TJBA - 0011201-50.1995.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0011201-50.1995.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Eunice Moura Vitoria Advogado: Pierre Carvalho Magalhaes (OAB:BA46841) Advogado: Louise Sa Soledade (OAB:BA50537) Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492) Requerente: R.
Q.
D.
S.
Requerente: Neuza Maria Lopes Labussiere Requerente: G.
V.
L.
Requerente: Ivanice Mattos Miranda Calmon Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Maria Sauri De Puig Requerente: Isaura Borges Miranda Requerente: L.
D.
A.
B.
Requerente: Roselita Das Floresde Cerqueira Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Lindinalva Mendes Lima Requerente: Dulce Teixeira Da Mota Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Alice Maria Da Costa Medeiros Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Antonieta Fernandes Leite Requerente: Maria Betty Cirne A Spera Advogado: Flavia Larissa Cavalcanti De Oliveira (OAB:BA16794) Requerente: Maria Das Dores Brito Aragao Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Advogado: Paulo Sergio Brito Aragao (OAB:BA14104) Advogado: Victor Fonseca De Oliveira (OAB:BA56906) Requerente: Maria De Lourdes Souza Cruz Advogado: Samara Cruz De Souza (OAB:BA31119) Requerente: Margarida Maria Teixeira De Almeida Requerente: Jacy Moreira Pereira Advogado: Matheus Cayres Mehmeri Gusmao (OAB:BA27094) Requerente: Terezinha Maria Da Silva Requerente: Licia Margarida Ribeiro Sanches Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Ana Coelho Ribeiro Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Celeste Sampaio Barreto Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Vera Silva Dos Reis Meirelles Advogado: Thiago Santos Gois (OAB:BA49227) Requerente: Editte D Alexandria Bruni Advogado: Juliana De Caires Bonfim (OAB:BA27805) Advogado: Caio Pryl Ocke (OAB:BA58217) Requerente: Adilia Paraguassubatista Requerente: Regina Maria Noronha Batista Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Iolanda Goncalves De Souza Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Aurora Gomes Dos Passos Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Sonia Georgina Souza Dantas Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Maria De Lourdes Magalhaes Sa Rodrigues Requerente: Maria De Los Milagros Fraga Uzeda Requerente: Celeste De Figueiredo Noronha Galeao Requerente: Dauly De Jesus Cesar Requerente: Ana Maria Da Silva Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Eunice Santos De Carvalho Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Maria De Lourdes Rocha De Oliveira Advogado: Tiago Choairy Cunha De Lima (OAB:BA37800) Requerente: Maria De Lourdes Kuhuim Pereira Requerente: Izalbina Figueiredo De Oliveira Advogado: Larissa Oliveira Angelo Dos Santos (OAB:BA69712) Requerente: Maria Da Gloria Barreto De Carvalho Requerente: Juvenil Da Silva Conceicao Requerente: Arminda Costa Alves Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Maria Da Conceicao Fernandes Noronha Requerente: Hildete Figueiredo Lobaode Farias Advogado: Jaime Silverio Da Silva (OAB:BA9369) Advogado: Hamilton Ribeiro Junior (OAB:BA16295) Requerente: Benedita Marlene Copque Requerente: Maria Ivone De Aquino Magalhaes Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Odette Martins Caria Magalhaes Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Zilda Tinel De Melo Advogado: Leonardo Da Silva Guimaraes (OAB:BA33559) Advogado: Felipe Oliveira Fontes Melo (OAB:BA79246) Requerente: Adalice Ferreira Do Nascimento Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Maria De Lourdes Ivo Tavares Requerente: Dirce Correia Da Silva Pereira Requerente: Ormezinda Rosa Dos Santos Xavier Requerente: Cleuza Augusta Correia Costa Requerente: Mirenita Matos De Carvalho Requerente: Regina Maria Queiroz Nascimento Requerente: Terezinha Freitas Oliveira De Castro Requerente: Carmelita Almeida Santos Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Alice Pinho Dos Santos Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerido: Iapseb Instituto De Assistencia E Previdencia Dos Servidores Do Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Advogado: Jose Homero Saraiva Camara Filho (OAB:BA843-B) Requerente: Letícia Amaral Barreto Advogado: Juliano Rocha Braga (OAB:BA20716) Requerente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Precatorios Brasil Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB:SP167884) Perito: Celio Alves Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0011201-50.1995.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: Eunice Moura Vitoria e outros (58) Advogado(s): EDUARDO JOSE BULCAO DE QUEIROZ CUNHA (OAB:BA19440), JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR registrado(a) civilmente como JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB:BA12492), PIERRE CARVALHO MAGALHAES (OAB:BA46841), SAMARA CRUZ DE SOUZA (OAB:BA31119), LOUISE SA SOLEDADE MAGALHAES registrado(a) civilmente como LOUISE SA SOLEDADE (OAB:BA50537), FELIPE PASSOS LIRA (OAB:BA57137), PAULO SERGIO BRITO ARAGAO (OAB:BA14104), VICTOR FONSECA DE OLIVEIRA (OAB:BA56906), JAIME SILVERIO DA SILVA (OAB:BA9369), HAMILTON RIBEIRO JUNIOR (OAB:BA16295), LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (OAB:BA33559), THIAGO SANTOS GOIS (OAB:BA49227), FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA (OAB:BA16794), JULIANA DE CAIRES BONFIM (OAB:BA27805), CAIO PRYL OCKE (OAB:BA58217), LARISSA OLIVEIRA ANGELO DOS SANTOS (OAB:BA69712), TIAGO CHOAIRY CUNHA DE LIMA (OAB:BA37800), JULIANO ROCHA BRAGA (OAB:BA20716), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB:SP167884), MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO (OAB:BA27094), FELIPE OLIVEIRA FONTES MELO (OAB:BA79246) REQUERIDO: Iapseb Instituto de Assistencia e Previdencia dos Servidores do Estado da Bahia e outros Advogado(s): JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (OAB:BA843-B) DECISÃO Vistos, etc. 1.
Breve Relato Trata-se de Impugnação ao Laudo Pericial, obrigação de pagar, apresentada pelo ESTADO DA BAHIA, ID 470747054, em face da execução de sentença, manejados por 26 (vinte e seis) Exequentes, ADALICE FERREIRA DO NASCIMENTO, ALICE MARIA DA COSTA MEDEIROS, ALICE PINTO DOS SANTOS, ANA COELHO RIBEIRO, ANA MARIA DA SILVA, ARMINDA COSTA ALVES, AURORA GOMES DOS PASSOS, CELESTE SAMPAIO BARRETO, DULCE TEIXEIRA DA MOTA, ESPÓLIO DE ADILIA PARAGUASSU BATISTA, ESPÓLIO DE CARMELITA ALMEIDA SANTOS, ESPÓLIO DE CELESTE FIGUEIREDO, ESPÓLIO LETICIA AMARAL BARRETO, ESPÓLIO DE LINDALVA NUNES LIMA, ESPÓLIO DE MARIA IVONE DE AQUINO MAGALHÃES, ESPÓLIO DE MARIA SAURI DE PUIG, ESPÓLIO DE REGINA MARIA NORONHA BATISTA, EUNICE SANTOS DE CARVALHO, IOLANDA GONÇALVES DE SOUZA, IVANICE MATTOS MIRANDA CALMON, JACY MOREIRA PEREIRA, LÍCIA MARGARIDA RIBEIRO SANCHES, ODETE MARTINS CARIÁ DE MAGALHÃES, REGINA MARIA QUEIROZ NASCIMENTO, ROSELITA DAS DORES DE CERQUEIRA E SOUZA, todas representados pelo Advogado Eduardo José Bulcão de Queiroz Cunha, OAB/BA 19.440 e o ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES ROCHA DE OLIVEIRA, representado pelo Advogado Pierre Carvalho Magalhães, OAB/BA 46.841.
Consoante o constante no feito, o Perito nomeado por este Juízo apresentou os cálculos no valor de R$ 69.516.808,00 (sessenta e nove milhões, quinhentos e dezesseis mil, oitocentos e oito reais), mais R$ 6.951.680,80 (seis milhões, novecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta centavos), referente aos honorários advocatícios sucumbências, totalizando R$ 76.468.488,80 (setenta e seis milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), em face das Exequentes representados pelo Advogado Eduardo José Bulcão de Queiroz Cunha, OAB/BA 19.440, ID 462493908.
Como também, apresentou os cálculos no valor de R$ 5.917.763,95 (cinco milhões, novecentos e dezessete mil, setecentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos), mais R$ 591.776,40 (quinhentos e noventa e um mil, setecentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), referente aos honorários advocatícios sucumbências, totalizando R$ 6.509.540,35 (seis milhões, quinhentos e nove mil, quinhentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos), em face do Espólio de Maria de Lourdes Rocha de Oliveira, representado pelo Advogado Pierre Carvalho Magalhães, OAB/BA 46.841, ID 462498909 Devidamente Intimidas às Exequente, para, querendo, se manifestarem acerca do laudo pericial, Adalice Ferreira do Nascimento e Outras, requereram a homologação dos cálculos elaborados pelo expert, ID 464531332, colaciona parecer de a sua Assistente Técnico, ID 464531336.
Da mesma maneira que o Espólio de Maria de Lourdes Rocha de Oliveira, ID 466425716.
O Estado da Bahia em sua impugnação, alegou excesso de execução, ID 470747054, apresentando os cálculos no valor total de R$ 32.113.242,37 (trinta e dois milhões, cento e treze mil, duzentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos), mais R$ 3.211.324,24 (três milhões, duzentos e onze mil, trezentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos) referente aos honorários advocatícios sucumbenciais dos sobreditos Advogados, totalizando R$ 35.324.566,60 (trinta e cinco milhões, trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), atualizado até junho/2024, via planilhas de cálculos, IDs 470747057 e 470748263. 2.
Mérito É papel do Poder Judiciário velar pela efetividade, pela eficiente solução, e pelo princípio da duração razoável do processo, assim, no caso, não existe óbice à auto composição quanto a adjudicação de valor entendido como incontroverso, máxime porque a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado, portanto, disponível, consoante preceitua o § 4º do art. 535 do Código de Processo Civil (CPC) e, em observância ao TEMA 028 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), é possível a “expedição de precatório, antes do trânsito em julgado dos embargos à execução”, para efetuar o pagamento da parte incontroversa da condenação, é pertinente a expedição de precatórios da parte das verbas devidas a título incontroverso, e a fim de evitar danos irreparável, ainda mais tratando de feito que vem se arrastando ao longo de mais de 29 (vinte e nove) anos, in casu, de pessoas idosas, merecedoras da proteção especial do Estado.
Em razão da declaração de inconstitucionalidade dos §§ 9º e 10 do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 4357, determino as expedições de Ofícios Requisitórios de Precatórios, dos valores considerados incontroversos em favor das Exequentes ADALICE FERREIRA DO NASCIMENTO, ALICE MARIA DA COSTA MEDEIROS, ALICE PINTO DOS SANTOS, ANA COELHO RIBEIRO, ANA MARIA DA SILVA, ARMINDA COSTA ALVES, AURORA GOMES DOS PASSOS, CELESTE SAMPAIO BARRETO, DULCE TEIXEIRA DA MOTA, ESPÓLIO DE ADILIA PARAGUASSU BATISTA, ESPÓLIO DE CARMELITA ALMEIDA SANTOS, ESPÓLIO DE CELESTE FIGUEIREDO, ESPÓLIO LETICIA AMARAL BARRETO, ESPÓLIO DE LINDALVA NUNES LIMA, ESPÓLIO DE MARIA IVONE DE AQUINO MAGALHÃES, ESPÓLIO DE MARIA SAURI DE PUIG, ESPÓLIO DE REGINA MARIA NORONHA BATISTA, EUNICE SANTOS DE CARVALHO, IOLANDA GONÇALVES DE SOUZA, IVANICE MATTOS MIRANDA CALMON, JACY MOREIRA PEREIRA, LÍCIA MARGARIDA RIBEIRO SANCHES, ODETE MARTINS CARIÁ DE MAGALHÃES, REGINA MARIA QUEIROZ NASCIMENTO, ROSELITA DAS DORES DE CERQUEIRA E SOUZA, E O ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES ROCHA DE OLIVEIRA, de acordo com os cálculos supra homologados, no valor de R$ 32.113.242,37 (trinta e dois milhões, cento e treze mil, duzentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos), mais R$ 3.047.738,00 (três milhões, quarenta e sete mil, setecentos e trinta e oito reais), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do Advogado Eduardo José Bulcão de Queiroz Cunha, OAB/BA 19.440 e, mais R$ 163.586,24 (cento e sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos), em favor do Advogado Pierre Carvalho Magalhães, OAB/BA 46.841, perfazendo o valor total de R$ 35.324.566,60 (trinta e cinco milhões, trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), via planilhas de cálculos, IDs 470747057 e 470748263, aguardando-se para posterior momento a discussão sobre o valor excedente constante dos laudos elaborados pelo expert nomeado, estando, portanto, extinta a discussão sobre o valor supra considerado incontroverso.
Devendo os valores supra serem abatidos dos valores constantes dos Ofícios Requisitórios de Precatórios já expedidos, IDs 165409889; 415189714; 415189716; 415189720; 415189722; 415189723; 415189724 e; 415189728.
Ao Cartório para não expedir os Ofícios Requisitórios de Precatórios dos valores considerados incontroversos das Exequentes ARMINDA COSTA ALVES, ESPÓLIO DE CARMELITA ALMEIDA SANTOS, ESPÓLIO DE LINDALVA NUNES LIMA e, ESPÓLIO DE ADILIA PARAGUASSU BATISTA, tendo em vista, que na impugnação do laudo pericial, o Executado apresentou valores inferiores aos cálculos apresentados anteriormente, pela própria Procuradoria Geral do Estado, quando da impugnação à execução IDs 165409889; 415189720; 415189723 e; 415189728.
Devendo os referidos valores apontados nos Ofícios Requisitórios de Precatórios serrem atualizados, da data de elaboração dos cálculos, JUNHO/2024, até a data do efetivo pagamento pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) do Poder Judiciário do Estado da Bahia, setor competente e aparelhado para a finalidade de atualização dos cálculos.
Quanto aos descontos relativos ao Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia (FUNPREV) e Imposto de Renda Pessoa Física, serão descontados, se for o caso, exclusivamente pelo NACP, quando do pagamento, nos termos do art. 35, da Resolução 303/2019, com alterações da Resolução 482/2022, do CNJ.
Ficam destacados os honorários advocatícios contratuais em favor dos Advogados, consoante já decidido, como também, intime-os, para, querendo, colacionar aos autos os contratos de honorários contratuais, para que estes sejam destacados quando da expedição dos Ofícios Requisitórios de Precatórios, desde que estejam comprovados nos autos antes da expedição dos respectivos Ofícios, que desde já fica determinado, consoante o que dispõe o § 4º do art. 22 da Lei 8.906/1994.
Encaminhe os autos à Procuradoria Geral do Estado, por meio do portal eletrônico, nos termos do art. 5º da Lei 11.419/2006 para tomar ciência deste decisum, após o decurso de prazo, intimem-se as Exequentes, por meio de seus Advogados, através de Ato Ordinatório, para as expedições dos Ofícios Requisitórios de Precatórios dos valores considerados incontroversos, consoante acima exposto.
Intimações e diligências necessárias pelo cartório.
Empós, voltem-me concluso.
P.I.Cumpra-se.
V SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de outubro de 2024.
Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito -
18/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0011201-50.1995.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Eunice Moura Vitoria Advogado: Pierre Carvalho Magalhaes (OAB:BA46841) Advogado: Louise Sa Soledade (OAB:BA50537) Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492) Requerente: R.
Q.
D.
S.
Requerente: Neuza Maria Lopes Labussiere Requerente: G.
V.
L.
Requerente: Ivanice Mattos Miranda Calmon Requerente: Maria Sauri De Puig Requerente: Isaura Borges Miranda Requerente: L.
D.
A.
B.
Requerente: Roselita Das Floresde Cerqueira Requerente: Lindinalva Mendes Lima Requerente: Dulce Teixeira Da Mota Requerente: Alice Maria Da Costa Medeiros Requerente: Antonieta Fernandes Leite Requerente: Maria Betty Cirne A Spera Advogado: Flavia Larissa Cavalcanti De Oliveira (OAB:BA16794) Requerente: Maria Das Dores Brito Aragao Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Advogado: Paulo Sergio Brito Aragao (OAB:BA14104) Advogado: Victor Fonseca De Oliveira (OAB:BA56906) Requerente: Maria De Lourdes Souza Cruz Advogado: Samara Cruz De Souza (OAB:BA31119) Requerente: Margarida Maria Teixeira De Almeida Requerente: Jacy Moreira Pereira Requerente: Terezinha Maria Da Silva Requerente: Licia Margarida Ribeiro Sanches Requerente: Ana Coelho Ribeiro Requerente: Celeste Sampaio Barreto Requerente: Vera Silva Dos Reis Meirelles Advogado: Thiago Santos Gois (OAB:BA49227) Requerente: Editte D Alexandria Bruni Advogado: Juliana De Caires Bonfim (OAB:BA27805) Advogado: Caio Pryl Ocke (OAB:BA58217) Requerente: Adilia Paraguassubatista Requerente: Regina Maria Noronha Batista Requerente: Iolanda Goncalves De Souza Requerente: Aurora Gomes Dos Passos Requerente: Sonia Georgina Souza Dantas Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Maria De Lourdes Magalhaes Sa Rodrigues Requerente: Maria De Los Milagros Fraga Uzeda Requerente: Celeste De Figueiredo Noronha Galeao Requerente: Dauly De Jesus Cesar Requerente: Ana Maria Da Silva Requerente: Eunice Santos De Carvalho Requerente: Maria De Lourdes Rocha De Oliveira Advogado: Tiago Choairy Cunha De Lima (OAB:BA37800) Requerente: Maria De Lourdes Kuhuim Pereira Requerente: Izalbina Figueiredo De Oliveira Advogado: Larissa Oliveira Angelo Dos Santos (OAB:BA69712) Requerente: Maria Da Gloria Barreto De Carvalho Requerente: Juvenil Da Silva Conceicao Requerente: Arminda Costa Alves Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Maria Da Conceicao Fernandes Noronha Requerente: Hildete Figueiredo Lobaode Farias Advogado: Jaime Silverio Da Silva (OAB:BA9369) Advogado: Hamilton Ribeiro Junior (OAB:BA16295) Requerente: Benedita Marlene Copque Requerente: Maria Ivone De Aquino Magalhaes Requerente: Odette Martins Caria Magalhaes Requerente: Zilda Tinel De Melo Advogado: Leonardo Da Silva Guimaraes (OAB:BA33559) Requerente: Adalice Ferreira Do Nascimento Requerente: Maria De Lourdes Ivo Tavares Requerente: Dirce Correia Da Silva Pereira Requerente: Ormezinda Rosa Dos Santos Xavier Requerente: Cleuza Augusta Correia Costa Requerente: Mirenita Matos De Carvalho Requerente: Regina Maria Queiroz Nascimento Requerente: Terezinha Freitas Oliveira De Castro Requerente: Carmelita Almeida Santos Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Alice Pinho Dos Santos Requerido: Iapseb Instituto De Assistencia E Previdencia Dos Servidores Do Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Advogado: Jose Homero Saraiva Camara Filho (OAB:BA843-B) Requerente: Letícia Amaral Barreto Advogado: Juliano Rocha Braga (OAB:BA20716) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA.
ATO ORDINATÓRIO Processo: 0011201-50.1995.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EUNICE MOURA VITORIA, R.
Q.
D.
S., NEUZA MARIA LOPES LABUSSIERE, G.
V.
L., IVANICE MATTOS MIRANDA CALMON, MARIA SAURI DE PUIG, ISAURA BORGES MIRANDA, L.
D.
A.
B., ROSELITA DAS FLORESDE CERQUEIRA, LINDINALVA MENDES LIMA, DULCE TEIXEIRA DA MOTA, ALICE MARIA DA COSTA MEDEIROS, ANTONIETA FERNANDES LEITE, MARIA BETTY CIRNE A SPERA, MARIA DAS DORES BRITO ARAGAO, MARIA DE LOURDES SOUZA CRUZ, MARGARIDA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA, JACY MOREIRA PEREIRA, TEREZINHA MARIA DA SILVA, LICIA MARGARIDA RIBEIRO SANCHES, ANA COELHO RIBEIRO, CELESTE SAMPAIO BARRETO, VERA SILVA DOS REIS MEIRELLES, EDITTE D ALEXANDRIA BRUNI, ADILIA PARAGUASSUBATISTA, REGINA MARIA NORONHA BATISTA, IOLANDA GONCALVES DE SOUZA, AURORA GOMES DOS PASSOS, SONIA GEORGINA SOUZA DANTAS, MARIA DE LOURDES MAGALHAES SA RODRIGUES, MARIA DE LOS MILAGROS FRAGA UZEDA, CELESTE DE FIGUEIREDO NORONHA GALEAO, DAULY DE JESUS CESAR, ANA MARIA DA SILVA, EUNICE SANTOS DE CARVALHO, MARIA DE LOURDES ROCHA DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES KUHUIM PEREIRA, IZALBINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, MARIA DA GLORIA BARRETO DE CARVALHO, JUVENIL DA SILVA CONCEICAO, ARMINDA COSTA ALVES, MARIA DA CONCEICAO FERNANDES NORONHA, HILDETE FIGUEIREDO LOBAODE FARIAS, BENEDITA MARLENE COPQUE, MARIA IVONE DE AQUINO MAGALHAES, ODETTE MARTINS CARIA MAGALHAES, ZILDA TINEL DE MELO, ADALICE FERREIRA DO NASCIMENTO, MARIA DE LOURDES IVO TAVARES, DIRCE CORREIA DA SILVA PEREIRA, ORMEZINDA ROSA DOS SANTOS XAVIER, CLEUZA AUGUSTA CORREIA COSTA, MIRENITA MATOS DE CARVALHO, REGINA MARIA QUEIROZ NASCIMENTO, TEREZINHA FREITAS OLIVEIRA DE CASTRO, CARMELITA ALMEIDA SANTOS, ALICE PINHO DOS SANTOS, LETÍCIA AMARAL BARRETO REQUERIDO: IAPSEB INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes, para tomarem conhecimento quanto ao inteiro teor das Requisições de Precatório expedidas nos autos, e, juntadas pelo ID 397169880.
Salvador, 08 de março de 2023.
Salvador/BA, 16 de outubro de 2023.
Documento assinado digitalmente, nos termo da Lei nº 11.419/06.
IARA CAMPOS LOBO 6ª Vara da Fazenda Pública - Salvador -
13/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0011201-50.1995.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Eunice Moura Vitoria Advogado: Pierre Carvalho Magalhaes (OAB:BA46841) Advogado: Louise Sa Soledade (OAB:BA50537) Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492) Requerente: R.
Q.
D.
S.
Requerente: Neuza Maria Lopes Labussiere Requerente: G.
V.
L.
Requerente: Ivanice Mattos Miranda Calmon Requerente: Maria Sauri De Puig Requerente: Isaura Borges Miranda Requerente: L.
D.
A.
B.
Requerente: Roselita Das Floresde Cerqueira Requerente: Lindinalva Mendes Lima Requerente: Dulce Teixeira Da Mota Requerente: Alice Maria Da Costa Medeiros Requerente: Antonieta Fernandes Leite Requerente: Maria Betty Cirne A Spera Advogado: Flavia Larissa Cavalcanti De Oliveira (OAB:BA16794) Requerente: Maria Das Dores Brito Aragao Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Advogado: Paulo Sergio Brito Aragao (OAB:BA14104) Advogado: Victor Fonseca De Oliveira (OAB:BA56906) Requerente: Maria De Lourdes Souza Cruz Advogado: Samara Cruz De Souza (OAB:BA31119) Requerente: Margarida Maria Teixeira De Almeida Requerente: Jacy Moreira Pereira Requerente: Terezinha Maria Da Silva Requerente: Licia Margarida Ribeiro Sanches Requerente: Ana Coelho Ribeiro Requerente: Celeste Sampaio Barreto Requerente: Vera Silva Dos Reis Meirelles Advogado: Thiago Santos Gois (OAB:BA49227) Requerente: Editte D Alexandria Bruni Advogado: Juliana De Caires Bonfim (OAB:BA27805) Advogado: Caio Pryl Ocke (OAB:BA58217) Requerente: Adilia Paraguassubatista Requerente: Regina Maria Noronha Batista Requerente: Iolanda Goncalves De Souza Requerente: Aurora Gomes Dos Passos Requerente: Sonia Georgina Souza Dantas Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Maria De Lourdes Magalhaes Sa Rodrigues Requerente: Maria De Los Milagros Fraga Uzeda Requerente: Celeste De Figueiredo Noronha Galeao Requerente: Dauly De Jesus Cesar Requerente: Ana Maria Da Silva Requerente: Eunice Santos De Carvalho Requerente: Maria De Lourdes Rocha De Oliveira Advogado: Tiago Choairy Cunha De Lima (OAB:BA37800) Requerente: Maria De Lourdes Kuhuim Pereira Requerente: Izalbina Figueiredo De Oliveira Advogado: Larissa Oliveira Angelo Dos Santos (OAB:BA69712) Requerente: Maria Da Gloria Barreto De Carvalho Requerente: Juvenil Da Silva Conceicao Requerente: Arminda Costa Alves Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Maria Da Conceicao Fernandes Noronha Requerente: Hildete Figueiredo Lobaode Farias Advogado: Jaime Silverio Da Silva (OAB:BA9369) Advogado: Hamilton Ribeiro Junior (OAB:BA16295) Requerente: Benedita Marlene Copque Requerente: Maria Ivone De Aquino Magalhaes Requerente: Odette Martins Caria Magalhaes Requerente: Zilda Tinel De Melo Advogado: Leonardo Da Silva Guimaraes (OAB:BA33559) Requerente: Adalice Ferreira Do Nascimento Requerente: Maria De Lourdes Ivo Tavares Requerente: Dirce Correia Da Silva Pereira Requerente: Ormezinda Rosa Dos Santos Xavier Requerente: Cleuza Augusta Correia Costa Requerente: Mirenita Matos De Carvalho Requerente: Regina Maria Queiroz Nascimento Requerente: Terezinha Freitas Oliveira De Castro Requerente: Carmelita Almeida Santos Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Alice Pinho Dos Santos Requerido: Iapseb Instituto De Assistencia E Previdencia Dos Servidores Do Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Advogado: Jose Homero Saraiva Camara Filho (OAB:BA843-B) Requerente: Letícia Amaral Barreto Advogado: Juliano Rocha Braga (OAB:BA20716) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA.
ATO ORDINATÓRIO Processo: 0011201-50.1995.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EUNICE MOURA VITORIA, R.
Q.
D.
S., NEUZA MARIA LOPES LABUSSIERE, G.
V.
L., IVANICE MATTOS MIRANDA CALMON, MARIA SAURI DE PUIG, ISAURA BORGES MIRANDA, L.
D.
A.
B., ROSELITA DAS FLORESDE CERQUEIRA, LINDINALVA MENDES LIMA, DULCE TEIXEIRA DA MOTA, ALICE MARIA DA COSTA MEDEIROS, ANTONIETA FERNANDES LEITE, MARIA BETTY CIRNE A SPERA, MARIA DAS DORES BRITO ARAGAO, MARIA DE LOURDES SOUZA CRUZ, MARGARIDA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA, JACY MOREIRA PEREIRA, TEREZINHA MARIA DA SILVA, LICIA MARGARIDA RIBEIRO SANCHES, ANA COELHO RIBEIRO, CELESTE SAMPAIO BARRETO, VERA SILVA DOS REIS MEIRELLES, EDITTE D ALEXANDRIA BRUNI, ADILIA PARAGUASSUBATISTA, REGINA MARIA NORONHA BATISTA, IOLANDA GONCALVES DE SOUZA, AURORA GOMES DOS PASSOS, SONIA GEORGINA SOUZA DANTAS, MARIA DE LOURDES MAGALHAES SA RODRIGUES, MARIA DE LOS MILAGROS FRAGA UZEDA, CELESTE DE FIGUEIREDO NORONHA GALEAO, DAULY DE JESUS CESAR, ANA MARIA DA SILVA, EUNICE SANTOS DE CARVALHO, MARIA DE LOURDES ROCHA DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES KUHUIM PEREIRA, IZALBINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, MARIA DA GLORIA BARRETO DE CARVALHO, JUVENIL DA SILVA CONCEICAO, ARMINDA COSTA ALVES, MARIA DA CONCEICAO FERNANDES NORONHA, HILDETE FIGUEIREDO LOBAODE FARIAS, BENEDITA MARLENE COPQUE, MARIA IVONE DE AQUINO MAGALHAES, ODETTE MARTINS CARIA MAGALHAES, ZILDA TINEL DE MELO, ADALICE FERREIRA DO NASCIMENTO, MARIA DE LOURDES IVO TAVARES, DIRCE CORREIA DA SILVA PEREIRA, ORMEZINDA ROSA DOS SANTOS XAVIER, CLEUZA AUGUSTA CORREIA COSTA, MIRENITA MATOS DE CARVALHO, REGINA MARIA QUEIROZ NASCIMENTO, TEREZINHA FREITAS OLIVEIRA DE CASTRO, CARMELITA ALMEIDA SANTOS, ALICE PINHO DOS SANTOS, LETÍCIA AMARAL BARRETO REQUERIDO: IAPSEB INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o ESPÓLIO DE EDITH D’ALEXANDRIA BRUNI, na pessoa de seu advogado, para a finalidade constante do quanto decidido em decisão homologatória com relação a formação do precatório, fornecendo dados do formulário que faz parte do requisitório à ser expedido pelo cartório.
Salvador/BA, 9 de outubro de 2023.
Documento assinado digitalmente, nos termo da Lei nº 11.419/06.
IARA CAMPOS LOBO 6ª Vara da Fazenda Pública - Salvador -
11/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0011201-50.1995.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Eunice Moura Vitoria Advogado: Pierre Carvalho Magalhaes (OAB:BA46841) Advogado: Louise Sa Soledade (OAB:BA50537) Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492) Requerente: R.
Q.
D.
S.
Requerente: Neuza Maria Lopes Labussiere Requerente: G.
V.
L.
Requerente: Ivanice Mattos Miranda Calmon Requerente: Maria Sauri De Puig Requerente: Isaura Borges Miranda Requerente: L.
D.
A.
B.
Requerente: Roselita Das Floresde Cerqueira Requerente: Lindinalva Mendes Lima Requerente: Dulce Teixeira Da Mota Requerente: Alice Maria Da Costa Medeiros Requerente: Antonieta Fernandes Leite Requerente: Maria Betty Cirne A Spera Advogado: Flavia Larissa Cavalcanti De Oliveira (OAB:BA16794) Requerente: Maria Das Dores Brito Aragao Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Advogado: Paulo Sergio Brito Aragao (OAB:BA14104) Advogado: Victor Fonseca De Oliveira (OAB:BA56906) Requerente: Maria De Lourdes Souza Cruz Advogado: Samara Cruz De Souza (OAB:BA31119) Requerente: Margarida Maria Teixeira De Almeida Requerente: Jacy Moreira Pereira Requerente: Terezinha Maria Da Silva Requerente: Licia Margarida Ribeiro Sanches Requerente: Ana Coelho Ribeiro Requerente: Celeste Sampaio Barreto Requerente: Vera Silva Dos Reis Meirelles Advogado: Thiago Santos Gois (OAB:BA49227) Requerente: Editte D Alexandria Bruni Advogado: Juliana De Caires Bonfim (OAB:BA27805) Advogado: Caio Pryl Ocke (OAB:BA58217) Requerente: Adilia Paraguassubatista Requerente: Regina Maria Noronha Batista Requerente: Iolanda Goncalves De Souza Requerente: Aurora Gomes Dos Passos Requerente: Sonia Georgina Souza Dantas Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Maria De Lourdes Magalhaes Sa Rodrigues Requerente: Maria De Los Milagros Fraga Uzeda Requerente: Celeste De Figueiredo Noronha Galeao Requerente: Dauly De Jesus Cesar Requerente: Ana Maria Da Silva Requerente: Eunice Santos De Carvalho Requerente: Maria De Lourdes Rocha De Oliveira Advogado: Tiago Choairy Cunha De Lima (OAB:BA37800) Requerente: Maria De Lourdes Kuhuim Pereira Requerente: Izalbina Figueiredo De Oliveira Advogado: Larissa Oliveira Angelo Dos Santos (OAB:BA69712) Requerente: Maria Da Gloria Barreto De Carvalho Requerente: Juvenil Da Silva Conceicao Requerente: Arminda Costa Alves Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Maria Da Conceicao Fernandes Noronha Requerente: Hildete Figueiredo Lobaode Farias Advogado: Jaime Silverio Da Silva (OAB:BA9369) Advogado: Hamilton Ribeiro Junior (OAB:BA16295) Requerente: Benedita Marlene Copque Requerente: Maria Ivone De Aquino Magalhaes Requerente: Odette Martins Caria Magalhaes Requerente: Zilda Tinel De Melo Advogado: Leonardo Da Silva Guimaraes (OAB:BA33559) Requerente: Adalice Ferreira Do Nascimento Requerente: Maria De Lourdes Ivo Tavares Requerente: Dirce Correia Da Silva Pereira Requerente: Ormezinda Rosa Dos Santos Xavier Requerente: Cleuza Augusta Correia Costa Requerente: Mirenita Matos De Carvalho Requerente: Regina Maria Queiroz Nascimento Requerente: Terezinha Freitas Oliveira De Castro Requerente: Carmelita Almeida Santos Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Alice Pinho Dos Santos Requerido: Iapseb Instituto De Assistencia E Previdencia Dos Servidores Do Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Advogado: Jose Homero Saraiva Camara Filho (OAB:BA843-B) Requerente: Letícia Amaral Barreto Advogado: Juliano Rocha Braga (OAB:BA20716) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA.
ATO ORDINATÓRIO Processo: 0011201-50.1995.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EUNICE MOURA VITORIA, R.
Q.
D.
S., NEUZA MARIA LOPES LABUSSIERE, G.
V.
L., IVANICE MATTOS MIRANDA CALMON, MARIA SAURI DE PUIG, ISAURA BORGES MIRANDA, L.
D.
A.
B., ROSELITA DAS FLORESDE CERQUEIRA, LINDINALVA MENDES LIMA, DULCE TEIXEIRA DA MOTA, ALICE MARIA DA COSTA MEDEIROS, ANTONIETA FERNANDES LEITE, MARIA BETTY CIRNE A SPERA, MARIA DAS DORES BRITO ARAGAO, MARIA DE LOURDES SOUZA CRUZ, MARGARIDA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA, JACY MOREIRA PEREIRA, TEREZINHA MARIA DA SILVA, LICIA MARGARIDA RIBEIRO SANCHES, ANA COELHO RIBEIRO, CELESTE SAMPAIO BARRETO, VERA SILVA DOS REIS MEIRELLES, EDITTE D ALEXANDRIA BRUNI, ADILIA PARAGUASSUBATISTA, REGINA MARIA NORONHA BATISTA, IOLANDA GONCALVES DE SOUZA, AURORA GOMES DOS PASSOS, SONIA GEORGINA SOUZA DANTAS, MARIA DE LOURDES MAGALHAES SA RODRIGUES, MARIA DE LOS MILAGROS FRAGA UZEDA, CELESTE DE FIGUEIREDO NORONHA GALEAO, DAULY DE JESUS CESAR, ANA MARIA DA SILVA, EUNICE SANTOS DE CARVALHO, MARIA DE LOURDES ROCHA DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES KUHUIM PEREIRA, IZALBINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, MARIA DA GLORIA BARRETO DE CARVALHO, JUVENIL DA SILVA CONCEICAO, ARMINDA COSTA ALVES, MARIA DA CONCEICAO FERNANDES NORONHA, HILDETE FIGUEIREDO LOBAODE FARIAS, BENEDITA MARLENE COPQUE, MARIA IVONE DE AQUINO MAGALHAES, ODETTE MARTINS CARIA MAGALHAES, ZILDA TINEL DE MELO, ADALICE FERREIRA DO NASCIMENTO, MARIA DE LOURDES IVO TAVARES, DIRCE CORREIA DA SILVA PEREIRA, ORMEZINDA ROSA DOS SANTOS XAVIER, CLEUZA AUGUSTA CORREIA COSTA, MIRENITA MATOS DE CARVALHO, REGINA MARIA QUEIROZ NASCIMENTO, TEREZINHA FREITAS OLIVEIRA DE CASTRO, CARMELITA ALMEIDA SANTOS, ALICE PINHO DOS SANTOS, LETÍCIA AMARAL BARRETO REQUERIDO: IAPSEB INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o ESPÓLIO DE EDITH D’ALEXANDRIA BRUNI, na pessoa de seu advogado, para a finalidade constante do quanto decidido em decisão homologatória com relação a formação do precatório, fornecendo dados do formulário que faz parte do requisitório à ser expedido pelo cartório.
Salvador/BA, 9 de outubro de 2023.
Documento assinado digitalmente, nos termo da Lei nº 11.419/06.
IARA CAMPOS LOBO 6ª Vara da Fazenda Pública - Salvador -
20/09/2022 11:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.
-
19/09/2022 15:47
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2022 19:36
Expedição de despacho.
-
16/09/2022 19:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/09/2022 08:15
Publicado Despacho em 02/09/2022.
-
07/09/2022 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
-
05/09/2022 11:18
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2022 15:47
Expedição de despacho.
-
01/09/2022 15:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/09/2022 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/09/2022 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 08:55
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
22/08/2022 06:55
Decorrido prazo de Rubem Quito da Silva em 15/08/2022 23:59.
-
22/08/2022 06:55
Decorrido prazo de Eunice Moura Vitoria em 15/08/2022 23:59.
-
21/08/2022 09:34
Decorrido prazo de Ormezinda Rosa dos Santos Xavier em 15/08/2022 23:59.
-
21/08/2022 09:34
Decorrido prazo de Dirce Correia da Silva Pereira em 15/08/2022 23:59.
-
21/08/2022 09:34
Decorrido prazo de Zilda Tinel de Melo em 15/08/2022 23:59.
-
21/08/2022 09:34
Decorrido prazo de Odette Martins Caria Magalhaes em 15/08/2022 23:59.
-
21/08/2022 09:34
Decorrido prazo de Maria Ivone de Aquino Magalhaes em 15/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 10:35
Decorrido prazo de Dauly de Jesus Cesar em 15/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 10:35
Decorrido prazo de Benedita Marlene Copque em 15/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 10:35
Decorrido prazo de Maria da Conceicao Fernandes Noronha em 15/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 10:35
Decorrido prazo de Arminda Costa Alves em 15/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 10:35
Decorrido prazo de Juvenil da Silva Conceicao em 15/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 10:35
Decorrido prazo de Maria da Gloria Barreto de Carvalho em 15/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 10:35
Decorrido prazo de Izalbina Figueiredo de Oliveira em 15/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 10:35
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Kuhuim Pereira em 15/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 10:35
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Rocha de Oliveira em 15/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 10:35
Decorrido prazo de Eunice Santos de Carvalho em 15/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 10:35
Decorrido prazo de Ana Maria da Silva em 15/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 03:32
Decorrido prazo de Mirenita Matos de Carvalho em 15/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 03:32
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Ivo Tavares em 15/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 03:32
Decorrido prazo de Adalice Ferreira do Nascimento em 15/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 03:32
Decorrido prazo de Maria de Los Milagros Fraga Uzeda em 15/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 03:32
Decorrido prazo de Jacy Moreira Pereira em 15/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 09:32
Decorrido prazo de Alice Pinho dos Santos em 15/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 09:32
Decorrido prazo de Carmelita Almeida Santos em 15/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 09:32
Decorrido prazo de Terezinha Freitas Oliveira de Castro em 15/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 09:32
Decorrido prazo de Regina Maria Queiroz Nascimento em 15/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 09:32
Decorrido prazo de Cleuza Augusta Correia Costa em 15/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 11:21
Decorrido prazo de Terezinha Maria da Silva em 15/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 11:21
Decorrido prazo de Margarida Maria Teixeira de Almeida em 15/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 11:21
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Souza Cruz em 15/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 11:21
Decorrido prazo de Maria das Dores Brito Aragao em 15/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 11:21
Decorrido prazo de Maria Betty Cirne A spera em 15/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 11:21
Decorrido prazo de Antonieta Fernandes Leite em 15/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 11:21
Decorrido prazo de Alice Maria da Costa Medeiros em 15/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 11:21
Decorrido prazo de Celeste de Figueiredo Noronha Galeao em 15/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 11:20
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Magalhaes Sa Rodrigues em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 05:07
Decorrido prazo de Dulce Teixeira da Mota em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 05:07
Decorrido prazo de Lindinalva Mendes Lima em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 05:07
Decorrido prazo de Roselita das Floresde Cerqueira em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 05:07
Decorrido prazo de Leticia do Amaral Barreto em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 05:07
Decorrido prazo de Isaura Borges Miranda em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 05:07
Decorrido prazo de Maria Sauri de Puig em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 05:07
Decorrido prazo de Ivanice Mattos Miranda Calmon em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 05:07
Decorrido prazo de Gildete Vasconcelos Lima em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 05:07
Decorrido prazo de Neuza Maria Lopes Labussiere em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 05:07
Decorrido prazo de Sonia Georgina Souza Dantas em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 05:07
Decorrido prazo de Aurora Gomes dos Passos em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 05:07
Decorrido prazo de Iolanda Goncalves de Souza em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 05:07
Decorrido prazo de Regina Maria Noronha Batista em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 05:07
Decorrido prazo de Adilia Paraguassubatista em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 05:07
Decorrido prazo de Editte D alexandria Bruni em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 05:07
Decorrido prazo de Celeste Sampaio Barreto em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 05:07
Decorrido prazo de Ana Coelho Ribeiro em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 05:07
Decorrido prazo de Licia Margarida Ribeiro Sanches em 15/08/2022 23:59.
-
08/08/2022 11:33
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
02/08/2022 09:58
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 17:22
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2022 17:15
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2022 11:35
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2022 16:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/07/2022 16:17
Outras Decisões
-
25/07/2022 19:30
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2022 11:33
Publicado Despacho em 13/07/2022.
-
16/07/2022 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
-
15/07/2022 11:20
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/07/2022 03:44
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Ivo Tavares em 14/06/2022 23:59.
-
08/07/2022 15:41
Expedição de decisão.
-
08/07/2022 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/07/2022 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 05:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2022 23:59.
-
04/07/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2022 08:32
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 18:22
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2022 21:49
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 21:42
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
29/06/2022 19:56
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 17:52
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 17:05
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
29/06/2022 16:14
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 15:47
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 14:24
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
29/06/2022 13:22
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 13:15
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 12:24
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
29/06/2022 11:24
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
29/06/2022 01:54
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2022 22:46
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
28/06/2022 21:05
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2022 18:42
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2022 17:49
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
28/06/2022 14:29
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
28/06/2022 12:39
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
27/06/2022 16:31
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
27/06/2022 16:20
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
27/06/2022 13:11
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 04:39
Decorrido prazo de Arminda Costa Alves em 14/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 22:10
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
26/06/2022 19:22
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
25/06/2022 13:58
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
25/06/2022 12:40
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
25/06/2022 02:15
Decorrido prazo de Zilda Tinel de Melo em 22/06/2022 23:59.
-
25/06/2022 02:15
Decorrido prazo de Hildete Figueiredo Lobaode Farias em 22/06/2022 23:59.
-
25/06/2022 02:15
Decorrido prazo de Arminda Costa Alves em 22/06/2022 23:59.
-
25/06/2022 02:15
Decorrido prazo de Sonia Georgina Souza Dantas em 22/06/2022 23:59.
-
24/06/2022 16:25
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
24/06/2022 12:26
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
23/06/2022 19:06
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
23/06/2022 08:45
Decorrido prazo de Leticia do Amaral Barreto em 14/06/2022 23:59.
-
20/06/2022 03:30
Decorrido prazo de Carmelita Almeida Santos em 14/06/2022 23:59.
-
20/06/2022 03:30
Decorrido prazo de Alice Pinho dos Santos em 14/06/2022 23:59.
-
20/06/2022 03:30
Decorrido prazo de Ana Maria da Silva em 14/06/2022 23:59.
-
20/06/2022 03:30
Decorrido prazo de Eunice Santos de Carvalho em 14/06/2022 23:59.
-
20/06/2022 03:30
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Rocha de Oliveira em 14/06/2022 23:59.
-
20/06/2022 03:30
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Kuhuim Pereira em 14/06/2022 23:59.
-
20/06/2022 03:30
Decorrido prazo de Roselita das Floresde Cerqueira em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Eunice Moura Vitoria em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Rubem Quito da Silva em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Neuza Maria Lopes Labussiere em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Gildete Vasconcelos Lima em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Ivanice Mattos Miranda Calmon em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Maria Sauri de Puig em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Isaura Borges Miranda em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Lindinalva Mendes Lima em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Dulce Teixeira da Mota em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Alice Maria da Costa Medeiros em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Antonieta Fernandes Leite em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Maria Betty Cirne A spera em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Maria das Dores Brito Aragao em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Souza Cruz em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Margarida Maria Teixeira de Almeida em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Jacy Moreira Pereira em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Terezinha Maria da Silva em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Licia Margarida Ribeiro Sanches em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Ana Coelho Ribeiro em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Celeste Sampaio Barreto em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Vera Silva dos Reis Meirelles em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Editte D alexandria Bruni em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Adilia Paraguassubatista em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Regina Maria Noronha Batista em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Iolanda Goncalves de Souza em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Aurora Gomes dos Passos em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Sonia Georgina Souza Dantas em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Magalhaes Sa Rodrigues em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Maria de Los Milagros Fraga Uzeda em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Celeste de Figueiredo Noronha Galeao em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Dauly de Jesus Cesar em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Izalbina Figueiredo de Oliveira em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Maria da Gloria Barreto de Carvalho em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Juvenil da Silva Conceicao em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Maria da Conceicao Fernandes Noronha em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Hildete Figueiredo Lobaode Farias em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Benedita Marlene Copque em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Maria Ivone de Aquino Magalhaes em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Odette Martins Caria Magalhaes em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Zilda Tinel de Melo em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Adalice Ferreira do Nascimento em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Dirce Correia da Silva Pereira em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Ormezinda Rosa dos Santos Xavier em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Cleuza Augusta Correia Costa em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Mirenita Matos de Carvalho em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Regina Maria Queiroz Nascimento em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 09:53
Decorrido prazo de Terezinha Freitas Oliveira de Castro em 14/06/2022 23:59.
-
30/05/2022 13:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/05/2022 07:52
Publicado Decisão em 23/05/2022.
-
24/05/2022 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
-
20/05/2022 10:58
Expedição de decisão.
-
20/05/2022 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/05/2022 08:02
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2022 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/05/2022 18:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/05/2022 04:58
Decorrido prazo de Ormezinda Rosa dos Santos Xavier em 09/05/2022 23:59.
-
15/05/2022 04:58
Decorrido prazo de Cleuza Augusta Correia Costa em 09/05/2022 23:59.
-
15/05/2022 04:58
Decorrido prazo de Mirenita Matos de Carvalho em 09/05/2022 23:59.
-
15/05/2022 04:58
Decorrido prazo de Regina Maria Queiroz Nascimento em 09/05/2022 23:59.
-
15/05/2022 04:58
Decorrido prazo de Terezinha Freitas Oliveira de Castro em 09/05/2022 23:59.
-
15/05/2022 04:58
Decorrido prazo de Alice Pinho dos Santos em 09/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 15:05
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2022 18:49
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2022 15:36
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Eunice Moura Vitoria em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Rubem Quito da Silva em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Neuza Maria Lopes Labussiere em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Gildete Vasconcelos Lima em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Ivanice Mattos Miranda Calmon em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Maria Sauri de Puig em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Isaura Borges Miranda em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Leticia do Amaral Barreto em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Roselita das Floresde Cerqueira em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Lindinalva Mendes Lima em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Dulce Teixeira da Mota em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Alice Maria da Costa Medeiros em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Antonieta Fernandes Leite em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Maria Betty Cirne A spera em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Maria das Dores Brito Aragao em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Souza Cruz em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Margarida Maria Teixeira de Almeida em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Jacy Moreira Pereira em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Terezinha Maria da Silva em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Licia Margarida Ribeiro Sanches em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Ana Coelho Ribeiro em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Celeste Sampaio Barreto em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Vera Silva dos Reis Meirelles em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Editte D alexandria Bruni em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Adilia Paraguassubatista em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Regina Maria Noronha Batista em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Iolanda Goncalves de Souza em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Aurora Gomes dos Passos em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Magalhaes Sa Rodrigues em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Maria de Los Milagros Fraga Uzeda em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Celeste de Figueiredo Noronha Galeao em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Dauly de Jesus Cesar em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Ana Maria da Silva em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Eunice Santos de Carvalho em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Rocha de Oliveira em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Kuhuim Pereira em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Izalbina Figueiredo de Oliveira em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Maria da Gloria Barreto de Carvalho em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Juvenil da Silva Conceicao em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Maria da Conceicao Fernandes Noronha em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Benedita Marlene Copque em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Maria Ivone de Aquino Magalhaes em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Odette Martins Caria Magalhaes em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Zilda Tinel de Melo em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Adalice Ferreira do Nascimento em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Ivo Tavares em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:05
Decorrido prazo de Dirce Correia da Silva Pereira em 09/05/2022 23:59.
-
04/05/2022 16:20
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2022 15:10
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
26/04/2022 16:26
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2022 15:30
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
22/04/2022 11:47
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
19/04/2022 06:04
Publicado Despacho em 11/04/2022.
-
19/04/2022 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
14/04/2022 03:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/04/2022 18:13
Expedição de decisão.
-
07/04/2022 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/04/2022 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 12:05
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2022 05:25
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Souza Cruz em 25/03/2022 23:59.
-
27/03/2022 05:25
Decorrido prazo de Margarida Maria Teixeira de Almeida em 25/03/2022 23:59.
-
27/03/2022 05:25
Decorrido prazo de Jacy Moreira Pereira em 25/03/2022 23:59.
-
27/03/2022 05:25
Decorrido prazo de Terezinha Maria da Silva em 25/03/2022 23:59.
-
27/03/2022 05:25
Decorrido prazo de Licia Margarida Ribeiro Sanches em 25/03/2022 23:59.
-
27/03/2022 05:24
Decorrido prazo de Ana Coelho Ribeiro em 25/03/2022 23:59.
-
27/03/2022 05:24
Decorrido prazo de Celeste Sampaio Barreto em 25/03/2022 23:59.
-
27/03/2022 05:24
Decorrido prazo de Vera Silva dos Reis Meirelles em 25/03/2022 23:59.
-
27/03/2022 05:24
Decorrido prazo de Editte D alexandria Bruni em 25/03/2022 23:59.
-
27/03/2022 05:24
Decorrido prazo de Adilia Paraguassubatista em 25/03/2022 23:59.
-
27/03/2022 05:24
Decorrido prazo de Sonia Georgina Souza Dantas em 25/03/2022 23:59.
-
27/03/2022 05:24
Decorrido prazo de Juvenil da Silva Conceicao em 25/03/2022 23:59.
-
27/03/2022 05:24
Decorrido prazo de Arminda Costa Alves em 25/03/2022 23:59.
-
27/03/2022 05:24
Decorrido prazo de Maria da Conceicao Fernandes Noronha em 25/03/2022 23:59.
-
27/03/2022 05:24
Decorrido prazo de Hildete Figueiredo Lobaode Farias em 25/03/2022 23:59.
-
27/03/2022 05:23
Decorrido prazo de Benedita Marlene Copque em 25/03/2022 23:59.
-
27/03/2022 05:23
Decorrido prazo de Maria Ivone de Aquino Magalhaes em 25/03/2022 23:59.
-
27/03/2022 05:23
Decorrido prazo de Odette Martins Caria Magalhaes em 25/03/2022 23:59.
-
27/03/2022 05:23
Decorrido prazo de Zilda Tinel de Melo em 25/03/2022 23:59.
-
27/03/2022 05:23
Decorrido prazo de Adalice Ferreira do Nascimento em 25/03/2022 23:59.
-
27/03/2022 05:23
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Ivo Tavares em 25/03/2022 23:59.
-
27/03/2022 05:23
Decorrido prazo de Dirce Correia da Silva Pereira em 25/03/2022 23:59.
-
27/03/2022 05:23
Decorrido prazo de Ormezinda Rosa dos Santos Xavier em 25/03/2022 23:59.
-
27/03/2022 05:23
Decorrido prazo de Cleuza Augusta Correia Costa em 25/03/2022 23:59.
-
27/03/2022 05:22
Decorrido prazo de Mirenita Matos de Carvalho em 25/03/2022 23:59.
-
27/03/2022 05:22
Decorrido prazo de Regina Maria Queiroz Nascimento em 25/03/2022 23:59.
-
27/03/2022 05:22
Decorrido prazo de Terezinha Freitas Oliveira de Castro em 25/03/2022 23:59.
-
27/03/2022 05:22
Decorrido prazo de Carmelita Almeida Santos em 25/03/2022 23:59.
-
27/03/2022 05:22
Decorrido prazo de Alice Pinho dos Santos em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 11:51
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Magalhaes Sa Rodrigues em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 11:51
Decorrido prazo de Maria de Los Milagros Fraga Uzeda em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 11:51
Decorrido prazo de Celeste de Figueiredo Noronha Galeao em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 11:51
Decorrido prazo de Dauly de Jesus Cesar em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 11:51
Decorrido prazo de Ana Maria da Silva em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 11:51
Decorrido prazo de Eunice Santos de Carvalho em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 11:51
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Rocha de Oliveira em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 11:51
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Kuhuim Pereira em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 11:51
Decorrido prazo de Izalbina Figueiredo de Oliveira em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 11:50
Decorrido prazo de Maria da Gloria Barreto de Carvalho em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 11:50
Decorrido prazo de Regina Maria Noronha Batista em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 11:50
Decorrido prazo de Iolanda Goncalves de Souza em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 11:50
Decorrido prazo de Aurora Gomes dos Passos em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 11:49
Decorrido prazo de Lindinalva Mendes Lima em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 11:49
Decorrido prazo de Dulce Teixeira da Mota em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 11:49
Decorrido prazo de Alice Maria da Costa Medeiros em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 11:49
Decorrido prazo de Antonieta Fernandes Leite em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 11:49
Decorrido prazo de Maria Betty Cirne A spera em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 11:49
Decorrido prazo de Maria das Dores Brito Aragao em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 06:46
Decorrido prazo de Eunice Moura Vitoria em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 06:46
Decorrido prazo de Rubem Quito da Silva em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 06:46
Decorrido prazo de Neuza Maria Lopes Labussiere em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 06:45
Decorrido prazo de Gildete Vasconcelos Lima em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 06:45
Decorrido prazo de Ivanice Mattos Miranda Calmon em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 06:45
Decorrido prazo de Maria Sauri de Puig em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 06:45
Decorrido prazo de Isaura Borges Miranda em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 06:45
Decorrido prazo de Leticia do Amaral Barreto em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 06:45
Decorrido prazo de Roselita das Floresde Cerqueira em 25/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 07:39
Publicado Decisão em 03/03/2022.
-
09/03/2022 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
-
05/03/2022 01:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2022 23:59.
-
25/02/2022 17:10
Expedição de decisão.
-
25/02/2022 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/02/2022 20:08
Expedição de despacho.
-
24/02/2022 20:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/02/2022 20:07
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/02/2022 19:49
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2022 07:56
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
14/02/2022 12:14
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
12/02/2022 11:12
Decorrido prazo de Ana Coelho Ribeiro em 09/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 11:12
Decorrido prazo de Licia Margarida Ribeiro Sanches em 09/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 11:12
Decorrido prazo de Terezinha Maria da Silva em 09/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 11:12
Decorrido prazo de Jacy Moreira Pereira em 09/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 11:12
Decorrido prazo de Margarida Maria Teixeira de Almeida em 09/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 11:12
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Souza Cruz em 09/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 11:12
Decorrido prazo de Maria Betty Cirne A spera em 09/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 11:12
Decorrido prazo de Antonieta Fernandes Leite em 09/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 11:12
Decorrido prazo de Alice Maria da Costa Medeiros em 09/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 11:12
Decorrido prazo de Dulce Teixeira da Mota em 09/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 11:12
Decorrido prazo de Lindinalva Mendes Lima em 09/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 11:12
Decorrido prazo de Roselita das Floresde Cerqueira em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:56
Decorrido prazo de Iapseb Instituto de Assistencia e Previdencia dos Servidores do Estado da Bahia em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:56
Decorrido prazo de Estado da Bahia em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:56
Decorrido prazo de Alice Pinho dos Santos em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:56
Decorrido prazo de Carmelita Almeida Santos em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:56
Decorrido prazo de Terezinha Freitas Oliveira de Castro em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:56
Decorrido prazo de Regina Maria Queiroz Nascimento em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:56
Decorrido prazo de Mirenita Matos de Carvalho em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:56
Decorrido prazo de Cleuza Augusta Correia Costa em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:56
Decorrido prazo de Ormezinda Rosa dos Santos Xavier em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:56
Decorrido prazo de Dirce Correia da Silva Pereira em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:56
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Ivo Tavares em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:56
Decorrido prazo de Adalice Ferreira do Nascimento em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:56
Decorrido prazo de Zilda Tinel de Melo em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:55
Decorrido prazo de Odette Martins Caria Magalhaes em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:55
Decorrido prazo de Maria Ivone de Aquino Magalhaes em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:55
Decorrido prazo de Benedita Marlene Copque em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:25
Decorrido prazo de Leticia do Amaral Barreto em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:25
Decorrido prazo de Isaura Borges Miranda em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:25
Decorrido prazo de Maria Sauri de Puig em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:25
Decorrido prazo de Ivanice Mattos Miranda Calmon em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:25
Decorrido prazo de Gildete Vasconcelos Lima em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:25
Decorrido prazo de Neuza Maria Lopes Labussiere em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:25
Decorrido prazo de Rubem Quito da Silva em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:18
Decorrido prazo de Dauly de Jesus Cesar em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:18
Decorrido prazo de Celeste de Figueiredo Noronha Galeao em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:18
Decorrido prazo de Maria de Los Milagros Fraga Uzeda em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:18
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Magalhaes Sa Rodrigues em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:18
Decorrido prazo de Aurora Gomes dos Passos em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:18
Decorrido prazo de Iolanda Goncalves de Souza em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:18
Decorrido prazo de Regina Maria Noronha Batista em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:15
Decorrido prazo de Hildete Figueiredo Lobaode Farias em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:15
Decorrido prazo de Maria da Conceicao Fernandes Noronha em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:15
Decorrido prazo de Juvenil da Silva Conceicao em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:15
Decorrido prazo de Maria da Gloria Barreto de Carvalho em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:15
Decorrido prazo de Izalbina Figueiredo de Oliveira em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:15
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Kuhuim Pereira em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:15
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Rocha de Oliveira em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:15
Decorrido prazo de Eunice Santos de Carvalho em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 05:15
Decorrido prazo de Ana Maria da Silva em 09/02/2022 23:59.
-
10/02/2022 02:31
Decorrido prazo de Adilia Paraguassubatista em 09/02/2022 23:59.
-
10/02/2022 02:31
Decorrido prazo de Editte D alexandria Bruni em 09/02/2022 23:59.
-
10/02/2022 02:31
Decorrido prazo de Vera Silva dos Reis Meirelles em 09/02/2022 23:59.
-
10/02/2022 02:31
Decorrido prazo de Celeste Sampaio Barreto em 09/02/2022 23:59.
-
04/02/2022 19:03
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2022 19:57
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2022 11:52
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 14:41
Juntada de Petição de petição
-
24/12/2021 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 17:18
Publicado Despacho em 15/12/2021.
-
16/12/2021 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
-
14/12/2021 13:33
Expedição de despacho.
-
14/12/2021 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/12/2021 17:05
Expedição de intimação.
-
13/12/2021 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 11:18
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 19:54
Juntada de Ofício
-
07/12/2021 19:00
Expedição de intimação.
-
03/12/2021 10:14
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2021 08:13
Conclusos para decisão
-
12/11/2021 07:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 10:55
Decorrido prazo de Benedita Marlene Copque em 05/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 10:55
Decorrido prazo de Maria Ivone de Aquino Magalhaes em 05/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 10:55
Decorrido prazo de Odette Martins Caria Magalhaes em 05/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 10:55
Decorrido prazo de Zilda Tinel de Melo em 05/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 10:55
Decorrido prazo de Adalice Ferreira do Nascimento em 05/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 10:55
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Ivo Tavares em 05/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 10:55
Decorrido prazo de Dirce Correia da Silva Pereira em 05/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 10:55
Decorrido prazo de Ormezinda Rosa dos Santos Xavier em 05/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 10:55
Decorrido prazo de Cleuza Augusta Correia Costa em 05/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 10:55
Decorrido prazo de Mirenita Matos de Carvalho em 05/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 10:55
Decorrido prazo de Terezinha Maria da Silva em 05/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 10:55
Decorrido prazo de Licia Margarida Ribeiro Sanches em 05/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 10:55
Decorrido prazo de Ana Coelho Ribeiro em 05/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 10:55
Decorrido prazo de Celeste Sampaio Barreto em 05/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 10:55
Decorrido prazo de Vera Silva dos Reis Meirelles em 05/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 10:55
Decorrido prazo de Editte D alexandria Bruni em 05/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 10:55
Decorrido prazo de Adilia Paraguassubatista em 05/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 10:53
Decorrido prazo de Regina Maria Queiroz Nascimento em 05/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 10:53
Decorrido prazo de Terezinha Freitas Oliveira de Castro em 05/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 10:53
Decorrido prazo de Carmelita Almeida Santos em 05/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 10:53
Decorrido prazo de Alice Pinho dos Santos em 05/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 10:52
Decorrido prazo de Estado da Bahia em 05/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 10:52
Decorrido prazo de Iapseb Instituto de Assistencia e Previdencia dos Servidores do Estado da Bahia em 05/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 06:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 05:54
Decorrido prazo de Eunice Moura Vitoria em 05/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 05:54
Decorrido prazo de Rubem Quito da Silva em 05/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 05:54
Decorrido prazo de Neuza Maria Lopes Labussiere em 05/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 05:54
Decorrido prazo de Gildete Vasconcelos Lima em 05/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 05:54
Decorrido prazo de Ivanice Mattos Miranda Calmon em 05/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 05:54
Decorrido prazo de Maria Sauri de Puig em 05/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 05:54
Decorrido prazo de Isaura Borges Miranda em 05/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 05:54
Decorrido prazo de Leticia do Amaral Barreto em 05/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 05:54
Decorrido prazo de Roselita das Floresde Cerqueira em 05/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 05:54
Decorrido prazo de Lindinalva Mendes Lima em 05/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 05:54
Decorrido prazo de Dulce Teixeira da Mota em 05/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 05:54
Decorrido prazo de Alice Maria da Costa Medeiros em 05/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 05:53
Decorrido prazo de Antonieta Fernandes Leite em 05/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 05:53
Decorrido prazo de Maria Betty Cirne A spera em 05/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 05:53
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Souza Cruz em 05/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 05:53
Decorrido prazo de Margarida Maria Teixeira de Almeida em 05/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 05:53
Decorrido prazo de Jacy Moreira Pereira em 05/11/2021 23:59.
-
07/11/2021 03:52
Decorrido prazo de Regina Maria Noronha Batista em 05/11/2021 23:59.
-
07/11/2021 03:52
Decorrido prazo de Iolanda Goncalves de Souza em 05/11/2021 23:59.
-
07/11/2021 03:52
Decorrido prazo de Aurora Gomes dos Passos em 05/11/2021 23:59.
-
07/11/2021 03:52
Decorrido prazo de Sonia Georgina Souza Dantas em 05/11/2021 23:59.
-
07/11/2021 03:52
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Magalhaes Sa Rodrigues em 05/11/2021 23:59.
-
07/11/2021 03:52
Decorrido prazo de Maria de Los Milagros Fraga Uzeda em 05/11/2021 23:59.
-
07/11/2021 03:52
Decorrido prazo de Celeste de Figueiredo Noronha Galeao em 05/11/2021 23:59.
-
07/11/2021 03:52
Decorrido prazo de Dauly de Jesus Cesar em 05/11/2021 23:59.
-
07/11/2021 03:52
Decorrido prazo de Ana Maria da Silva em 05/11/2021 23:59.
-
07/11/2021 03:52
Decorrido prazo de Eunice Santos de Carvalho em 05/11/2021 23:59.
-
07/11/2021 03:52
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Rocha de Oliveira em 05/11/2021 23:59.
-
07/11/2021 03:52
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Kuhuim Pereira em 05/11/2021 23:59.
-
07/11/2021 03:52
Decorrido prazo de Izalbina Figueiredo de Oliveira em 05/11/2021 23:59.
-
07/11/2021 03:52
Decorrido prazo de Maria da Gloria Barreto de Carvalho em 05/11/2021 23:59.
-
07/11/2021 03:52
Decorrido prazo de Juvenil da Silva Conceicao em 05/11/2021 23:59.
-
07/11/2021 03:52
Decorrido prazo de Arminda Costa Alves em 05/11/2021 23:59.
-
07/11/2021 03:52
Decorrido prazo de Maria da Conceicao Fernandes Noronha em 05/11/2021 23:59.
-
07/11/2021 03:52
Decorrido prazo de Hildete Figueiredo Lobaode Farias em 05/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 11:36
Conclusos para decisão
-
03/11/2021 16:15
Expedição de intimação.
-
03/11/2021 16:11
Expedição de despacho.
-
03/11/2021 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/11/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 16:03
Expedição de despacho.
-
03/11/2021 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/11/2021 10:38
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2021 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2021 01:25
Decorrido prazo de Alice Pinho dos Santos em 14/09/2021 23:59.
-
01/11/2021 00:40
Decorrido prazo de Isaura Borges Miranda em 21/09/2021 23:59.
-
01/11/2021 00:40
Decorrido prazo de Leticia do Amaral Barreto em 21/09/2021 23:59.
-
31/10/2021 12:21
Decorrido prazo de Roselita das Floresde Cerqueira em 21/09/2021 23:59.
-
31/10/2021 12:21
Decorrido prazo de Lindinalva Mendes Lima em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 20:44
Decorrido prazo de Ana Coelho Ribeiro em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 20:44
Decorrido prazo de Celeste Sampaio Barreto em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 20:44
Decorrido prazo de Vera Silva dos Reis Meirelles em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 20:44
Decorrido prazo de Editte D alexandria Bruni em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 20:44
Decorrido prazo de Adilia Paraguassubatista em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 20:44
Decorrido prazo de Regina Maria Noronha Batista em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 20:44
Decorrido prazo de Iolanda Goncalves de Souza em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 20:44
Decorrido prazo de Aurora Gomes dos Passos em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 20:32
Decorrido prazo de Dulce Teixeira da Mota em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 20:31
Decorrido prazo de Alice Maria da Costa Medeiros em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 20:31
Decorrido prazo de Antonieta Fernandes Leite em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 20:31
Decorrido prazo de Maria Betty Cirne A spera em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 20:31
Decorrido prazo de Maria das Dores Brito Aragao em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 20:31
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Souza Cruz em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 20:25
Decorrido prazo de Margarida Maria Teixeira de Almeida em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 20:25
Decorrido prazo de Jacy Moreira Pereira em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 20:25
Decorrido prazo de Licia Margarida Ribeiro Sanches em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 20:25
Decorrido prazo de Sonia Georgina Souza Dantas em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 20:25
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Magalhaes Sa Rodrigues em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 20:25
Decorrido prazo de Maria de Los Milagros Fraga Uzeda em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 20:25
Decorrido prazo de Celeste de Figueiredo Noronha Galeao em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 20:22
Decorrido prazo de Dauly de Jesus Cesar em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 20:16
Decorrido prazo de Ana Maria da Silva em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 20:04
Decorrido prazo de Ana Coelho Ribeiro em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 20:04
Decorrido prazo de Celeste Sampaio Barreto em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 20:03
Decorrido prazo de Vera Silva dos Reis Meirelles em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 20:03
Decorrido prazo de Editte D alexandria Bruni em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 20:03
Decorrido prazo de Adilia Paraguassubatista em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 20:03
Decorrido prazo de Regina Maria Noronha Batista em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 20:03
Decorrido prazo de Iolanda Goncalves de Souza em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 20:03
Decorrido prazo de Aurora Gomes dos Passos em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 19:47
Decorrido prazo de Sonia Georgina Souza Dantas em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 19:47
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Magalhaes Sa Rodrigues em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 19:47
Decorrido prazo de Maria de Los Milagros Fraga Uzeda em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 19:47
Decorrido prazo de Celeste de Figueiredo Noronha Galeao em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 19:45
Decorrido prazo de Dauly de Jesus Cesar em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 19:31
Expedição de despacho.
-
29/10/2021 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/10/2021 19:00
Decorrido prazo de Maria Ivone de Aquino Magalhaes em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 19:00
Decorrido prazo de Odette Martins Caria Magalhaes em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 19:00
Decorrido prazo de Zilda Tinel de Melo em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 18:57
Decorrido prazo de Benedita Marlene Copque em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 18:26
Decorrido prazo de Maria Ivone de Aquino Magalhaes em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 18:26
Decorrido prazo de Odette Martins Caria Magalhaes em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 18:26
Decorrido prazo de Zilda Tinel de Melo em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 18:10
Decorrido prazo de Adalice Ferreira do Nascimento em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 18:09
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Ivo Tavares em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 18:09
Decorrido prazo de Dirce Correia da Silva Pereira em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 18:09
Decorrido prazo de Ormezinda Rosa dos Santos Xavier em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 18:09
Decorrido prazo de Cleuza Augusta Correia Costa em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 18:09
Decorrido prazo de Mirenita Matos de Carvalho em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 18:09
Decorrido prazo de Regina Maria Queiroz Nascimento em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 18:09
Decorrido prazo de Terezinha Freitas Oliveira de Castro em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 18:09
Decorrido prazo de Carmelita Almeida Santos em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 18:09
Decorrido prazo de Alice Pinho dos Santos em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 18:09
Decorrido prazo de Estado da Bahia em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 12:14
Decorrido prazo de Eunice Santos de Carvalho em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 12:14
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Rocha de Oliveira em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 12:14
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Kuhuim Pereira em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 12:14
Decorrido prazo de Izalbina Figueiredo de Oliveira em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 12:14
Decorrido prazo de Maria da Gloria Barreto de Carvalho em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 12:14
Decorrido prazo de Juvenil da Silva Conceicao em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 12:14
Decorrido prazo de Arminda Costa Alves em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 12:14
Decorrido prazo de Maria da Conceicao Fernandes Noronha em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 12:13
Decorrido prazo de Hildete Figueiredo Lobaode Farias em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 10:33
Decorrido prazo de Rubem Quito da Silva em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 10:33
Decorrido prazo de Neuza Maria Lopes Labussiere em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 10:33
Decorrido prazo de Gildete Vasconcelos Lima em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 10:27
Decorrido prazo de Ivanice Mattos Miranda Calmon em 21/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 10:23
Decorrido prazo de Maria Sauri de Puig em 21/09/2021 23:59.
-
28/10/2021 22:15
Decorrido prazo de Hildete Figueiredo Lobaode Farias em 15/09/2021 23:59.
-
28/10/2021 21:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 18:05
Decorrido prazo de Iapseb Instituto de Assistencia e Previdencia dos Servidores do Estado da Bahia em 21/09/2021 23:59.
-
28/10/2021 17:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2021 23:59.
-
28/10/2021 17:02
Decorrido prazo de Terezinha Maria da Silva em 21/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 20:14
Publicado Despacho em 08/10/2021.
-
27/10/2021 20:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
-
27/10/2021 19:15
Decorrido prazo de Rubem Quito da Silva em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:15
Decorrido prazo de Neuza Maria Lopes Labussiere em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:15
Decorrido prazo de Gildete Vasconcelos Lima em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:15
Decorrido prazo de Ivanice Mattos Miranda Calmon em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:15
Decorrido prazo de Maria Sauri de Puig em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:15
Decorrido prazo de Isaura Borges Miranda em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:15
Decorrido prazo de Leticia do Amaral Barreto em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:15
Decorrido prazo de Roselita das Floresde Cerqueira em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:15
Decorrido prazo de Lindinalva Mendes Lima em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:15
Decorrido prazo de Dulce Teixeira da Mota em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:14
Decorrido prazo de Alice Maria da Costa Medeiros em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:14
Decorrido prazo de Antonieta Fernandes Leite em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:14
Decorrido prazo de Maria Betty Cirne A spera em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:14
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Souza Cruz em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:14
Decorrido prazo de Margarida Maria Teixeira de Almeida em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:14
Decorrido prazo de Jacy Moreira Pereira em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:14
Decorrido prazo de Terezinha Maria da Silva em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:14
Decorrido prazo de Licia Margarida Ribeiro Sanches em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:14
Decorrido prazo de Ana Coelho Ribeiro em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:14
Decorrido prazo de Celeste Sampaio Barreto em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:14
Decorrido prazo de Vera Silva dos Reis Meirelles em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:14
Decorrido prazo de Editte D alexandria Bruni em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:14
Decorrido prazo de Adilia Paraguassubatista em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:14
Decorrido prazo de Regina Maria Noronha Batista em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:14
Decorrido prazo de Iolanda Goncalves de Souza em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:14
Decorrido prazo de Aurora Gomes dos Passos em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:14
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Magalhaes Sa Rodrigues em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:14
Decorrido prazo de Maria de Los Milagros Fraga Uzeda em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:14
Decorrido prazo de Celeste de Figueiredo Noronha Galeao em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:14
Decorrido prazo de Dauly de Jesus Cesar em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:13
Decorrido prazo de Ana Maria da Silva em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:13
Decorrido prazo de Eunice Santos de Carvalho em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:13
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Rocha de Oliveira em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:13
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Kuhuim Pereira em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:13
Decorrido prazo de Izalbina Figueiredo de Oliveira em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:13
Decorrido prazo de Maria da Gloria Barreto de Carvalho em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:13
Decorrido prazo de Juvenil da Silva Conceicao em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:13
Decorrido prazo de Maria da Conceicao Fernandes Noronha em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:13
Decorrido prazo de Hildete Figueiredo Lobaode Farias em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:13
Decorrido prazo de Benedita Marlene Copque em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:13
Decorrido prazo de Maria Ivone de Aquino Magalhaes em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:13
Decorrido prazo de Odette Martins Caria Magalhaes em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:13
Decorrido prazo de Zilda Tinel de Melo em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:13
Decorrido prazo de Adalice Ferreira do Nascimento em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:13
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Ivo Tavares em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:13
Decorrido prazo de Dirce Correia da Silva Pereira em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:13
Decorrido prazo de Ormezinda Rosa dos Santos Xavier em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:13
Decorrido prazo de Cleuza Augusta Correia Costa em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:13
Decorrido prazo de Mirenita Matos de Carvalho em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:12
Decorrido prazo de Regina Maria Queiroz Nascimento em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:12
Decorrido prazo de Terezinha Freitas Oliveira de Castro em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:12
Decorrido prazo de Carmelita Almeida Santos em 14/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 03:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2021 23:59.
-
06/10/2021 18:59
Juntada de informação
-
06/10/2021 18:49
Expedição de despacho.
-
06/10/2021 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/10/2021 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 09:57
Conclusos para decisão
-
21/09/2021 19:21
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
21/09/2021 15:34
Publicado Despacho em 13/09/2021.
-
21/09/2021 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
-
15/09/2021 01:37
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2021 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 10:50
Expedição de despacho.
-
10/09/2021 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/09/2021 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/09/2021 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2021 12:53
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2021 13:01
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 15:54
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2021 18:38
Publicado Decisão em 19/08/2021.
-
27/08/2021 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
-
24/08/2021 17:09
Publicado Intimação em 20/08/2021.
-
24/08/2021 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
-
19/08/2021 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/08/2021 05:21
Publicado Despacho em 18/08/2021.
-
19/08/2021 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
-
18/08/2021 12:58
Expedição de decisão.
-
18/08/2021 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/08/2021 09:37
Expedição de despacho.
-
17/08/2021 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/08/2021 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/08/2021 09:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/07/2021 23:36
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2021 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2021 03:28
Decorrido prazo de Izalbina Figueiredo de Oliveira em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:28
Decorrido prazo de Maria da Gloria Barreto de Carvalho em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:28
Decorrido prazo de Juvenil da Silva Conceicao em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:28
Decorrido prazo de Maria da Conceicao Fernandes Noronha em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:28
Decorrido prazo de Hildete Figueiredo Lobaode Farias em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:28
Decorrido prazo de Benedita Marlene Copque em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:28
Decorrido prazo de Maria Ivone de Aquino Magalhaes em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:28
Decorrido prazo de Odette Martins Caria Magalhaes em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:28
Decorrido prazo de Zilda Tinel de Melo em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:28
Decorrido prazo de Adalice Ferreira do Nascimento em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:28
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Ivo Tavares em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:27
Decorrido prazo de Dirce Correia da Silva Pereira em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:27
Decorrido prazo de Ormezinda Rosa dos Santos Xavier em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:27
Decorrido prazo de Cleuza Augusta Correia Costa em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:27
Decorrido prazo de Mirenita Matos de Carvalho em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:27
Decorrido prazo de Regina Maria Queiroz Nascimento em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:27
Decorrido prazo de Terezinha Freitas Oliveira de Castro em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:27
Decorrido prazo de Carmelita Almeida Santos em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:27
Decorrido prazo de Alice Pinho dos Santos em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:27
Decorrido prazo de Eunice Moura Vitoria em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:27
Decorrido prazo de Rubem Quito da Silva em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:27
Decorrido prazo de Neuza Maria Lopes Labussiere em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:27
Decorrido prazo de Gildete Vasconcelos Lima em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:27
Decorrido prazo de Ivanice Mattos Miranda Calmon em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:27
Decorrido prazo de Maria Sauri de Puig em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:27
Decorrido prazo de Isaura Borges Miranda em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:27
Decorrido prazo de Leticia do Amaral Barreto em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:26
Decorrido prazo de Roselita das Floresde Cerqueira em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:26
Decorrido prazo de Lindinalva Mendes Lima em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:26
Decorrido prazo de Dulce Teixeira da Mota em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:26
Decorrido prazo de Alice Maria da Costa Medeiros em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:26
Decorrido prazo de Antonieta Fernandes Leite em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:26
Decorrido prazo de Maria Betty Cirne A spera em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:26
Decorrido prazo de Maria das Dores Brito Aragao em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:26
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Souza Cruz em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:26
Decorrido prazo de Margarida Maria Teixeira de Almeida em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:26
Decorrido prazo de Jacy Moreira Pereira em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:26
Decorrido prazo de Terezinha Maria da Silva em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:26
Decorrido prazo de Licia Margarida Ribeiro Sanches em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:26
Decorrido prazo de Ana Coelho Ribeiro em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:25
Decorrido prazo de Celeste Sampaio Barreto em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:25
Decorrido prazo de Vera Silva dos Reis Meirelles em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:25
Decorrido prazo de Editte D alexandria Bruni em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:25
Decorrido prazo de Adilia Paraguassubatista em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:25
Decorrido prazo de Regina Maria Noronha Batista em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:25
Decorrido prazo de Iolanda Goncalves de Souza em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:25
Decorrido prazo de Aurora Gomes dos Passos em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:25
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Magalhaes Sa Rodrigues em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:25
Decorrido prazo de Maria de Los Milagros Fraga Uzeda em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:25
Decorrido prazo de Celeste de Figueiredo Noronha Galeao em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:25
Decorrido prazo de Dauly de Jesus Cesar em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:25
Decorrido prazo de Ana Maria da Silva em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:25
Decorrido prazo de Eunice Santos de Carvalho em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:25
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Rocha de Oliveira em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 03:25
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Kuhuim Pereira em 08/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 10:17
Decorrido prazo de Sonia Georgina Souza Dantas em 07/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 10:13
Decorrido prazo de Arminda Costa Alves em 07/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 12:24
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 15:34
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
24/06/2021 13:31
Publicado Despacho em 11/06/2021.
-
24/06/2021 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
-
10/06/2021 14:23
Expedição de despacho.
-
10/06/2021 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/06/2021 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/06/2021 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 11:15
Conclusos para decisão
-
02/06/2021 16:09
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2021 15:45
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2021 14:42
Devolvidos os autos
-
16/04/2021 10:48
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 07:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 13:11
Conclusos para despacho
-
13/04/2021 12:09
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2021 15:31
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
17/12/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
24/11/2020 00:00
Recebimento
-
24/11/2020 00:00
Publicação
-
12/03/2020 00:00
Petição
-
09/03/2020 00:00
Recebimento
-
24/10/2018 00:00
Petição
-
24/10/2018 00:00
Petição
-
13/08/2018 00:00
Mero expediente
-
15/07/2016 00:00
Conclusão
-
15/07/2016 00:00
Petição
-
15/07/2016 00:00
Petição
-
02/05/2016 00:00
Recebimento
-
07/04/2016 00:00
Publicação
-
13/01/2016 00:00
Recebimento
-
13/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Recebimento
-
28/07/2015 00:00
Petição
-
28/07/2015 00:00
Petição
-
21/05/2015 00:00
Recebimento
-
24/04/2015 00:00
Petição
-
03/11/2014 00:00
Recebimento
-
13/09/2013 00:00
Recebimento
-
12/03/2013 00:00
Petição
-
08/03/2013 00:00
Publicação
-
06/03/2013 00:00
Remessa
-
06/03/2013 00:00
Mero expediente
-
25/01/2013 00:00
Recebimento
-
05/10/2012 00:00
Petição
-
05/10/2012 00:00
Petição
-
03/09/2012 00:00
Ofício
-
01/08/2012 00:00
Recebimento
-
01/08/2012 00:00
Recebimento
-
01/08/2012 00:00
Mero expediente
-
27/07/2012 00:00
Petição
-
27/07/2012 00:00
Petição
-
20/07/2012 00:00
Recebimento
-
27/03/2012 00:00
Recebimento
-
08/03/2012 00:00
Petição
-
08/03/2012 00:00
Recebimento
-
05/03/2012 00:00
Petição
-
05/03/2012 00:00
Petição
-
05/03/2012 00:00
Petição
-
16/11/2011 11:00
Protocolo de Petição
-
24/10/2011 12:21
Conclusão
-
24/10/2011 12:20
Petição
-
11/10/2011 09:56
Protocolo de Petição
-
22/09/2011 10:26
Conclusão
-
22/09/2011 10:25
Petição
-
21/09/2011 15:23
Protocolo de Petição
-
01/09/2011 13:53
Ofício
-
23/08/2011 15:43
Ofício
-
22/08/2011 10:53
Petição
-
22/08/2011 09:22
Expedição de documento
-
18/08/2011 17:15
Expedição de documento
-
18/08/2011 08:26
Expedição de documento
-
16/08/2011 14:47
Mero expediente
-
12/07/2011 10:42
Conclusão
-
12/07/2011 10:41
Petição
-
11/07/2011 15:29
Protocolo de Petição
-
12/05/2011 09:14
Conclusão
-
12/05/2011 09:12
Documento
-
06/05/2011 09:36
Protocolo de Petição
-
02/05/2011 08:29
Conclusão
-
02/05/2011 08:26
Petição
-
26/04/2011 09:05
Protocolo de Petição
-
20/04/2011 08:43
Protocolo de Petição
-
28/03/2011 17:28
Documento
-
28/03/2011 17:20
Mandado
-
18/03/2011 17:45
Ofício
-
15/03/2011 16:07
Ato ordinatório
-
11/03/2011 17:06
Expedição de documento
-
23/02/2011 08:45
Protocolo de Petição
-
22/02/2011 13:52
Mero expediente
-
17/02/2011 11:41
Conclusão
-
17/02/2011 11:36
Petição
-
09/02/2011 16:11
Protocolo de Petição
-
15/12/2010 13:29
Mero expediente
-
14/12/2010 15:02
Mero expediente
-
10/11/2010 12:36
Conclusão
-
10/11/2010 12:33
Petição
-
09/11/2010 14:14
Protocolo de Petição
-
22/09/2010 20:27
Ofício
-
13/09/2010 14:26
Ofício
-
31/08/2010 16:23
Expedição de documento
-
30/08/2010 18:33
Expedição de documento
-
25/08/2010 14:05
Mero expediente
-
23/08/2010 15:16
Conclusão
-
04/08/2010 11:57
Conclusão
-
04/08/2010 11:56
Petição
-
03/08/2010 16:28
Protocolo de Petição
-
21/07/2010 15:30
Mero expediente
-
21/07/2010 09:06
Conclusão
-
30/06/2010 10:28
Conclusão
-
30/06/2010 10:26
Petição
-
16/06/2010 11:47
Protocolo de Petição
-
16/06/2010 11:47
Protocolo de Petição
-
16/06/2010 11:47
Protocolo de Petição
-
16/06/2010 11:46
Protocolo de Petição
-
16/06/2010 11:46
Protocolo de Petição
-
16/06/2010 11:46
Protocolo de Petição
-
07/06/2010 10:25
Conclusão
-
07/06/2010 10:21
Petição
-
26/04/2010 15:40
Protocolo de Petição
-
31/03/2010 09:22
Protocolo de Petição
-
31/03/2010 09:22
Protocolo de Petição
-
26/02/2010 08:36
Conclusão
-
26/02/2010 08:35
Petição
-
25/02/2010 15:47
Protocolo de Petição
-
25/02/2010 15:45
Recebimento
-
25/02/2010 15:45
Protocolo de Petição
-
10/02/2010 13:08
Mero expediente
-
04/02/2010 13:30
Protocolo de Petição
-
14/01/2010 10:15
Protocolo de Petição
-
23/11/2009 17:02
Entrega em carga/vista
-
20/11/2009 18:04
Petição
-
15/07/2009 09:39
Conclusão
-
15/07/2009 09:35
Petição
-
05/06/2009 13:28
Protocolo de Petição
-
19/03/2009 11:01
Conclusão
-
19/03/2009 09:25
Petição
-
17/03/2009 17:30
Protocolo de Petição
-
17/03/2009 17:29
Recebimento
-
29/03/1995 16:49
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/1995
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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