13/02/2025 00:53

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO PEREIRA ROCHA JUNIOR em 25/10/2024 23:59.
11/02/2025 12:02

Baixa Definitiva
11/02/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 18:29

Decorrido prazo de OSVALDO SANTOS SOUZA em 25/10/2024 23:59.
30/10/2024 03:25

Publicado Intimação em 04/10/2024.
30/10/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8001320-53.2020.8.05.0156 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Macaúbas Exequente: J R Moveis Ltda - Epp Advogado: Fernando Antonio Pereira Rocha Junior (OAB:BA56271) Executado: Osvaldo Santos Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MACAÚBAS VARA CÍVEL, FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS SENTENÇA Processo n. 8001320-53.2020.8.05.0156.

EXEQUENTE: J R MOVEIS LTDA - EPP .

EXECUTADO: OSVALDO SANTOS SOUZA . 1- Trata-se de Ação movida por EXEQUENTE: J R MOVEIS LTDA - EPP em face de EXECUTADO: OSVALDO SANTOS SOUZA. . 2- A parte requerente manifestou pela extinção da liça, em razão de apresentado o acordo id 117258402, que entabulado entre as partes, na justiça laboral, e lá homologado, conforme cláusula 02, parágrafo único, id 117258402. 3- Vieram-me os autos conclusos. 4- É o relatório, tudo bem visto e ponderado, passo a decidir. 5- Diante do pleito formulado pela parte demandante, tem-se que a presente manifestação enseja o pedido de desistência voluntária pela parte autora, sendo, portanto, admissível a extinção do processo, sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, como leciona sobre o pedido de desistência da ação, NÉLSON NERY JÚNIOR: Quando o autor desistir da ação, o mérito não pode ser apreciado, devendo o magistrado proceder à extinção do processo sem ingressar no exame do mérito.

Depois da citação, somente com a anuência do réu é que o autor poderá desistir da ação.

O réu, entretanto, não pode praticar abuso de direito, pois sua não concordância tem de ser fundada, cabendo ao juiz examinar sua pertinência.

Sendo revel, não há necessidade de colher-se sua anuência para que o autor possa desistir da ação.

A desistência da ação nada tem a ver com o direito material nela discutido, razão pela qual, nada obstante tenha havido desistência da ação, esta pode ser reproposta em processo futuro. (Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante. 13ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p. 610). (Grifos Nossos). 6- In casu, em razão do entabulamento em outra lide, e não havendo objeção das partes nesta, com a inserção de cláusula de desistência nesta, imperativa a absolvição de instância. 7- Diante do que fora acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, homologando a desistência requerida pela parte Requerente em acordo alhures, conforme o disposto no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e condeno o requerente ao pagamento das custas processuais a serem calculadas pela Secretaria. 8- Após o trânsito em julgado e cumprimento das formalidades legais arquive-se, oportunamente, os autos com a respectiva baixa. 9- Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente sentença força de mandado de intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Macaúbas, 7 de agosto de 2024.

JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO Documento Assinado Eletronicamente
04/09/2024 04:04

Decorrido prazo de J R MOVEIS LTDA - EPP em 02/09/2024 23:59.
04/09/2024 04:04

Decorrido prazo de OSVALDO SANTOS SOUZA em 02/09/2024 23:59.
18/08/2024 00:29

Publicado Sentença em 12/08/2024.
18/08/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 16:21

Extinto o processo por desistência
07/08/2024 16:12

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS DESPACHO 8001320-53.2020.8.05.0156 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Macaúbas Exequente: J R Moveis Ltda - Epp Advogado: Fernando Antonio Pereira Rocha Junior (OAB:BA56271) Executado: Osvaldo Santos Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MACAÚBAS 1ª Vara Cível, Consumo, Comercial e Registros Públicos Processo n. 8001320-53.2020.8.05.0156.

EXEQUENTE: J R MOVEIS LTDA - EPP .

EXECUTADO: OSVALDO SANTOS SOUZA .

Despacho Cadastre-se o d. causídico procuração id 117258397, Dr.

ELISMAR CONCEIÇÃO OLIVEIRA OAB/BA nº 51.381. À exequente, 20 dias, manifestar acerca da petição id 117258394, e, se for prosseguir com a execução requerer o que entender devido.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Macaúbas, datado e assinado eletronicamente.

JOHNATON MARTINS DE SOUZA Juiz Substituto
06/06/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 13:15

Conclusos para decisão
07/07/2021 23:11

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 04:14

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO PEREIRA ROCHA JUNIOR em 28/01/2021 23:59.
04/07/2021 05:40

Publicado Intimação em 21/12/2020.
04/07/2021 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021
15/02/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 08:47

Conclusos para decisão
11/02/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 00:06

Decorrido prazo de OSVALDO SANTOS SOUZA em 21/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 11:10

Juntada de Petição de certidão
21/01/2021 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2020 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2020 11:37

Expedição de citação via Central de Mandados.
18/12/2020 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 09:29

Conclusos para despacho
04/12/2020 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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