17/06/2025 14:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/06/2025 14:41

Baixa Definitiva
17/06/2025 14:41

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 14:40

Transitado em Julgado em 17/06/2025
30/05/2025 12:10

Juntada de Certidão
24/05/2025 01:25

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82820914
22/05/2025 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82820914
22/05/2025 09:18

Recurso Especial não admitido
22/04/2025 08:37

Conclusos #Não preenchido#
16/04/2025 12:03

Juntada de Petição de contra-razões
26/03/2025 01:40

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
11/03/2025 10:45

Juntada de Petição de recurso especial
26/02/2025 00:13

Decorrido prazo de OFFICE CENTER ESCRITORIO VIRTUAL LTDA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOREIRA CORREIA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:13

Decorrido prazo de SUENE SOUSA SANTOS em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:13

Decorrido prazo de VIPAC SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:14

Publicado Ementa em 04/02/2025.
04/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 10:14

Conhecido o recurso de OFFICE CENTER ESCRITORIO VIRTUAL LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-28 (APELANTE) e não-provido
30/01/2025 19:18

Conhecido o recurso de OFFICE CENTER ESCRITORIO VIRTUAL LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-28 (APELANTE) e não-provido
29/01/2025 16:29

Juntada de Petição de certidão
29/01/2025 15:29

Deliberado em sessão - julgado
29/11/2024 15:45

Incluído em pauta para 21/01/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
27/11/2024 12:54

Solicitado dia de julgamento
10/08/2024 05:39

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:42

Conclusos #Não preenchido#
08/08/2024 15:38

Juntada de Certidão
08/08/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 00:02

Decorrido prazo de OFFICE CENTER ESCRITORIO VIRTUAL LTDA em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:43

Publicado Despacho em 12/06/2024.
12/06/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Gardênia Pereira Duarte DESPACHO 8000132-61.2019.8.05.0123 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Antonio Carlos Moreira Correia Advogado: Irisnei Goncalves Peixoto (OAB:BA29497-A) Advogado: Illa Marques Peixoto (OAB:BA69180-A) Apelado: Suene Sousa Santos Advogado: Irisnei Goncalves Peixoto (OAB:BA29497-A) Advogado: Illa Marques Peixoto (OAB:BA69180-A) Apelante: Office Center Escritorio Virtual Ltda Advogado: Paulo Roberto Jacinto De Morais Pinho (OAB:BA60868-A) Advogado: Paula Adami De Morais Pinho (OAB:BA73242) Apelado: Vipac Seguranca E Vigilancia Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000132-61.2019.8.05.0123 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: OFFICE CENTER ESCRITORIO VIRTUAL LTDA Advogado(s): PAULO ROBERTO JACINTO DE MORAIS PINHO (OAB:BA60868-A), PAULA ADAMI DE MORAIS PINHO (OAB:BA73242) APELADO: ANTONIO CARLOS MOREIRA CORREIA e outros (2) Advogado(s): IRISNEI GONCALVES PEIXOTO (OAB:BA29497-A), ILLA MARQUES PEIXOTO (OAB:BA69180-A) DESPACHO Trata-se de recurso de apelação interposto por OFFICE CENTER ESCRITÓRIO VIRTUAL LTDA_ME, para objetar sentença (ID 46972017), proferida pelo Juízo da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Itanhém, nos autos da Ação Reparatória movida por ANTONIO CARLOS MOREIRA CORREIRA e SUENE SOUSA SANTOS.

Compulsando autos verifica-se que a sentença foi disponibilizada no DJe de 06/02/2023 (ID 53405050), conforme Certidão de Publicação (ID 46972069).

Assim, a contagem do prazo recursal teve início em 08/02/2023, com termo final em 08/03/2023, já considerado a suspensão do expediente nos dias 16/02 e 17/02/2023, do prazo em 20/02 e 21/02 (Carnaval), 22/02 (Quarta-feira de cinzas), conforme Decreto Judiciário nº 31/2023, sendo a peça recursal protocolada em 29/04/2023 (ID 46972090), (ID 53405051), demonstrando uma aparente intempestividade na interposição do recurso.

Assim, determino a intimação da Apelante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar com arrimo no § único, do art. 932, do CPC, sob pena de não conhecer do recurso.

Publique-se.Intime-se.

Salvador/BA, 5 de junho de 2024.

Desa.

Cynthia Maria Pina Resende Relatora
09/06/2024 20:13

Conclusos #Não preenchido#
09/06/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:47

Conclusos #Não preenchido#
13/04/2024 01:00

Decorrido prazo de VIPAC SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:00

Decorrido prazo de OFFICE CENTER ESCRITORIO VIRTUAL LTDA em 12/04/2024 23:59.
23/03/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:10

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 01:32

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
16/03/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 08:53

Conclusos #Não preenchido#
10/11/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 16:01

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:38

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:02

Decorrido prazo de VIPAC SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:02

Decorrido prazo de OFFICE CENTER ESCRITORIO VIRTUAL LTDA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:06

Publicado Despacho em 02/10/2023.
03/10/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
28/09/2023 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:38

Conclusos #Não preenchido#
04/07/2023 11:38

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:25

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:22

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/07/2023 09:17

Recebidos os autos
04/07/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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