09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000567-83.2018.8.05.0183Órgão Julgador: Quinta Câmara CívelAPELANTE: MUNICIPIO DE OLINDINAAdvogado(s): BIANCA BITTENCOURT DE CARVALHO (OAB:BA21435-A), JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (OAB:BA22847-A)APELADO: GILZA DO NASCIMENTO SOUZAAdvogado(s): JONAS FERRAZ MAIA (OAB:BA26373-A), ELAINE SOUZA DANTAS (OAB:BA25082-A), PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (OAB:BA27875-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 8 de setembro de 2025.
07/10/2024 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/10/2024 17:05

Expedição de ato ordinatório.
06/09/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
19/07/2024 14:49

Juntada de Petição de contra-razões
19/07/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 09:48

Expedição de ato ordinatório.
11/07/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:27

Juntada de Petição de apelação
26/06/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 08:35

Juntada de Petição de REITERAÇÃO DE NÃO INTERVENÇÃO DO MP
17/06/2024 13:57

Expedição de sentença.
17/06/2024 11:01

Expedição de despacho.
17/06/2024 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2024 01:01

Decorrido prazo de IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 20:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.
12/06/2024 13:28

Conclusos para julgamento
22/05/2024 14:57

Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 02:04

Publicado Sentença em 09/05/2024.
16/05/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
15/05/2024 13:19

Expedição de despacho.
09/05/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:55

Conclusos para julgamento
09/05/2024 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 14:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA
07/05/2024 08:21

Expedição de sentença.
06/05/2024 14:29

Concedida em parte a Segurança a IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. - CNPJ: 33.***.***/0001-91 (IMPETRANTE).
11/04/2024 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:50

Conclusos para julgamento
07/04/2024 01:41

Decorrido prazo de IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 23:15

Publicado Despacho em 27/03/2024.
03/04/2024 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
03/04/2024 23:15

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.
03/04/2024 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:01

Expedição de despacho.
21/03/2024 23:04

Expedição de despacho.
21/03/2024 23:04

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:12

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:12

Expedição de despacho.
04/03/2024 10:34

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO DO MP
29/02/2024 09:07

Expedição de despacho.
28/02/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:45

Decorrido prazo de IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
10/02/2024 09:06

Publicado Despacho em 14/02/2024.
10/02/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
10/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 25/01/2024.
10/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
05/02/2024 21:41

Expedição de Mandado.
05/02/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:02

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
23/01/2024 15:21

Expedição de Mandado.
23/01/2024 15:19

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:18

Expedição de decisão.
23/01/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/12/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 06:32

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.
03/12/2023 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
29/11/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:38

Não Concedida a Medida Liminar
21/11/2023 18:00

Conclusos para decisão
21/11/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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