TJBA - 8002455-91.2020.8.05.0256

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Acidentesde Trabalho - Lauro de Freitas

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Polo Ativo

Partes

SAGATECH LTDA - ME

CNPJ: 25.084.156/0001-29

Advogados

LUCAS CUNHA FARIA

Polo Passivo

Partes

CONTAGOTA - HIDROMETRACAO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 09.067.641/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 12:19

    Remessa dos Autos à Central de Custas

  • 17/06/2024 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8002455-91.2020.8.05.0256 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Sagatech Ltda - Me Advogado: Lucas Cunha Faria (OAB:MG189280) Reu: Contagota - Hidrometracao E Servicos Ltda - Me Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

    Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8002455-91.2020.8.05.0256 AÇÃO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: SAGATECH LTDA - ME REU: CONTAGOTA - HIDROMETRACAO E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação proposta, envolvendo as partes acima indicadas, devidamente qualificadas nos autos.

    Observa-se que no decorrer do processo, a parte autora abandonou a causa.

    Apesar de devidamente intimado (ID 400045121), de acordo com o retorno de AR positivo (ID 406044475), a parte autora não promoveu os atos determinados no ID 400045121, conforme certidão de ID 419997367.

    Inicial veio devidamente instruída com procuração e documentos. É o relatório.

    DECIDO.

    Vislumbra-se que a parte autora não cumpriu o quanto determinado no provimento de ID 400045121, conforme certidão de ID 419997367.

    São inúmeras reclamações e pressão junto/pelos aos Órgãos censores, estando abarrotada de processos e a comunidade a propalara pecha de Justiça morosa e os magistrados, de preguiçosos.

    A parte autora, repito, maior interessada no prosseguimento do feito, poderia contribuir com o bom funcionamento/andamento do seu processo, mas permaneceu inerte desde 01.6.2023, sendo inegável a demonstração de desinteresse de agir com o prosseguimento da ação judicial.

    Paciência! Veja, o princípio da cooperação, tão alardeado pelo autor em seus processos, elencado no art. 6° do CPC de 2015 afirma que “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” Este foi instituído só para sacrificar um dos operários do processo, o magistrado.

    As partes tem o dever de diligenciar os autos.

    Mas não foi isso que aconteceu.

    Conforme dispõe o art. 485, III “Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...)”.

    Na mesma linha, nossos Egrégios Tribunais têm decidido: EMENTA: PROCESSO CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    BUSCA E APREENSÃO.

    EXTINÇÃO.

    FEITO PARALISADO HÁ MAIS DE 30 DIAS.

    HONORÁRIOS.

    PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

    Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0008715-13.2015.8.07.0009 DF 0008715-13.2015.8.07.0009 - 1.

    Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. 2.

    Diante da inércia da parte em não responder ao comando judicial, acarretando a paralisação do feito por mais de 30 dias, inegável se mostra seu desinteresse de agir no prosseguimento da ação judicial, com a consequente movimentação imprópria do Judiciário. 3.

    Recurso desprovido.

    Recurso conhecido e desprovido. Órgão Julgador 8ª TURMA CÍVEL.

    Publicação Publicado no DJE : 30/10/2018.

    Pág.: 489/496.

    Julgamento 18 de Outubro de 2018.

    Relator MARIO-ZAM BELMIRO. (negritei).

    Manter "ad eternum" em tramitação o processo, fere de morte o nosso Ordenamento Jurídico ( CF, art. 5.º, LXXVIII e CPC, art. 4.º), e restou demonstrada a ausência de interesse de agir da parte Autora, que poderia ter promovido os atos processuais correspondentes, restando tão somente que: “... a extinção do processo por abandono da causa pelo autor pode sem decretada de ofício, independentemente de requerimento do réu...” (STJ-4 ª T., REsp. 208.245, Min.

    Quaglia Barbosa, j. 25.9.07, DJU 15.10.07).

    Isso posto, não havendo medida que garanta o andamento do feito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, em razão da parte autora não ter promovido os atos e diligências que lhe competia.

    Custas e demais despesas processuais, SE FOR O CASO, na forma da lei.

    DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos ao bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; ensejarão a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des.

    Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023).

    E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta.

    P.R.I.C. e arquivem-se com baixa e cópia em pasta própria, trânsito em julgado e demais cautelas estilares//.

    Lauro de Freitas (BA), da data e hora da assinatura digital.

    Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Camila Trindade Ferreira Estagiária de Direito

  • 07/06/2024 22:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2024 07:32

    Decorrido prazo de LUCAS CUNHA FARIA em 12/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 20:15

    Publicado Intimação em 20/03/2024.

  • 15/04/2024 20:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 27/03/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 19:27

    Decorrido prazo de LUCAS CUNHA FARIA em 28/06/2023 23:59.

  • 27/11/2023 17:15

    Expedição de intimação.

  • 27/11/2023 17:15

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/11/2023 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 12:39

    Expedição de intimação.

  • 21/08/2023 11:41

    Juntada de aviso de recebimento

  • 03/08/2023 11:50

    Decorrido prazo de LUCAS CUNHA FARIA em 28/07/2023 23:59.

  • 03/08/2023 11:50

    Decorrido prazo de LUCAS CUNHA FARIA em 28/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 10:52

    Expedição de intimação.

  • 24/07/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 13:35

    Decorrido prazo de SAGATECH LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

  • 22/07/2023 05:31

    Publicado Intimação em 20/07/2023.

  • 22/07/2023 05:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

  • 19/07/2023 14:05

    Expedição de intimação.

  • 19/07/2023 14:03

    Juntada de intimação

  • 19/07/2023 14:02

    Expedição de intimação.

  • 19/07/2023 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/07/2023 14:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/07/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 17:59

    Decorrido prazo de CONTAGOTA - HIDROMETRACAO E SERVICOS LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

  • 04/06/2023 01:46

    Publicado Intimação em 01/06/2023.

  • 04/06/2023 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

  • 03/06/2023 08:49

    Publicado Despacho em 02/06/2023.

  • 03/06/2023 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

  • 01/06/2023 09:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/06/2023 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 17:30

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 15:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/05/2023 15:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/05/2023 18:43

    Declarada incompetência

  • 29/05/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 04:45

    Decorrido prazo de LUCAS CUNHA FARIA em 07/03/2022 23:59.

  • 20/02/2022 19:22

    Publicado Intimação em 08/02/2022.

  • 20/02/2022 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

  • 07/02/2022 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/10/2021 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 10:59

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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