TJBA - 0502393-90.2018.8.05.0001
1ª instância - 3Vara de Toxicos - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 11:30
Expedição de intimação.
-
27/08/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 10:27
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 19/08/2025 15:30 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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19/08/2025 03:18
Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA DE ASSIS em 15/08/2025 23:59.
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19/08/2025 03:15
Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA DE ASSIS em 15/08/2025 23:59.
-
21/07/2025 22:58
Publicado Edital em 21/07/2025.
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21/07/2025 22:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 0502393-90.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LEONARDO FERREIRA DE ASSIS e outros (5) Advogado(s): MARCIA VANESSA ANDRADE COSTA (OAB:BA57358), HELEN DA SILVA CASTRO (OAB:BA53709) Prazo: 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Citando(a)/Intimando(a): REU: WELLINGTON DA SILVA Objetivo: Citação do(a) REU: WELLINGTON DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 27/06/1991, Natural de Salvador/BA, RG nº 13.645.040-73, filho da Sra.
Maria Roque da Silva, para tomar conhecimento da presente Ação Penal, bem como, Intimação para a audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 19/08/2025 15:30 horas, neste juízo, na sala das audiências Av Ulysses Guimarães, 1º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Fone: 3460-8171, Salvador-BA - Email: [email protected].
Devendo comparecer munido de documento oficial com fotografia, e devidamente acompanhado de advogado particular ou defensor público. Prazo Fixado para a resposta: 10 dias. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADO(A)(S)/INTIMADO(A)(S) para atender(em) ao objetivo supra mencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.
Salvador/BA, 17 de julho de 2025. FREDDY CARVALHO PITTA LIMA Juíz de Direito -
17/07/2025 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/07/2025 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/07/2025 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/07/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 0502393-90.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LEONARDO FERREIRA DE ASSIS e outros (5) Advogado(s): MARCIA VANESSA ANDRADE COSTA (OAB:BA57358), HELEN DA SILVA CASTRO (OAB:BA53709) Prazo: 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Citandos/Intimandos: os RÉUS: LEONARDO FERREIRA DE ASSIS, WELLINGTON DA SILVA e RODRIGO DE SANTOS DA SILVA LOPES.
Objetivo: Citação dos Réus: LEONARDO FERREIRA DE ASSIS, brasileiro, solteiro, nascido em 30/05/1988, natural de Salvador/BA, RG N° 12.932.182-60, filho do Sr.
Genivaldo de Assis e da Sra.
Maria Telma Ferreira, WELLINGTON DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 27/06/1991, Natural de Salvador/BA, RG nº 13.645.040-73, filho da Sra.
Maria Roque da Silva e RODRIGO DE SANTOS DA SILVA LOPES, brasileiro, solteiro, nascido em 15/05/1990, natural de Salvador/BA, RG nº 12.830.540-19, filho do Sr.
Rangel da Silva e da Sra.
Josélia Olegária dos Santos, para tomar conhecimento da presente Ação Penal, bem como, Intimação para a audiência de Instrução e Julgamento, redesignada para o dia 19/8/2025, às 15 horas e 30 minutos, neste Juízo, na sala das audiências Av Ulysses Guimarães, 1º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Fone: 3460-8171, Salvador-BA - Email: [email protected].
Devendo comparecer munido de documento oficial com fotografia, e devidamente acompanhado de Advogado particular ou Defensor Público. Prazo Fixado para a resposta: 10 dias. Por intermédio do presente, as pessoas acima identificadas, atualmente em local incerto ou não sabido, ficam cientes de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADOS/INTIMADOS, para atenderem ao objetivo supra mencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste Edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente Edital, o qual será afixado no local de costume e publicado (uma) 01 vez, na forma da LEI. Eu, , Belª Kátia dos Reis Silva, Analista Judiciária, Cad. 203.147-7, subscrevi.
Salvador/BA, 12 de julho de 2025.
DR. FREDDY CARVALHO PITTA LIMA Juiz de Direito - Titular -
15/07/2025 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 12:22
Juntada de Ofício
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14/07/2025 12:07
Juntada de Ofício
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12/07/2025 22:11
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 19/08/2025 15:30 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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10/07/2025 09:52
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 12/06/2025 14:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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13/06/2025 02:20
Decorrido prazo de RODRIGO DE SANTOS DA SILVA LOPES em 02/06/2025 23:59.
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13/06/2025 01:31
Decorrido prazo de RODRIGO DE SANTOS DA SILVA LOPES em 02/06/2025 23:59.
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12/06/2025 01:06
Mandado devolvido Negativamente
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12/06/2025 01:06
Mandado devolvido Negativamente
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09/06/2025 20:48
Juntada de Petição de 0502393_90.2018.8.05.0001_Manifestação Notificação Edital _ prisão
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09/06/2025 11:58
Juntada de Ofício
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07/06/2025 10:12
Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA DE ASSIS em 02/06/2025 23:59.
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30/05/2025 11:53
Juntada de Ofício
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26/05/2025 08:50
Expedição de intimação.
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26/05/2025 08:50
Ato ordinatório praticado
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24/05/2025 01:06
Mandado devolvido Negativamente
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20/05/2025 14:43
Juntada de Petição de Documento_1
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19/05/2025 08:29
Juntada de aviso de recebimento
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14/05/2025 13:36
Juntada de Ofício
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14/05/2025 12:54
Expedição de Ofício.
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14/05/2025 12:03
Expedição de Mandado.
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14/05/2025 11:34
Expedição de Mandado.
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14/05/2025 11:30
Expedição de Mandado.
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14/05/2025 11:21
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 12/06/2025 14:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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14/05/2025 11:05
Expedição de decisão.
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14/05/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
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14/05/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
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14/05/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 15:44
Recebida a denúncia contra IAGO MATEUS DA SILVA CONCEICAO - CPF: *76.***.*11-90 (REU), LEONARDO FERREIRA DE ASSIS (REU), IGOR MATEUS DA SILVA CONCEICAO - CPF: *62.***.*78-10 (REU), LUIS FERNANDO SILVA SANTOS (REU), RODRIGO DE SANTOS DA SILVA LOPES (REU) e
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11/04/2025 08:00
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 10:51
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 18:34
Expedição de ato ordinatório.
-
25/03/2025 18:34
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 14:09
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 13:28
Juntada de Petição de devolução de carta precatória
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13/09/2024 11:34
Juntada de carta precatória
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28/06/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 17:32
Juntada de Certidão
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25/04/2024 01:24
Decorrido prazo de Wellington da Silva em 22/04/2024 23:59.
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18/04/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 12:11
Expedição de ato ordinatório.
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05/04/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 05:44
Decorrido prazo de Wellington da Silva em 16/02/2024 23:59.
-
06/03/2024 05:44
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SILVA SANTOS em 16/02/2024 23:59.
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05/03/2024 17:55
Publicado Edital em 22/01/2024.
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05/03/2024 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
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15/01/2024 18:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/01/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 10:23
Conclusos para despacho
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10/10/2023 09:23
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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25/09/2023 15:31
Juntada de Petição de Documento1
-
15/09/2023 09:12
Expedição de ato ordinatório.
-
15/09/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
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30/04/2023 01:29
Mandado devolvido Negativamente
-
30/04/2023 01:21
Mandado devolvido Negativamente
-
13/03/2023 11:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/03/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 11:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/03/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 11:12
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 10:58
Expedição de Mandado.
-
03/12/2022 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 00:00
Mero expediente
-
31/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
21/10/2022 00:00
Mandado
-
20/10/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
20/10/2022 00:00
Petição
-
14/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
11/10/2022 00:00
Petição
-
04/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
03/10/2022 00:00
Petição
-
23/09/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
23/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
23/09/2022 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
23/08/2022 00:00
Mero expediente
-
19/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
10/08/2022 00:00
Petição
-
01/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
01/08/2022 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
01/08/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/04/2022 00:00
Petição
-
06/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
06/04/2022 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
17/03/2022 00:00
Mero expediente
-
22/02/2022 00:00
Mandado
-
17/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
17/02/2022 00:00
Expedição de documento
-
17/02/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
29/10/2021 00:00
Publicação
-
26/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
25/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
25/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
19/10/2021 00:00
Mero expediente
-
04/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
29/06/2021 00:00
Mero expediente
-
21/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
17/12/2020 00:00
Mandado
-
17/12/2020 00:00
Mandado
-
08/12/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
08/12/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
14/08/2020 00:00
Mero expediente
-
12/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
11/08/2020 00:00
Petição
-
10/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
10/08/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
03/07/2020 00:00
Mandado
-
03/07/2020 00:00
Mandado
-
04/05/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
01/05/2020 00:00
Documento
-
19/12/2019 00:00
Documento
-
21/11/2019 00:00
Documento
-
29/10/2019 00:00
Documento
-
30/09/2019 00:00
Documento
-
30/09/2019 00:00
Documento
-
02/09/2019 00:00
Documento
-
02/09/2019 00:00
Documento
-
20/08/2019 00:00
Mero expediente
-
05/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
03/07/2019 00:00
Petição
-
27/06/2019 00:00
Documento
-
27/06/2019 00:00
Documento
-
27/06/2019 00:00
Documento
-
17/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
10/06/2019 00:00
Petição
-
09/06/2019 00:00
Publicação
-
05/06/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
30/05/2019 00:00
Petição
-
22/05/2019 00:00
Documento
-
20/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
17/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
15/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
07/05/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
07/05/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
07/05/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
07/05/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
07/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
30/04/2019 00:00
Documento
-
09/04/2019 00:00
Mero expediente
-
05/04/2019 00:00
Petição
-
05/04/2019 00:00
Petição
-
04/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
29/03/2019 00:00
Petição
-
28/03/2019 00:00
Documento
-
13/02/2019 00:00
Documento
-
01/02/2019 00:00
Mero expediente
-
25/01/2019 00:00
Petição
-
24/01/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
24/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
21/01/2019 00:00
Petição
-
16/01/2019 00:00
Mandado
-
14/01/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
14/01/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
14/01/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/01/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
19/09/2018 00:00
Petição
-
19/09/2018 00:00
Petição
-
10/07/2018 00:00
Mandado
-
10/07/2018 00:00
Mandado
-
10/07/2018 00:00
Mandado
-
10/07/2018 00:00
Mandado
-
16/05/2018 00:00
Petição
-
16/05/2018 00:00
Petição
-
16/05/2018 00:00
Petição
-
16/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
03/04/2018 00:00
Petição
-
22/03/2018 00:00
Documento
-
22/03/2018 00:00
Documento
-
17/03/2018 00:00
Petição
-
28/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
27/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
16/02/2018 00:00
Documento
-
16/02/2018 00:00
Mandado
-
19/01/2018 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
19/01/2018 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
19/01/2018 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
19/01/2018 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
19/01/2018 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
19/01/2018 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
19/01/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
19/01/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
19/01/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
19/01/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
19/01/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
19/01/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
19/01/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/01/2018 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2018
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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