TJBA - 8114919-42.2023.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8114919-42.2023.8.05.0001 REQUERENTE: ISRAEL RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO Certifico que foi manejado Recurso Inominado pela parte Autora sem preparo, embora tenha formulado pedido de gratuidade. ATO ORDINATÓRIO Assim, de ordem da(o) Exma(o).
Magistrada(o), fica a parte Recorrente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentos que comprem o preenchimento dos pressupostos ensejadores da concessão da gratuidade pleiteada (a exemplo de contracheque atualizado, declaração do IRPF atualizado, extratos bancários, contas de energia elétrica e outras despesas fixas), ou, no mesmo prazo, promova de logo o recolhimento das custas processuais.
Após, os autos serão conclusos.
Salvador, 10 de julho de 2025.
MICHELINE CRISTINA DOS SANTOS Servidor Judiciário -
10/07/2025 22:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 22:44
Juntada de Certidão
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25/04/2025 11:54
Juntada de Petição de recurso inominado
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13/07/2024 04:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
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17/06/2024 12:30
Cominicação eletrônica
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17/06/2024 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
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17/06/2024 12:30
Julgado improcedente o pedido
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14/03/2024 20:46
Conclusos para julgamento
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14/03/2024 20:46
Juntada de Certidão
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14/02/2024 19:33
Decorrido prazo de ISRAEL RODRIGUES DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.
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14/02/2024 19:13
Publicado Intimação em 23/11/2023.
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14/02/2024 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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24/01/2024 02:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
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21/11/2023 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/09/2023 11:09
Juntada de Petição de petição
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20/09/2023 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2023 15:08
Comunicação eletrônica
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29/08/2023 15:08
Distribuído por sorteio
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29/08/2023 15:03
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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