TJBA - 8001161-40.2019.8.05.0126
1ª instância - 1Vara Civel e Comercial - Itapetinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2024 04:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 08/08/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 24/07/2024 23:59.
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12/07/2024 12:54
Baixa Definitiva
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12/07/2024 12:54
Arquivado Definitivamente
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20/06/2024 21:41
Expedição de despacho.
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20/06/2024 21:41
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 10:54
Conclusos para decisão
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12/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA SENTENÇA 8001161-40.2019.8.05.0126 Execução Fiscal Jurisdição: Itapetinga Exequente: Municipio De Itapetinga Advogado: Lidiane Teixeira Silva (OAB:BA18725) Executado: Roberio Dias Teixeira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001161-40.2019.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPETINGA Advogado(s): LIDIANE TEIXEIRA SILVA (OAB:BA18725) EXECUTADO: ROBERIO DIAS TEIXEIRA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.
Decido.
A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.
Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.
Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.
Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.
Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.
Baixe-se eventual constrição ou gravame.
Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.
Publique-se.
Intime-se.
Com força de mandado.
ITAPETINGA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE -
10/06/2024 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
-
10/06/2024 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
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10/06/2024 20:06
Cominicação eletrônica
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10/06/2024 20:06
Cominicação eletrônica
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10/06/2024 20:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/06/2024 10:40
Conclusos para julgamento
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06/06/2024 10:40
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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21/05/2024 12:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/05/2024 12:11
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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08/05/2024 08:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/03/2024 16:11
Expedição de Mandado.
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19/03/2024 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2022 10:01
Juntada de Petição de petição
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03/08/2022 05:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 28/07/2022 23:59.
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24/05/2022 13:06
Expedição de ato ordinatório.
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20/05/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
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20/10/2021 11:21
Expedição de carta via ar digital.
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22/05/2020 09:37
Juntada de carta via ar digital
-
12/03/2020 09:37
Juntada de carta via ar digital
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17/12/2019 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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02/11/2019 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/11/2019
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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