11/04/2024 08:56

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11/04/2024 08:56

Transitado em Julgado em 02/04/2024
08/02/2024 09:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024
07/02/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/02/2024 18:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024
07/02/2024 18:01

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VALENCA
16/01/2024 18:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
16/01/2024 18:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
06/12/2023 15:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

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