06/12/2024 14:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/12/2024 14:08

Baixa Definitiva
06/12/2024 14:08

Transitado em Julgado em 06/12/2024
04/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:37

Decorrido prazo de FULGENCIA URBANO FERNANDES em 29/11/2024 23:59.
10/11/2024 01:09

Expedição de Certidão.
06/11/2024 02:08

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
03/11/2024 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024
03/11/2024 19:48

Cominicação eletrônica
03/11/2024 19:48

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e provido em parte
23/10/2024 13:24

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:01

Recebidos os autos
19/08/2024 12:01

Conclusos para julgamento
19/08/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
03/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Recurso Inominado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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