TJBA - 8003283-26.2019.8.05.0126
1ª instância - 1Vara Civel e Comercial - Itapetinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 21:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 05/12/2024 23:59.
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11/10/2024 10:22
Baixa Definitiva
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11/10/2024 10:22
Arquivado Definitivamente
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09/10/2024 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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09/10/2024 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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09/10/2024 05:10
Cominicação eletrônica
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09/10/2024 05:10
Cominicação eletrônica
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09/10/2024 05:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/10/2024 14:24
Conclusos para julgamento
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02/10/2024 14:24
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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09/08/2024 04:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 08/08/2024 23:59.
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12/07/2024 21:24
Decorrido prazo de RENATO CARDOSO SANTOS em 11/07/2024 23:59.
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29/06/2024 05:57
Publicado Decisão em 10/06/2024.
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29/06/2024 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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07/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA DECISÃO 8003283-26.2019.8.05.0126 Execução Fiscal Jurisdição: Itapetinga Exequente: Municipio De Itapetinga Advogado: Marcio Vinicius Lopes Alves (OAB:BA25872) Executado: Renato Cardoso Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003283-26.2019.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPETINGA Advogado(s): MARCIO VINICIUS LOPES ALVES (OAB:BA25872) EXECUTADO: RENATO CARDOSO SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
ITAPETINGA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
05/06/2024 20:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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05/06/2024 20:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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05/06/2024 20:35
Cominicação eletrônica
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05/06/2024 20:35
Cominicação eletrônica
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05/06/2024 20:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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05/06/2024 11:48
Conclusos para decisão
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05/06/2024 11:48
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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16/06/2023 19:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 12/06/2023 23:59.
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10/06/2023 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 02/05/2023 23:59.
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17/04/2023 11:17
Expedição de decisão.
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04/04/2023 12:28
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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28/10/2021 11:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 10/08/2021 23:59.
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17/06/2021 08:57
Expedição de ato ordinatório.
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07/12/2020 13:56
Ato ordinatório praticado
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13/03/2020 10:03
Juntada de aviso de recebimento
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17/02/2020 11:54
Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
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17/02/2020 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2019 23:36
Conclusos para despacho
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14/12/2019 23:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2019
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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