22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) n. 8035578-98.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: LUCIANA PAXIEGA *59.***.*74-92 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JAILSON SOARES, ADLER SCISCI DE CAMARGO IMPETRADO: ILMO.

SR.

SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Nos termos do art. 1.009 e seguintes do CPC, intime-se o apelado para, querendo, contra-arrazoar o recurso.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, 6 de junho de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
21/07/2025 08:57

Expedição de intimação.
21/07/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 04:48

Decorrido prazo de LUCIANA PAXIEGA *59.***.*74-92 em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:36

Decorrido prazo de LUCIANA PAXIEGA *59.***.*74-92 em 09/07/2025 23:59.
19/06/2025 01:18

Publicado Despacho em 10/06/2025.
19/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 11:54

Expedição de despacho.
06/06/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 05:34

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.
18/06/2023 22:14

Decorrido prazo de LUCIANA PAXIEGA *59.***.*74-92 em 14/06/2023 23:59.
05/06/2023 18:35

Publicado Intimação em 12/05/2023.
05/06/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
31/05/2023 15:56

Juntada de Petição de apelação
15/05/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 01:30

Mandado devolvido Positivamente
12/05/2023 12:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA
11/05/2023 09:51

Expedição de intimação.
11/05/2023 09:51

Expedição de intimação.
11/05/2023 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 09:51

Expedição de Mandado.
27/04/2023 08:41

Expedição de ato ordinatório.
27/04/2023 08:41

Concedida em parte a Segurança a LUCIANA PAXIEGA *59.***.*74-92 - CNPJ: 25.***.***/0001-87 (IMPETRANTE).
24/03/2023 14:42

Conclusos para decisão
23/03/2023 16:10

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
14/03/2023 14:42

Expedição de ato ordinatório.
14/03/2023 14:42

Expedição de intimação.
14/03/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 14:42

Expedição de Mandado.
14/03/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2022 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2022 23:59.
01/06/2022 09:28

Decorrido prazo de LUCIANA PAXIEGA *59.***.*74-92 em 31/05/2022 23:59.
17/05/2022 01:18

Mandado devolvido Positivamente
11/05/2022 19:08

Publicado Intimação em 09/05/2022.
11/05/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 13:27

Expedição de intimação.
06/05/2022 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2022 13:27

Expedição de Mandado.
06/05/2022 11:15

Não Concedida a Medida Liminar
20/04/2022 10:57

Conclusos para decisão
13/04/2022 05:31

Decorrido prazo de LUCIANA PAXIEGA *59.***.*74-92 em 07/04/2022 23:59.
10/04/2022 08:21

Publicado Despacho em 30/03/2022.
10/04/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022
29/03/2022 14:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/03/2022 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 15:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/03/2022 13:33

Conclusos para decisão
24/03/2022 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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