20/05/2025 13:52

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 18:38

Embargos de Declaração Acolhidos
25/02/2025 13:39

Conclusos para despacho
06/12/2024 01:17

Decorrido prazo de CASA CONCEITO MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - ME em 27/11/2024 23:59.
06/12/2024 01:17

Decorrido prazo de BARTZEN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 27/11/2024 23:59.
01/12/2024 21:08

Publicado Despacho em 19/11/2024.
01/12/2024 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
28/11/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:42

Conclusos para despacho
23/07/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0554675-08.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Casa Conceito Moveis Planejados Eireli - Me Advogado: Ana Virginia Borges Queiroz (OAB:BA43091) Reu: Bartzen Industria E Comercio De Moveis Ltda Advogado: Luciano Becker De Souza Soares (OAB:RS45716) Advogado: Cesar Augusto Da Silva Peres (OAB:RS36190) Advogado: Rogerio Lopes Soares (OAB:RS57181) Advogado: Daniel Burchardt Piccoli (OAB:RS66364) Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
07/06/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:32

Conclusos para decisão
13/03/2024 01:55

Decorrido prazo de CASA CONCEITO MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - ME em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 11:54

Juntada de Petição de contra-razões
08/03/2024 03:40

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.
08/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 01:30

Decorrido prazo de CASA CONCEITO MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - ME em 30/11/2023 23:59.
16/11/2023 22:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 04:26

Publicado Decisão em 07/11/2023.
08/11/2023 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2023 21:47

Embargos de Declaração Acolhidos
02/06/2023 17:49

Conclusos para decisão
03/03/2023 21:08

Decorrido prazo de CASA CONCEITO MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - ME em 15/02/2023 23:59.
03/03/2023 21:08

Decorrido prazo de BARTZEN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 15/02/2023 23:59.
22/02/2023 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 23:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2023 19:43

Publicado Decisão em 24/01/2023.
25/01/2023 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2023 19:44

Outras Decisões
20/01/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 15:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/04/2023 15:00 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
05/05/2022 15:59

Juntada de Petição de substabelecimento
19/04/2022 21:48

Conclusos para despacho
29/10/2021 19:52

Decorrido prazo de CASA CONCEITO MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - ME em 17/09/2021 23:59.
29/10/2021 19:52

Decorrido prazo de BARTZEN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 17/09/2021 23:59.
29/10/2021 19:09

Decorrido prazo de CASA CONCEITO MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - ME em 17/09/2021 23:59.
29/10/2021 19:09

Decorrido prazo de BARTZEN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 17/09/2021 23:59.
17/09/2021 23:35

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 19:35

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 20:28

Mandado devolvido Negativamente
31/08/2021 19:16

Publicado Despacho em 31/08/2021.
31/08/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
29/08/2021 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2021 22:40

Mandado devolvido Cancelado
24/08/2021 20:05

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 20:05

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 20:05

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 08:14

Conclusos para despacho
02/10/2019 00:38

Decorrido prazo de CASA CONCEITO MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - ME em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 00:38

Decorrido prazo de BARTZEN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 01/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 21:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 17:35

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 05:27

Publicado Decisão em 09/09/2019.
06/09/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 09:07

Reforma de decisão anterior
06/09/2019 09:07

Revogada decisão anterior
14/06/2019 23:18

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA BORGES QUEIROZ em 17/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 09:52

Conclusos para despacho
17/05/2019 22:39

Juntada de Petição de réplica
25/04/2019 04:20

Publicado Intimação em 25/04/2019.
25/04/2019 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 04:20

Publicado Intimação em 25/04/2019.
25/04/2019 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 07:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2019 00:00

Petição
02/04/2019 00:00

Documento
30/03/2019 00:00

Petição
12/02/2019 00:00

Publicação
08/02/2019 00:00

Mero expediente
05/02/2019 00:00

Petição
29/11/2018 00:00

Petição
12/11/2018 00:00

Petição
20/10/2018 00:00

Publicação
18/10/2018 00:00

Reforma de decisão anterior
22/09/2018 00:00

Petição
14/09/2018 00:00

Publicação
11/09/2018 00:00

Assistência judiciária gratuita

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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