06/05/2025 13:32

Baixa Definitiva
06/05/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 18:24

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:49

Publicado Intimação em 25/04/2024.
03/05/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 16:23

Expedição de intimação.
23/04/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:14

Juntada de Petição de Ciência_sentença
07/02/2024 09:32

Expedição de intimação.
07/02/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 01:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE TAVARES REIS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:50

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:50

Decorrido prazo de MANOEL LERCIANO LOPES em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 12:00

Publicado Intimação em 12/12/2023.
30/01/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 11:59

Publicado Intimação em 12/12/2023.
30/01/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 11:58

Publicado Intimação em 12/12/2023.
30/01/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
25/01/2024 04:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE TAVARES REIS em 22/01/2024 23:59.
31/12/2023 06:08

Publicado Intimação em 12/12/2023.
31/12/2023 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
30/12/2023 18:21

Publicado Intimação em 12/12/2023.
30/12/2023 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
30/12/2023 17:43

Publicado Intimação em 12/12/2023.
30/12/2023 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
30/12/2023 16:51

Publicado Intimação em 12/12/2023.
30/12/2023 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
30/12/2023 16:25

Publicado Intimação em 12/12/2023.
30/12/2023 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
30/12/2023 14:02

Publicado Intimação em 12/12/2023.
30/12/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
13/12/2023 11:54

Publicado Intimação em 12/12/2023.
13/12/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 09:48

Publicado Intimação em 12/12/2023.
13/12/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 05:56

Publicado Intimação em 12/12/2023.
13/12/2023 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 01:20

Publicado Intimação em 12/12/2023.
13/12/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 12:20

Expedição de intimação.
11/12/2023 12:20

Expedição de intimação.
11/12/2023 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 11:10

Expedição de intimação.
11/12/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 11:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/12/2023 08:28

Conclusos para julgamento
11/12/2023 08:28

Juntada de Certidão
19/10/2023 03:06

Publicado Intimação em 11/10/2023.
19/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8001471-80.2019.8.05.0244 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Impetrante: Mtn Engenharia Civil Eireli - Me Advogado: Alexandre Tavares Reis (OAB:RS51524) Impetrado: Município De Andorinha Advogado: Francisco Cardoso Da Silva Filho (OAB:BA9630) Impetrado: Comissão Permanente De Licitação Do Município De Andorinha-ba Advogado: Francisco Cardoso Da Silva Filho (OAB:BA9630) Terceiro Interessado: Prefeito Do Município De Andorinha Terceiro Interessado: J Alves De Oliveira De Valente E Cia Ltda - Epp Advogado: Manoel Lerciano Lopes (OAB:BA15232) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8001471-80.2019.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM IMPETRANTE: MTN ENGENHARIA CIVIL EIRELI - ME Advogado(s): ALEXANDRE TAVARES REIS (OAB:RS51524) IMPETRADO: MUNICÍPIO DE ANDORINHA e outros Advogado(s): FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO registrado(a) civilmente como FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO (OAB:BA9630) DESPACHO Vistos etc.

Os autos vieram-me conclusos para julgamento.

Em análise primeira, percebo que o feito comporta julgamento do mérito.

Entrementes, com o propósito de evitar alegação de nulidade, diante da eventual necessidade de adequação do pedido a provável mudança de realidade, converto o julgamento do feito em diligências, determinando a intimação da parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a atualidade dos pedidos realizados, inclusive, sendo o caso, a adoção de outras medidas que julgar pertinentes.

Após manifestação ou o transcurso do prazo assinalado in albis, o que ocorrer primeiro, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SENHOR DO BONFIM/BA, 04 DE ABRIL DE 2023.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
10/10/2023 07:06

Expedição de intimação.
10/10/2023 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 18:13

Expedição de intimação.
09/10/2023 18:13

Expedição de intimação.
09/10/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 05:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE TAVARES REIS em 29/06/2023 23:59.
03/06/2023 10:43

Publicado Intimação em 02/06/2023.
03/06/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 10:17

Conclusos para despacho
01/06/2023 10:17

Expedição de intimação.
01/06/2023 10:17

Expedição de intimação.
01/06/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 07:48

Expedição de intimação.
05/04/2023 07:48

Expedição de intimação.
05/04/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 17:36

Conclusos para julgamento
30/05/2022 09:31

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
13/05/2022 21:46

Expedição de intimação.
13/05/2022 21:28

Expedição de intimação.
13/05/2022 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2022 21:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2020 22:07

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 12:01

Publicado Intimação em 03/02/2020.
31/01/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 16:25

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 14:10

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 12:28

Juntada de Certidão
29/01/2020 12:25

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 12:17

Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.
27/01/2020 23:59

Juntada de Petição de petição
26/01/2020 08:29

Publicado Intimação em 08/01/2020.
07/01/2020 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 13:08

Conclusos para decisão
04/12/2019 11:41

Juntada de Petição de petição
09/11/2019 13:51

Decorrido prazo de Prefeito do Município de Andorinha em 08/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 22:37

Juntada de Petição de certidão
29/10/2019 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2019 18:37

Juntada de Petição de petição
26/10/2019 06:26

Publicado Intimação em 23/10/2019.
26/10/2019 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2019 04:57

Publicado Intimação em 23/10/2019.
26/10/2019 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2019 16:25

Expedição de intimação.
22/10/2019 16:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 16:14

Expedição de Mandado.
22/10/2019 15:42

Expedição de intimação.
22/10/2019 14:29

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 10:35

Conclusos para decisão
25/09/2019 18:31

Decorrido prazo de COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANDORINHA-BA em 04/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 15:06

Expedição de intimação.
05/09/2019 17:26

Juntada de Petição de contestação
04/09/2019 21:07

Juntada de Petição de comunicações
03/09/2019 05:54

Publicado Intimação em 19/08/2019.
01/09/2019 16:42

Publicado Intimação em 13/08/2019.
28/08/2019 12:22

Juntada de Petição de certidão
28/08/2019 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2019 11:01

Juntada de Petição de certidão
21/08/2019 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2019 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2019 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2019 16:29

Expedição de intimação.
16/08/2019 16:29

Expedição de Mandado.
16/08/2019 16:29

Expedição de Mandado.
16/08/2019 14:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 13:39

Conclusos para decisão
13/08/2019 17:58

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 16:06

Expedição de intimação.
12/08/2019 15:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 19:36

Conclusos para decisão
08/08/2019 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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