20/09/2025 22:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 27/08/2025 23:59.
19/09/2025 17:18

Baixa Definitiva
19/09/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 17:17

Juntada de Certidão
19/09/2025 17:17

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/09/2025 17:16

Juntada de informação
24/08/2025 01:03

Decorrido prazo de JANETE GAMA CASTOR FERREIRA em 22/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 07/08/2025.
09/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 15:40

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:19

Expedição de intimação.
05/08/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 13:06

Expedição de intimação.
05/08/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:34

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:34

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) n. 8001343-39.2024.8.05.0065 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE AUTOR: JANETE GAMA CASTOR FERREIRA Advogado(s): ANTONIO CARLOS BORGES DOS SANTOS (OAB:BA61547), ALEX RIBEIRO BATISTA (OAB:BA53998) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA registrado(a) civilmente como PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (OAB:BA26823), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação indenizatória ajuizada por Janete Gama Castor Ferreira em desfavor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, na qual se discute a responsabilidade da empresa requerida por falha na prestação de serviço, notadamente quanto ao fornecimento de energia elétrica e negativação indevida da autora junto a órgãos de proteção ao crédito.

Durante a tramitação do feito, as partes, devidamente representadas por seus patronos, noticiaram a celebração de acordo extrajudicial, nos termos do pedido de ID nº 508628848, pelo qual a requerida comprometeu-se ao pagamento da quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização e honorários sucumbenciais, no prazo de 25 dias úteis após a intimação da homologação.

A avença foi firmada com a devida assistência jurídica de ambas as partes, observando-se a capacidade das partes, a inexistência de vício de consentimento e a licitude do objeto, motivo pelo qual merece ser homologada, com a consequente extinção do feito com resolução do mérito.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes constantes nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito.

Sem custas, nos termos da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Conde/BA, data da assinatura eletrônica. André Vieira Juiz de Direito
10/07/2025 20:15

Juntada de Certidão
10/07/2025 20:15

Expedição de intimação.
10/07/2025 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 15:47

Expedição de intimação.
10/07/2025 15:47

Homologada a Transação
10/07/2025 10:07

Conclusos para julgamento
10/07/2025 09:52

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
20/05/2025 03:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 17/03/2025 23:59.
15/05/2025 13:43

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:43

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:13

Juntada de Petição de réplica
02/04/2025 09:14

Expedição de intimação.
02/04/2025 09:13

Expedição de citação.
02/04/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:44

Expedição de citação.
04/02/2025 09:08

Concedida a tutela provisória
13/12/2024 09:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 09:46

Conclusos para decisão
13/12/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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