26/08/2025 13:43

Expedição de intimação.
26/08/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 8119767-04.2025.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Parte Ativa: REQUERENTE: SERGIO COUTO DOS SANTOS Parte Passiva: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Maria Verônica Moreira Ramiro) O presente expediente de Cumprimento de Sentença foi distribuído na data de hoje. Logo em seguida, a parte exequente requereu o cancelamento da distribuição, esclarecendo que o Sistema distribuiu o feito de forma equivocada para a comarca de Salvador, quando deveria ter sido encaminhada para a 1ª Vara da Fazenda Pública de Lauro de Freitas, onde tramitou a ação originária.

Decido.

No caso, cabível a extinção do feito, ante o pedido de desistência, sem qualquer ônus em razão da ausência de citação.

Feitas tais considerações, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada pelo Demandante, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, extinguindo a presente ação, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Arquive-se, com baixa. P.

Salvador (BA), data da assinatura digital
21/07/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 14:20

Extinto o processo por desistência
08/07/2025 08:27

Conclusos para despacho
08/07/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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