TJBA - 0545117-46.2017.8.05.0001

1ª instância - 3Vara de Toxicos - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA CONCEICAO

CPF *58.***.*18-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 10:58

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2024 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 10:57

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2024 10:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/10/2024 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2024 14:24

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 03/10/2024 11:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

  • 02/09/2024 09:31

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2024 09:23

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2024 08:39

    Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 03/10/2024 11:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

  • 30/07/2024 12:18

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 25/07/2024 16:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

  • 23/06/2024 13:21

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2024 10:10

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0545117-46.2017.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: André Luiz Dos Santos Silva Conceição Advogado: Marcelo Bonfim Dos Santos (OAB:BA46857) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 0545117-46.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA CONCEIÇÃO Advogado(s): MARCELO BONFIM DOS SANTOS registrado(a) civilmente como MARCELO BONFIM DOS SANTOS (OAB:BA46857) DESPACHO Tendo em vista certidão de ID.447590450, fica a audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 25 de Julho de 2024, às 16:00.

    Intimações e requisições necessárias.

    Cumpra-se.

    Freddy Carvalho Pitta Lima Juiz de Direito

  • 06/06/2024 20:20

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2024 19:45

    Expedição de despacho.

  • 05/06/2024 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 12:51

    Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 25/07/2024 16:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

  • 04/06/2024 21:11

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 05:42

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 25/03/2024 11:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

  • 11/03/2024 13:36

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2024 08:42

    Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA CONCEIÇÃO em 04/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 01:20

    Mandado devolvido Negativamente

  • 27/02/2024 18:42

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2024 17:02

    Publicado Edital em 06/02/2024.

  • 09/02/2024 17:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 02/02/2024 09:52

    Expedição de Edital.

  • 01/02/2024 17:38

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2024 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2024 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 14:43

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/03/2024 11:00 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 07/12/2023 14:42

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 26/02/2024 15:00 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 07/12/2023 14:37

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 26/02/2024 15:00 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 07/12/2023 14:35

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/02/2024 14:00 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 07/12/2023 14:33

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 25/03/2024 11:00 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 07/12/2023 14:31

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/03/2024 11:00 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 27/11/2023 17:29

    Audiência de instrução conduzida por em/para , .

  • 27/11/2023 17:24

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/11/2023 14:30 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 27/11/2023 13:17

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 15:15

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2023 09:29

    Juntada de Ofício

  • 29/10/2023 04:23

    Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA CONCEIÇÃO em 23/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 11:52

    Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 16/10/2023.

  • 28/10/2023 11:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

  • 11/10/2023 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2023 17:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2023 01:38

    Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA CONCEIÇÃO em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 01:38

    Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA CONCEIÇÃO em 14/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 11:59

    Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.

  • 08/08/2023 11:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 07/08/2023 17:01

    Juntada de carta precatória

  • 04/08/2023 13:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/08/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 16:56

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/11/2023 14:30 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 09/05/2023 15:57

    Juntada de carta precatória

  • 27/03/2023 16:39

    Juntada de carta precatória

  • 20/03/2023 16:38

    Audiência de instrução conduzida por em/para , .

  • 20/03/2023 16:37

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/03/2023 16:00 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 08/03/2023 17:52

    Juntada de carta precatória

  • 08/03/2023 15:13

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2023 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2023 14:56

    Desentranhado o documento

  • 08/03/2023 14:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 21:13

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/03/2023 16:00 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 26/11/2022 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2022 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 03/08/2022 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 03/08/2022 00:00

    Audiência Designada

  • 23/07/2022 00:00

    Mandado

  • 29/06/2022 00:00

    Documento

  • 28/06/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2022 00:00

    Expedição de Ofício

  • 09/05/2022 00:00

    Mero expediente

  • 03/05/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/11/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/10/2021 00:00

    Publicação

  • 22/10/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/10/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/10/2021 00:00

    Documento

  • 19/10/2021 00:00

    Mero expediente

  • 08/10/2021 00:00

    Audiência Designada

  • 04/10/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/02/2021 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 10/07/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/07/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 30/03/2020 00:00

    Audiência Designada

  • 28/03/2020 00:00

    Mandado

  • 27/02/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 27/02/2020 00:00

    Documento

  • 23/12/2019 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 26/09/2019 00:00

    Documento

  • 30/06/2019 00:00

    Documento

  • 24/04/2019 00:00

    Documento

  • 03/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/03/2019 00:00

    Publicação

  • 19/03/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/03/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/03/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 18/03/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 29/06/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 29/06/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 05/06/2018 00:00

    Publicação

  • 30/05/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/05/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 29/05/2018 00:00

    Audiência Designada

  • 29/05/2018 00:00

    Petição

  • 19/04/2018 00:00

    Documento

  • 19/04/2018 00:00

    Petição

  • 19/04/2018 00:00

    Petição

  • 03/04/2018 00:00

    Documento

  • 26/03/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 26/03/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 24/03/2018 00:00

    Publicação

  • 23/03/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/03/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/03/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 22/03/2018 00:00

    Audiência Designada

  • 20/03/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 16/03/2018 00:00

    Parecer do Ministério Público

  • 02/03/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 26/02/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/02/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 26/02/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 23/02/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 22/02/2018 00:00

    Documento

  • 22/02/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 22/02/2018 00:00

    Petição

  • 22/02/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 22/02/2018 00:00

    Audiência Designada

  • 23/01/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/01/2018 00:00

    Laudo Pericial

  • 11/01/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 11/01/2018 00:00

    Documento

  • 11/01/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 11/01/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 11/01/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2018 00:00

    Documento

  • 14/12/2017 00:00

    Expedição de Ofício

  • 30/11/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2017 00:00

    Publicação

  • 03/11/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/11/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/11/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 31/10/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/10/2017 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

  • 31/10/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 31/10/2017 00:00

    Mero expediente

  • 27/10/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/10/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 27/10/2017 00:00

    Denúncia

  • 27/10/2017 00:00

    Audiência Designada

  • 26/10/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/10/2017 00:00

    Petição

  • 23/10/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/10/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 19/09/2017 00:00

    Laudo Pericial

  • 20/08/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/08/2017 00:00

    Petição

  • 07/08/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/08/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 27/07/2017 00:00

    Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2017

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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