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TJBA - 8076974-55.2022.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA BAHIA e outros
Advogado: EDUARDO ROSSI BITELLO
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/06/2022
TJBA - 8000676-17.2024.8.05.0271
Partes: POUSADA BAHIA BACANA LTDA. x ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA BAHIA
Advogado: CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Ajuizamento: 21/02/2024
TJBA - 8000676-17.2024.8.05.0271
Partes: POUSADA BAHIA BACANA LTDA. x ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA BAHIA
Advogado: CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 12/11/2024
TJBA - 8179162-92.2023.8.05.0001
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA BAHIA e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/12/2023
TJBA - 8160822-03.2023.8.05.0001
Partes: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. x ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA BAHIA e outros
Advogado: BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/11/2023
TJBA - 8043972-94.2022.8.05.0001
Partes: PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ADEMIR GILLI JUNIOR
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/04/2022
TJBA - 8080888-30.2022.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAMON HENRIQUE SANTOS FAVERO
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/06/2022
TJBA - 8084510-20.2022.8.05.0001
Partes: PETRANOVA SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA x ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA BAHIA e outros
Advogado: LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/06/2022
TJBA - 8035578-98.2022.8.05.0001
Partes: LUCIANA PAXIEGA 25965974892 x ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA BAHIA
Advogado: ADLER SCISCI DE CAMARGO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/03/2022
TJBA - 8000674-47.2024.8.05.0271
Partes: POUSADA BAHIA TAMBOR LTDA - ME x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Ajuizamento: 21/02/2024