05/09/2025 15:00

Conclusos para decisão
04/09/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/08/2025 23:59.
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004701-06.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: SIOMARA SOUSA MACHADO SANTOS Advogado(s): DESPACHO Considerando tratarem-se os presentes autos de processo cujo valor da causa, quando do ajuizamento, está abaixo do indicado nos Decretos Municipais nº. 20.311/2020, 21.054/2021 e 22.918/2023, que incentivam métodos adequados para resolução dos conflitos em âmbito fiscal municipal e o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Pública Municipal em valores abaixo do patamar neles indicados, intime-se o Município de Vitória da Conquista para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, nos termos do art. 1º da Resolução nº. 547 do CNJ, sob pena de extinção da presente Execução. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente Reno Viana Soares Juiz de Direito
05/07/2025 02:09

Expedição de despacho.
05/07/2025 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2025 02:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:39

Conclusos para decisão
29/03/2025 06:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/03/2025 23:59.
29/03/2025 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/03/2025 23:59.
18/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:22

Processo Desarquivado
19/06/2024 10:05

Arquivado Provisoriamente
27/04/2024 20:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 20:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/04/2024 23:59.
04/04/2024 22:46

Publicado Decisão em 01/04/2024.
04/04/2024 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 17:19

Expedição de decisão.
26/03/2024 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
15/03/2024 17:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão
15/03/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 15:11

Conclusos para decisão
17/01/2024 23:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2023 23:59.
19/10/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:22

Publicado Despacho em 03/08/2023.
07/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
02/08/2023 16:35

Expedição de despacho.
02/08/2023 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:57

Juntada de Certidão
19/05/2023 09:51

Conclusos para decisão
09/05/2023 19:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
09/05/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2023 23:59.
02/03/2023 12:36

Expedição de decisão.
15/12/2022 10:02

Expedição de intimação.
15/12/2022 10:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/11/2022 08:01

Conclusos para decisão
05/09/2022 00:26

Mandado devolvido Negativamente
30/08/2022 10:28

Expedição de Mandado.
17/05/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 06:58

Decorrido prazo de SIOMARA SOUSA MACHADO SANTOS em 10/02/2022 23:59.
09/12/2021 21:58

Expedição de carta via ar digital.
28/03/2021 16:43

Expedição de carta via ar digital.
22/03/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 15:29

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
27/03/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 15:44

Conclusos para despacho
25/03/2020 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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