27/05/2025 10:12

Conclusos para decisão
25/04/2025 03:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 24/03/2025 23:59.
05/04/2025 10:54

Decorrido prazo de ALEIDE ADORNO TRINDADE KALIL em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.
04/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
24/03/2025 13:20

Juntada de Petição de apelação
24/03/2025 09:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/03/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 18:12

Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 15:59

Conclusos para julgamento
18/12/2024 04:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 04:09

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE JESUS SILVA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 01:00

Decorrido prazo de José Carlos Pereira de Souza em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 01:00

Decorrido prazo de ALEIDE ADORNO TRINDADE KALIL em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 06:31

Publicado Despacho em 26/11/2024.
15/12/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:56

Conclusos para despacho
10/07/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0381151-77.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Construtora Nm Ltda Advogado: Paulo Cesar Duarte De Aragao Filho (OAB:BA29548) Interessado: Lemos Metalurgica Ltda - Me Advogado: Francisco De Assis Rigaud De Amorim (OAB:BA6619) Terceiro Interessado: Aleide Adorno Trindade Kalil Terceiro Interessado: Jose Nilton De Jesus Silva Terceiro Interessado: José Carlos Pereira De Souza Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
07/06/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 22:33

Conclusos para julgamento
17/02/2024 08:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 08:30

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE JESUS SILVA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 08:30

Decorrido prazo de José Carlos Pereira de Souza em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:30

Publicado Despacho em 17/01/2024.
29/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
16/01/2024 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:48

Conclusos para despacho
12/09/2023 03:56

Decorrido prazo de LEMOS METALURGICA LTDA - ME em 11/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:39

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE JESUS SILVA em 31/08/2023 23:59.
02/09/2023 00:39

Decorrido prazo de José Carlos Pereira de Souza em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 12:26

Juntada de Petição de alegações finais
14/08/2023 10:32

Juntada de Petição de alegações finais
10/08/2023 01:53

Publicado Despacho em 08/08/2023.
10/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
07/08/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 09:19

Expedição de despacho.
05/08/2023 23:22

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 11:47

Conclusos para despacho
26/11/2022 04:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 04:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
01/06/2022 00:00

Petição
31/05/2022 00:00

Petição
18/05/2022 00:00

Publicação
16/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2022 00:00

Mero expediente
25/02/2022 00:00

Petição
02/02/2021 00:00

Petição
02/02/2021 00:00

Petição
25/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
09/07/2019 00:00

Petição
09/07/2019 00:00

Petição
30/05/2018 00:00

Concluso para Sentença
30/05/2018 00:00

Expedição de Termo de Audiência
17/04/2018 00:00

Petição
12/04/2018 00:00

Petição
20/03/2018 00:00

Documento
09/02/2018 00:00

Publicação
06/02/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/02/2018 00:00

Expedição de Carta
05/02/2018 00:00

Expedição de Carta
05/02/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/01/2018 00:00

Publicação
18/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/01/2018 00:00

Audiência Designada
17/01/2018 00:00

Reforma de decisão anterior
17/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
18/10/2017 00:00

Expedição de Carta
18/10/2017 00:00

Expedição de Carta
11/10/2017 00:00

Petição
25/09/2017 00:00

Publicação
21/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/09/2017 00:00

Julgamento em Diligência
20/09/2017 00:00

Concluso para Despacho
08/09/2017 00:00

Petição
04/04/2017 00:00

Publicação
27/03/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2017 00:00

Documento
27/03/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
23/01/2017 00:00

Petição
17/12/2016 00:00

Publicação
17/12/2016 00:00

Publicação
15/12/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/12/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/12/2016 00:00

Mero expediente
14/12/2016 00:00

Audiência Designada
28/11/2016 00:00

Concluso para Despacho
05/10/2016 00:00

Petição
25/08/2016 00:00

Recebido os Autos no Cartório
02/02/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/06/2015 00:00

Recebimento
25/03/2015 00:00

Concluso para Despacho
25/03/2015 00:00

Petição
20/03/2015 00:00

Ato ordinatório
20/03/2015 00:00

Recebimento
10/03/2015 00:00

Publicação
06/03/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/01/2015 00:00

Ato ordinatório
17/10/2014 00:00

Ato ordinatório
16/10/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/10/2014 00:00

Petição
13/10/2014 00:00

Recebimento
07/10/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
07/10/2014 00:00

Petição
15/09/2014 00:00

Ato ordinatório
31/01/2014 00:00

Ato ordinatório
30/10/2013 00:00

Publicação
25/10/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/10/2013 00:00

Ato ordinatório
31/08/2013 00:00

Ato ordinatório
31/08/2013 00:00

Recebimento
30/08/2013 00:00

Mero expediente
27/08/2013 00:00

Recebimento
23/04/2013 00:00

Recebimento
25/03/2013 00:00

Ato ordinatório
21/03/2013 00:00

Ato ordinatório
26/09/2012 00:00

Recebimento
26/09/2012 00:00

Remessa
24/09/2012 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2012

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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