25/04/2025 11:15

Baixa Definitiva
25/04/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 11:15

Juntada de Certidão
20/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 21:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:39

Processo Reativado
20/01/2025 19:14

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO ANDRADE DA CUNHA ALVES em 12/12/2024 23:59.
20/01/2025 19:14

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/12/2024 23:59.
20/01/2025 03:50

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/01/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
16/01/2025 12:37

Remessa dos Autos à Central de Custas
16/01/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 11:10

Juntada de Petição de 11 VRC_Proc. n. 8139089_83.2020.8.05.0001_Ciente
18/11/2024 08:58

Expedição de sentença.
16/11/2024 23:10

Homologada a Transação
23/09/2024 10:29

Conclusos para decisão
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO ANDRADE DA CUNHA ALVES em 16/07/2024 23:59.
27/06/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 14:20

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8139089-83.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Menor: L.

E.

A.

D.

C.

A.

Advogado: Alex Araujo Da Cunha Alves (OAB:BA56883) Reu: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
07/06/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:12

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:12

Juntada de Certidão
17/02/2024 00:31

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO ANDRADE DA CUNHA ALVES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:31

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/02/2024 23:59.
24/01/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 04:50

Publicado Despacho em 18/01/2024.
19/01/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 08:14

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
17/01/2024 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 13:34

Expedição de despacho.
09/01/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:28

Conclusos para despacho
30/08/2023 05:40

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:49

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO ANDRADE DA CUNHA ALVES em 23/08/2023 23:59.
01/08/2023 04:31

Publicado Despacho em 31/07/2023.
01/08/2023 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
30/07/2023 18:13

Juntada de Petição de 11 VRC-Proc. n. 8139089-83.2020.8.05.0001 - Homologação de acordo - após Apelação MP
28/07/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 09:22

Expedição de despacho.
27/07/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:00

Conclusos para julgamento
18/04/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 15:34

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
14/02/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 10:32

Expedição de sentença.
13/02/2023 20:23

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2022 17:47

Conclusos para julgamento
20/04/2022 03:25

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 03:25

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO ANDRADE DA CUNHA ALVES em 19/04/2022 23:59.
31/03/2022 20:29

Publicado Despacho em 24/03/2022.
31/03/2022 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
22/03/2022 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 17:31

Conclusos para despacho
22/05/2021 04:52

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO ANDRADE DA CUNHA ALVES em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 04:52

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/05/2021 23:59.
14/05/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 12:56

Publicado Despacho em 06/05/2021.
10/05/2021 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
05/05/2021 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2021 08:38

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2021 21:50

Conclusos para decisão
30/04/2021 08:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 07:49

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2021.
29/04/2021 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
26/04/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2021 11:16

Juntada de Petição de contestação
05/02/2021 18:05

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO ANDRADE DA CUNHA ALVES em 04/02/2021 23:59:59.
16/12/2020 14:00

Publicado Despacho em 11/12/2020.
10/12/2020 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2020 12:33

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
10/12/2020 12:33

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 21:06

Juntada de Petição de outros documentos
09/12/2020 21:03

Conclusos para despacho
09/12/2020 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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