03/09/2025 03:38

Publicado Decisão em 28/08/2025.
03/09/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 10:49

Expedição de intimação.
26/08/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002346-85.2025.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: JOSE ALMEIDA DE JESUS e outros (3) Advogado(s): MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO registrado(a) civilmente como MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (OAB:BA76478), JOSENILTON DE ARAUJO SANTOS (OAB:BA76436) REU: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): DECISÃO Visto. A parte autora requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita. A despeito da presunção juris tantum da declaração de hipossuficiência financeira, não identifiquei nos autos, a princípio, elementos que demonstrassem a impossibilidade da parte demandante de arcar com o pagamento das custas processuais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentação comprobatória da sua hipossuficiência financeira - declaração do imposto de renda exercícios 2022, 2023 e 2024, contracheques, pro labores ou extrato de benefício previdenciário ou programa social, dos extratos bancários (neste caso de todas as suas contas ativas) e cartão de crédito dos últimos 04 (quatro) meses, e/ou outros documentos hábeis à comprovação -, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita, ou realize neste mesmo prazo o pagamento das custas de ingresso. Saliento que análise da gratuidade é analisada casuisticamente, verificando-se na espécie a impossibilidade de pagamento das custas levando-se em conta os documentos apresentados, bem como o valor da causa e as custas correspondentes. O não cumprimento do presente despacho ensejará o cancelamento da distribuição do feito. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se.

Intime-se. Santo Antônio de Jesus (BA), data da assinatura eletrônica. Edna de Andrade Nery Juíza de Direito
16/07/2025 10:15

Conclusos para decisão
16/07/2025 10:15

Expedição de decisão.
16/07/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 20:12

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 30/05/2025 23:59.
11/07/2025 20:12

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 29/05/2025 23:59.
16/06/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 05:23

Publicado Decisão em 29/04/2025.
12/05/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 11:15

Expedição de decisão.
24/04/2025 19:07

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 22:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 22:13

Conclusos para decisão
23/04/2025 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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