12/07/2025 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 05:58

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA PINTO TAVARES em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 04:57

Publicado Sentença em 11/06/2025.
13/06/2025 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
12/06/2025 20:05

Conclusos para decisão
12/06/2025 20:04

Juntada de Certidão
09/06/2025 19:25

Comunicação eletrônica
09/06/2025 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 15:29

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.
08/04/2025 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:13

Expedição de ofício.
21/03/2025 17:13

Expedição de ato ordinatório.
21/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:44

Expedição de sentença.
19/09/2024 16:44

Expedição de Precatório.
19/09/2024 16:43

Expedição de sentença.
19/09/2024 16:43

Expedição de RPV.
19/09/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2024 23:59.
01/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8058778-08.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Marcia De Souza Pinto Tavares Advogado: Bruno Schmidt Rocha (OAB:BA49481) Reu: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8058778-08.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Promoção / Ascensão, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Reclamante: AUTOR: MARCIA DE SOUZA PINTO TAVARES Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Vistos, etc.

Diante da concordância expressamente manifestada pela parte executada no ID 436610232, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte exequente no ID 427666243, fixando o valor do crédito principal em R$ 28.806,95 (vinte e oito mil, oitocentos e seis reais e noventa e cinco centavos) destacando 30% de honorários contratuais e R$ 5.761,39 (cinco mil, setecentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos) referente aos honorários sucumbenciais, já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.

Bem como, expeça-se a RPV no valor de R$ 5.761,39 (cinco mil, setecentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos) referente aos honorários sucumbenciais.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
07/06/2024 18:20

Expedição de sentença.
07/06/2024 16:52

Expedição de ato ordinatório.
07/06/2024 16:52

Homologado o pedido
05/06/2024 13:46

Conclusos para julgamento
22/03/2024 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.
21/03/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 08:52

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA PINTO TAVARES em 12/02/2024 23:59.
02/02/2024 23:12

Publicado Certidão em 22/01/2024.
02/02/2024 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
23/01/2024 15:43

Expedição de ato ordinatório.
23/01/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 13:21

Juntada de Certidão
24/10/2023 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:48

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA PINTO TAVARES em 18/10/2023 23:59.
06/10/2023 22:11

Publicado Sentença em 29/09/2023.
06/10/2023 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
28/09/2023 14:07

Expedição de sentença.
28/09/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 10:23

Expedição de ato ordinatório.
28/09/2023 10:23

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2023 07:48

Conclusos para julgamento
05/05/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 14:14

Expedição de ato ordinatório.
18/11/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/09/2022 21:11

Recebidos os autos
06/09/2022 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/08/2021 16:48

Juntada de Petição de contra-razões
30/07/2021 03:51

Publicado Sentença em 19/07/2021.
30/07/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
22/07/2021 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 11:19

Expedição de sentença.
16/07/2021 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 06:51

Expedição de sentença.
14/07/2021 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 06:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/07/2021 21:31

Conclusos para julgamento
13/07/2021 21:31

Juntada de Certidão
28/05/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 12:01

Conclusos para julgamento
27/05/2021 07:38

Juntada de Petição de contra-razões
19/05/2021 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:52

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA PINTO TAVARES em 12/05/2021 23:59.
05/05/2021 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 10:14

Publicado Sentença em 27/04/2021.
28/04/2021 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 09:41

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2021.
27/04/2021 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
24/04/2021 11:51

Expedição de sentença.
24/04/2021 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/04/2021 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/04/2021 09:43

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2021 23:22

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2021.
22/04/2021 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
21/04/2021 20:19

Conclusos para julgamento
21/04/2021 20:18

Audiência Conciliação cancelada para 19/04/2021 14:40 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
19/04/2021 21:35

Juntada de Petição de réplica
15/04/2021 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/04/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 21:22

Juntada de Petição de contestação
09/04/2021 11:21

Expedição de citação.
09/04/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 02:25

Conclusos para despacho
19/12/2020 21:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/08/2020 23:59:59.
19/06/2020 14:02

Expedição de citação via Sistema.
13/06/2020 19:31

Audiência conciliação designada para 19/04/2021 14:40.
13/06/2020 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2020

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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