12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0536087-55.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Sonia Maria Campos De Almeida Advogado: Caio Jose Sena Leal Coelho (OAB:BA37306) Advogado: Anna Karoline Silva Araujo (OAB:PE30220) Advogado: Leonardo Montenegro Cocentino (OAB:PE32786) Advogado: Camila Veloso De Andrade Valois (OAB:BA36196) Advogado: Lorena Santos Da Anunciacao (OAB:BA72192) Executado: Qualicorp Corretora De Seguros S.a.

Advogado: Renata Sousa De Castro Vita (OAB:BA24308) Executado: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650) Advogado: Carlos Antonio Harten Filho (OAB:PE19357) Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB:BA29331) Advogado: Eduardo De Faria Loyo (OAB:BA37467-A) Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
29/07/2021 17:37

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
17/01/2020 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
17/01/2020 00:00

Documento
10/12/2019 00:00

Documento
06/12/2019 00:00

Ato ordinatório
05/12/2019 00:00

Ato ordinatório
05/12/2019 00:00

Ato ordinatório
28/11/2019 00:00

Petição
19/11/2019 00:00

Publicação
14/11/2019 00:00

Liminar
26/03/2019 00:00

Petição
23/03/2019 00:00

Publicação
21/03/2019 00:00

Mero expediente
08/08/2018 00:00

Petição
03/07/2018 00:00

Petição
19/06/2018 00:00

Petição
13/06/2018 00:00

Publicação
11/06/2018 00:00

Petição
10/06/2018 00:00

Mero expediente
07/06/2018 00:00

Petição
06/06/2018 00:00

Documento
30/05/2018 00:00

Petição
20/05/2018 00:00

Publicação
16/05/2018 00:00

Bloqueio/penhora on line
27/04/2018 00:00

Petição
27/11/2017 00:00

Petição
13/11/2017 00:00

Petição
21/10/2017 00:00

Publicação
11/10/2017 00:00

Procedência
08/09/2017 00:00

Publicação
04/09/2017 00:00

Mero expediente
17/08/2017 00:00

Petição
10/08/2017 00:00

Publicação
10/08/2017 00:00

Publicação
07/08/2017 00:00

Mero expediente
21/04/2017 00:00

Petição
05/04/2017 00:00

Publicação
31/03/2017 00:00

Mero expediente
10/11/2016 00:00

Petição
02/11/2016 00:00

Publicação
27/10/2016 00:00

Mero expediente
25/05/2016 00:00

Publicação
19/05/2016 00:00

Com efeito suspensivo
18/05/2016 00:00

Petição
12/05/2016 00:00

Petição
27/04/2016 00:00

Petição
26/04/2016 00:00

Petição
18/04/2016 00:00

Publicação
14/04/2016 00:00

Petição
14/04/2016 00:00

Publicação
12/04/2016 00:00

Procedência
11/02/2016 00:00

Petição
03/02/2016 00:00

Petição
03/02/2016 00:00

Petição
30/01/2016 00:00

Publicação
25/01/2016 00:00

Mero expediente
30/11/2015 00:00

Publicação
26/11/2015 00:00

Petição
26/11/2015 00:00

Petição
26/11/2015 00:00

Documento
25/11/2015 00:00

Petição
25/11/2015 00:00

Petição
05/11/2015 00:00

Publicação
03/11/2015 00:00

Petição
03/11/2015 00:00

Petição
03/11/2015 00:00

Petição
29/10/2015 00:00

Petição
26/10/2015 00:00

Publicação
24/10/2015 00:00

Publicação
22/10/2015 00:00

Mandado
20/10/2015 00:00

Antecipação de tutela
15/10/2015 00:00

Petição
08/10/2015 00:00

Publicação
08/10/2015 00:00

Publicação
02/10/2015 00:00

Mero expediente
02/10/2015 00:00

Mero expediente
14/09/2015 00:00

Petição
02/09/2015 00:00

Petição
31/08/2015 00:00

Petição
12/08/2015 00:00

Petição
16/07/2015 00:00

Petição
15/07/2015 00:00

Petição
15/07/2015 00:00

Petição
15/07/2015 00:00

Petição
13/07/2015 00:00

Expedição de documento
02/07/2015 00:00

Publicação
30/06/2015 00:00

Mandado
29/06/2015 00:00

Liminar

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2015

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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