TJBA - 0000099-82.2007.8.05.0236
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 17:34
Expedição de intimação.
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03/07/2025 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 10:35
Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ
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07/06/2025 09:08
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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30/04/2025 17:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial
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30/04/2025 17:11
Juntada de Certidão
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30/04/2025 13:48
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 14:46
Juntada de Petição de substabelecimento
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23/10/2024 17:10
Conclusos para julgamento
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03/10/2024 16:20
Conclusos para julgamento
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10/09/2024 19:21
Conclusos para despacho
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10/09/2024 19:21
Juntada de Certidão
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10/08/2024 01:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 18/07/2024 23:59.
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07/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000099-82.2007.8.05.0236 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Irecê Reu: Edes José Da Rocha Advogado: Marcelo Silva Matias (OAB:BA18042) Reu: Gean Ângela Rocha Advogado: Gumercindo Souza De Araujo (OAB:BA381-B) Autor: Municipio De Sao Gabriel Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 0000099-82.2007.8.05.0236 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL Nome: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL Endereço: desconhecido Advogado(s): RÉU: EDES JOSÉ DA ROCHA e outros Nome: EDES JOSÉ DA ROCHA Endereço: RUA DOMINGOS NEVES DE SOUZA, 125, CENTRO, SãO GABRIEL - BA - CEP: 44915-000 Nome: GEAN ÂNGELA ROCHA Endereço: LARGO DA PATRIA, 132, CENTRO, SãO GABRIEL - BA - CEP: 44915-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.
Vistos etc.
Considerando o princípio da vedação à decisão surpresa, intimem-se as partes, para, no prazo comum de 15 dias, se manifestarem acerca do parecer coligido aos autos sob ID n. 405980647.
Após o decurso do prazo, certifique-se e voltem-me conclusos.
Irecê, 5 de fevereiro de 2024.
ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito -
05/06/2024 19:49
Expedição de intimação.
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15/02/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 10:10
Expedição de intimação.
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05/02/2024 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 09:28
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 04:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 31/10/2022 23:59.
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30/07/2023 04:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 11/04/2023 23:59.
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18/07/2023 17:53
Conclusos para despacho
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07/03/2023 14:48
Expedição de intimação.
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07/03/2023 14:46
Juntada de Certidão
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19/10/2022 17:46
Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 14/10/2022 23:59.
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18/10/2022 16:47
Decorrido prazo de MARCELO SILVA MATIAS em 09/09/2022 23:59.
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18/10/2022 16:47
Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 09/09/2022 23:59.
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18/10/2022 16:47
Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO em 09/09/2022 23:59.
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03/10/2022 19:56
Publicado Intimação em 17/08/2022.
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03/10/2022 19:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
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26/09/2022 04:16
Publicado Intimação em 21/09/2022.
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26/09/2022 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
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20/09/2022 13:56
Expedição de intimação.
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20/09/2022 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/09/2022 13:52
Juntada de Certidão
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18/08/2022 09:52
Juntada de Petição de petição
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16/08/2022 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/03/2022 21:51
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2021 12:59
Conclusos para despacho
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12/11/2021 12:56
Juntada de Certidão
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03/07/2021 16:40
Expedição de intimação.
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03/07/2021 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2020 12:26
Conclusos para despacho
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10/06/2020 12:23
Juntada de Certidão
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27/08/2019 14:52
Juntada de Petição de petição
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19/07/2019 00:06
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/07/2019 23:59:59.
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10/06/2019 09:04
Expedição de intimação.
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21/05/2019 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2018 10:18
Conclusos para decisão
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04/12/2018 16:04
Juntada de Certidão
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13/09/2017 15:10
REMESSA
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21/08/2013 14:30
MERO EXPEDIENTE
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31/08/2010 13:34
CONCLUSÃO
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31/08/2010 13:07
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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30/08/2010 09:52
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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10/08/2010 09:34
MANDADO
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12/07/2010 11:49
MANDADO
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22/03/2010 00:00
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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11/02/2009 00:00
MERO EXPEDIENTE
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30/10/2007 14:00
CONCLUSÃO
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30/10/2007 00:00
RECEBIMENTO
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26/04/2007 00:00
REMESSA
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24/04/2007 00:00
SUSCITAÇÃO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA
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26/01/2007 10:09
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2007
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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