31/03/2025 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/02/2025 16:45

Juntada de Petição de contra-razões
28/01/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:18

Juntada de Petição de apelação
24/10/2024 19:25

Juntada de Petição de 11 VR C_Proc. n. 0530501_66.2017.8.05.0001_Sentença Embargos_ciência
24/10/2024 10:27

Expedição de sentença.
23/10/2024 21:54

Embargos de Declaração Acolhidos
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de ALEXSANDRO REGIS DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de ALEX MUNIZ REGIS DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 11:54

Conclusos para julgamento
04/07/2024 15:07

Juntada de Petição de alegações finais
02/07/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 14:15

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 11:39

Juntada de Petição de alegações finais
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0530501-66.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Terceiro Interessado: A.

M.

R.

D.

O.

Interessado: Alexsandro Regis De Oliveira Advogado: Maria Alice Oliveira Menezes (OAB:BA40120) Interessado: Unimed Norte Nordeste-federacao Interfederativa Das Sociedades Cooperativas De Trabalho Medico Advogado: Thiago Giullio De Sales Germoglio (OAB:PB14370) Interessado: Qualicorp Administradora De Beneficios S.a.

Advogado: Renata Sousa De Castro Vita (OAB:BA24308) Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
07/06/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:26

Conclusos para despacho
21/02/2024 18:37

Decorrido prazo de ALEXSANDRO REGIS DE OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 18:37

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 18:37

Decorrido prazo de ALEX MUNIZ REGIS DE OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.
09/02/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 12:35

Juntada de Petição de 11 VRC_Proc. n. 0530501_66.2017.8.05.0001_Embargos de Declaração_Rejeição_Conversão da tutela especí
30/01/2024 03:57

Publicado Despacho em 23/01/2024.
30/01/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
23/01/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 09:50

Expedição de despacho.
20/01/2024 23:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:58

Conclusos para decisão
14/11/2023 00:56

Decorrido prazo de ALEXSANDRO REGIS DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:56

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 07/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:56

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 07/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:56

Decorrido prazo de ALEX MUNIZ REGIS DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
13/11/2023 20:10

Publicado Sentença em 10/10/2023.
13/11/2023 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
07/11/2023 10:56

Juntada de Petição de contra-razões
18/10/2023 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2023 19:41

Juntada de Petição de 11 VR CProc n 05305016620178050001 Sentenca ciencia
09/10/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 10:17

Expedição de sentença.
07/10/2023 11:18

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 08:59

Conclusos para despacho
07/07/2023 21:02

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 19/06/2023 23:59.
22/06/2023 04:38

Decorrido prazo de ALEX MUNIZ REGIS DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
21/06/2023 21:08

Decorrido prazo de ALEXSANDRO REGIS DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
21/06/2023 21:08

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 20:20

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
28/05/2023 14:17

Publicado Despacho em 24/05/2023.
28/05/2023 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
23/05/2023 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 12:35

Expedição de despacho.
22/05/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 14:45

Conclusos para despacho
02/11/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 22:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
21/02/2022 00:00

Publicação
10/02/2022 00:00

Petição
01/02/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/01/2022 00:00

Mero expediente
14/07/2021 00:00

Petição
15/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
22/05/2020 00:00

Petição
07/11/2019 00:00

Petição
31/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
23/10/2019 00:00

Publicação
21/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
21/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2019 00:00

Mero expediente
06/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
26/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
09/04/2019 00:00

Petição
04/04/2019 00:00

Publicação
02/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/04/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
30/03/2019 00:00

Publicação
30/03/2019 00:00

Petição
27/03/2019 00:00

Expedição de Certidão
27/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2019 00:00

Mero expediente
17/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
07/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
23/11/2017 00:00

Petição
17/11/2017 00:00

Publicação
14/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/11/2017 00:00

Julgamento em Diligência
06/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
06/11/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
05/10/2017 00:00

Petição
11/07/2017 00:00

Petição
29/06/2017 00:00

Publicação
29/06/2017 00:00

Publicação
27/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2017 00:00

Documento
27/06/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
26/06/2017 00:00

Petição
26/06/2017 00:00

Petição
22/06/2017 00:00

Petição
17/06/2017 00:00

Petição
11/06/2017 00:00

Mandado
11/06/2017 00:00

Mandado
11/06/2017 00:00

Expedição de Certidão
11/06/2017 00:00

Expedição de Certidão
01/06/2017 00:00

Expedição de Mandado
01/06/2017 00:00

Expedição de Mandado
30/05/2017 00:00

Publicação
26/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/05/2017 00:00

Antecipação de tutela
24/05/2017 00:00

Audiência Designada
24/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
23/05/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2017

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8077677-20.2021.8.05.0001

Lucivan Goncalves Damiao

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/07/2021 13:45

Exibir Processo

Processo nº 8000478-16.2019.8.05.0251

Geanne Maria Marques de Melo

Gilmar Costa Oliveira

Advogado: Samuel de Jesus Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/11/2019 17:49

Exibir Processo

Processo nº 8068765-97.2022.8.05.0001

Banco Votorantim S.A.

Sandoval Santos Nascimento

Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/05/2022 11:47

Exibir Processo

Processo nº 8000219-79.2015.8.05.0277

Maria Margarida da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Mara Rubia Queiroz Setubal

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/07/2015 23:52

Exibir Processo

Processo nº 0509467-55.2018.8.05.0274

Eluziene Ramos Rocha dos Santos

Jose Carlos Santana dos Santos

Advogado: Maria Vitoria Dias Amorim

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/11/2018 17:16

Exibir Processo