30/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/06/2025 10:33

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 02:18

Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 20:24

Juntada de Petição de apelação
22/02/2025 18:10

Publicado Sentença em 11/02/2025.
22/02/2025 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
31/01/2025 22:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 09:32

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:48

Conclusos para julgamento
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 16/07/2024 23:59.
04/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 15:33

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0538267-44.2015.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Uticor Comercio E Representacoes De Mater Medicos Ltda Advogado: Rafael Henrique Maia Da Silva (OAB:BA36607) Advogado: Lucas Rafael Leal Tarquinio (OAB:BA42192) Reu: Hospital Salvador Servicos De Saude Ltda Advogado: Onesimo Bastos Mendes (OAB:BA24188) Advogado: Felipe Goes Lemos (OAB:BA28205) Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
07/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 07:27

Conclusos para decisão
06/06/2024 07:26

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:55

Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 16/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.
11/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 22:11

Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 16/02/2024 23:59.
25/01/2024 01:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/12/2023 01:19

Publicado Sentença em 19/12/2023.
21/12/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
18/12/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2023 17:30

Julgado improcedente o pedido
16/10/2023 09:15

Conclusos para despacho
12/10/2022 21:33

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 21:33

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
24/05/2022 00:00

Petição
17/05/2022 00:00

Publicação
12/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/04/2022 00:00

Julgamento em Diligência
24/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
24/03/2021 00:00

Expedição de documento
12/01/2021 00:00

Reativação
12/01/2021 00:00

Petição
27/09/2018 00:00

Por decisão judicial
12/05/2018 00:00

Publicação
10/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/03/2018 00:00

Força maior
12/03/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
28/11/2017 00:00

Petição
23/06/2017 00:00

Publicação
21/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/06/2017 00:00

Documento
21/06/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
12/05/2017 00:00

Audiência Designada
11/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
25/04/2017 00:00

Petição
04/04/2017 00:00

Publicação
29/03/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/12/2016 00:00

Petição
17/11/2016 00:00

Mandado
01/11/2016 00:00

Expedição de Mandado
31/08/2015 00:00

Publicação
27/08/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2015 00:00

Mero expediente
05/08/2015 00:00

Concluso para Despacho
04/08/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2015

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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