8.05.0119

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Joao Alves dos Santos

Advogado: Eduardo Argolo de Araujo Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/03/2016 11:36

Exibir Processo

Processo nº 8022218-33.2021.8.05.0001

Oto Vanderlei Nunes Muniz

Estado da Bahia

Advogado: Ivan Luis Lira de Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/02/2021 09:37

Exibir Processo