14/05/2025 18:02

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO SANTANA SANTOS em 06/05/2025 23:59.
11/05/2025 10:11

Publicado Despacho em 25/04/2025.
11/05/2025 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:33

Expedição de despacho.
23/04/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 07:50

Conclusos para decisão
08/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2024 20:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.
21/10/2024 14:19

Expedição de ato ordinatório.
21/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0819891-97.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Joao Antonio Santana Santos Advogado: Danilo Jesus Da Cruz (OAB:BA32861) Advogado: Indiara Nascimento Da Cruz (OAB:BA78826) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Levantamento de Valor] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0819891-97.2016.8.05.0001 REQUERENTE: JOAO ANTONIO SANTANA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Trata-se de cumprimento se sentença movido por DANILO JESUS DA CRUZ em face do MUNICÍPIO DE SALVADOR (ID.441910377).

Regularmente intimado, o Município de Salvador apresentou impugnação ao valor exequendo (ID.448700309).

O credor, por sua vez, concordou com os cálculos apresentados pela Municipalidade (ID.451532671).

Brevemente relatados.

Decido.

Ante a concordância do credor, homologo os cálculos apresentados pela Fazenda Pública ao ID.448700310, para que produzam seus efeitos, determinando a expedição de requisição(ões) de pequeno valor (RPV) e/ou Precatório(s), em favor da parte credora, na forma por esta requerida.

Observe-se a legislação pertinente quanto aos limites de pequeno valor.

Deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer atualização de seu crédito, bem como eventuais dados e/ou documentos necessários para o cumprimento da diligência, sob pena de preclusão.

Após, nada mais havendo, arquive-se, com baixa na distribuição.

Certifique-se o que for pertinente.

Intimem-se as partes, valendo cópia do presente como Mandado e/ou Ofício.

SALVADOR, 25 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito
08/10/2024 16:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
08/10/2024 14:09

Transitado em Julgado em 08/10/2024
04/10/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 08:28

Expedição de despacho.
04/10/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 20:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2024 23:59.
09/07/2024 07:47

Conclusos para decisão
09/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0819891-97.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Joao Antonio Santana Santos Advogado: Danilo Jesus Da Cruz (OAB:BA32861) Advogado: Indiara Nascimento Da Cruz (OAB:BA78826) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0819891-97.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: JOAO ANTONIO SANTANA SANTOS Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.

Cumpra-se.

Serve este ato como Carta, Mandado e/ou Ofícios, para os fins devidos.

SALVADOR, 23 de maio de 2024 Juiz(a) de Direito
09/06/2024 23:26

Expedição de despacho.
09/06/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:44

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2024 06:30

Conclusos para decisão
30/04/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 09:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/05/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 07:49

Conclusos para despacho
26/10/2022 02:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 02:52

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
11/07/2019 00:00

Publicação
09/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2019 00:00

Publicação
10/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2019 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
07/06/2019 00:00

Petição
30/11/2018 00:00

Publicação
28/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/11/2018 00:00

Mero expediente
27/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
27/11/2018 00:00

Petição
10/08/2016 00:00

Mero expediente
04/08/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
04/08/2016 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2016

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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