11/04/2025 08:35

Conclusos para julgamento
11/04/2025 08:34

Juntada de Certidão
04/01/2025 23:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 10:09

Conclusos para decisão
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de ARMANDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 12:45

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 11:47

Juntada de Petição de alegações finais
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0056119-90.2005.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Armando Dos Santos Oliveira Advogado: Ana Karina Pereira Oliveira (OAB:BA21018) Advogado: Zenira Maria Ramos De Araujo (OAB:BA11400) Interessado: Faelba - Fundacao Coelba De Previdencia Complementar Advogado: Erika Cassinelli Palma (OAB:SP189994) Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
07/06/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:05

Conclusos para julgamento
15/03/2024 02:40

Decorrido prazo de ARMANDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:40

Decorrido prazo de FAELBA - FUNDACAO COELBA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 14/03/2024 23:59.
04/03/2024 23:17

Publicado Sentença em 22/02/2024.
04/03/2024 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 18:43

Embargos de Declaração Acolhidos
19/02/2024 15:26

Conclusos para decisão
09/02/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 01:27

Publicado Despacho em 18/01/2024.
19/01/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 12:52

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 03:24

Decorrido prazo de FAELBA - FUNDACAO COELBA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:13

Decorrido prazo de FAELBA - FUNDACAO COELBA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 25/08/2023 23:59.
08/08/2023 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2023 05:28

Publicado Sentença em 02/08/2023.
06/08/2023 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
31/07/2023 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 21:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/06/2023 15:04

Conclusos para despacho
01/11/2022 01:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 01:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
02/06/2022 00:00

Petição
18/05/2022 00:00

Publicação
16/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2022 00:00

Outras Decisões
21/01/2021 00:00

Concluso para Despacho
11/12/2020 00:00

Petição
09/12/2020 00:00

Publicação
08/12/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/12/2020 00:00

Mero expediente
01/12/2020 00:00

Petição
01/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
25/10/2018 00:00

Concluso para Sentença
25/10/2018 00:00

Expedição de documento
15/06/2018 00:00

Petição
09/06/2018 00:00

Publicação
07/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/06/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/12/2015 00:00

Publicação
27/11/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/11/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/11/2015 00:00

Petição
26/11/2015 00:00

Petição
26/11/2015 00:00

Petição
26/11/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/11/2015 00:00

Correção de Classe
27/07/2015 00:00

Recebido os Autos no Cartório
12/06/2015 00:00

Recebimento
06/02/2015 00:00

Concluso para Sentença
02/12/2014 00:00

Publicação
28/11/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/11/2014 00:00

Ato ordinatório
04/08/2014 00:00

Ato ordinatório
23/07/2014 00:00

Ato ordinatório
23/07/2014 00:00

Expedição de Termo de Audiência
27/05/2014 00:00

Mandado
16/05/2014 00:00

Ato ordinatório
15/05/2014 00:00

Expedição de Carta
14/05/2014 00:00

Mandado
14/05/2014 00:00

Expedição de Mandado
14/05/2014 00:00

Audiência Designada
17/04/2014 00:00

Publicação
14/04/2014 00:00

Ato ordinatório
14/04/2014 00:00

Recebimento
14/04/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/04/2014 00:00

Mero expediente
10/04/2014 00:00

Concluso para Despacho
28/02/2013 00:00

Ato ordinatório
27/08/2011 11:14

Petição
07/07/2011 19:35

Protocolo de Petição
11/06/2008 09:51

Autos - conclusos
09/06/2008 18:28

Autos - devolvidos ao cartorio
06/06/2008 15:44

Carga ao advogado
28/05/2008 10:00

Publicado no dpj
28/05/2008 10:00

Publicado no dpj
28/05/2008 10:00

Publicado no dpj
28/05/2008 10:00

Publicado no dpj
28/05/2008 10:00

Publicado no dpj
28/05/2008 10:00

Publicado no dpj
28/05/2008 10:00

Publicado no dpj
27/05/2008 20:00

Publicado pelo dpj
27/05/2008 16:48

Enviado para publicação no dpj
23/01/2007 15:00

Autos - devolvidos ao cartorio
16/01/2007 15:00

Carga ao advogado
08/01/2007 17:00

Mandado - juntado
22/11/2006 10:40

Mandado - expedido
06/09/2005 20:27

Publicado pelo dpj
06/09/2005 12:33

Enviado para publicação no dpj
23/05/2005 12:34

Processo autuado
20/05/2005 09:51

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2005

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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