15/07/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 04:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAM FERREIRA LTDA - EPP em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 13:45

Juntada de Petição de apelação
13/04/2025 16:14

Publicado Sentença em 07/04/2025.
13/04/2025 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 02:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/04/2025 13:19

Conclusos para decisão
26/03/2025 19:08

Juntada de Petição de contra-razões
26/03/2025 18:50

Juntada de Petição de contra-razões
17/03/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:18

Conclusos para decisão
26/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA DE SA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:34

Decorrido prazo de CARLA VANESSA SOUZA GUIMARAES DE SA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAM FERREIRA LTDA - EPP em 25/11/2024 23:59.
17/11/2024 20:28

Publicado Sentença em 31/10/2024.
17/11/2024 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
10/11/2024 21:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2024 02:54

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2024 09:43

Conclusos para julgamento
15/07/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 14:14

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0573479-24.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Andre Oliveira De Sa Advogado: Sergio Ramos Cardoso (OAB:BA18320) Interessado: Carla Vanessa Souza Guimaraes De Sa Advogado: Sergio Ramos Cardoso (OAB:BA18320) Interessado: Construtora Cam Ferreira Ltda - Epp Advogado: Marcelo De Castro Carrera (OAB:BA17557) Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
07/06/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:40

Conclusos para despacho
18/02/2024 16:41

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA DE SA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 16:41

Decorrido prazo de CARLA VANESSA SOUZA GUIMARAES DE SA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 16:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAM FERREIRA LTDA - EPP em 16/02/2024 23:59.
14/02/2024 22:58

Publicado Despacho em 22/01/2024.
14/02/2024 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
05/02/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 20:35

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA DE SA em 14/06/2023 23:59.
09/07/2023 06:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAM FERREIRA LTDA - EPP em 14/06/2023 23:59.
09/07/2023 06:04

Decorrido prazo de CARLA VANESSA SOUZA GUIMARAES DE SA em 14/06/2023 23:59.
07/07/2023 11:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAM FERREIRA LTDA - EPP em 07/06/2023 23:59.
07/07/2023 11:18

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA DE SA em 07/06/2023 23:59.
06/07/2023 12:15

Conclusos para julgamento
05/07/2023 16:51

Publicado Despacho em 09/05/2023.
05/07/2023 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 13:01

Publicado Despacho em 16/05/2023.
05/07/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 10:56

Juntada de Petição de alegações finais
13/06/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 19:11

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA DE SA em 17/03/2023 23:59.
17/05/2023 13:54

Juntada de informação
17/05/2023 13:39

Juntada de Termo de audiência
15/05/2023 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2023 02:30

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 16:37

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 16/05/2023 15:00 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
12/05/2023 16:34

Conclusos para despacho
12/05/2023 05:39

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA DE SA em 19/04/2023 23:59.
08/05/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/05/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/05/2023 16:00 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
05/05/2023 12:16

Conclusos para despacho
04/05/2023 17:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/05/2023 15:00 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
04/05/2023 12:08

Juntada de Petição de outros documentos
04/05/2023 02:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAM FERREIRA LTDA - EPP em 20/04/2023 23:59.
04/05/2023 02:06

Decorrido prazo de CARLA VANESSA SOUZA GUIMARAES DE SA em 19/04/2023 23:59.
09/04/2023 21:51

Decorrido prazo de CARLA VANESSA SOUZA GUIMARAES DE SA em 17/03/2023 23:59.
31/03/2023 03:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAM FERREIRA LTDA - EPP em 17/03/2023 23:59.
30/03/2023 04:01

Publicado Despacho em 23/02/2023.
30/03/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
23/03/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 11:11

Expedição de carta via ar digital.
14/03/2023 11:11

Expedição de carta via ar digital.
14/03/2023 11:11

Expedição de carta via ar digital.
09/03/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 09:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/05/2023 15:00 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
02/03/2023 09:13

Conclusos para despacho
15/02/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 08:25

Conclusos para despacho
07/02/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 14:42

Conclusos para despacho
17/10/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
20/06/2022 00:00

Petição
30/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
17/05/2022 00:00

Publicação
12/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2022 00:00

Expedição de documento
12/05/2022 00:00

Documento
12/05/2022 00:00

Mero expediente
10/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
10/05/2022 00:00

Audiência Designada
10/05/2022 00:00

Petição
10/05/2022 00:00

Petição
06/05/2022 00:00

Petição
06/04/2022 00:00

Petição
04/04/2022 00:00

Petição
22/03/2022 00:00

Expedição de Carta
22/03/2022 00:00

Expedição de Carta
22/03/2022 00:00

Expedição de Carta
21/03/2022 00:00

Publicação
17/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2022 00:00

Outras Decisões
25/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
01/10/2021 00:00

Petição
29/09/2021 00:00

Publicação
28/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/09/2021 00:00

Publicação
22/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2021 00:00

Mero expediente
23/08/2021 00:00

Petição
29/01/2021 00:00

Petição
07/11/2020 00:00

Petição
17/09/2019 00:00

Petição
26/07/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
09/06/2019 00:00

Petição
06/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
23/04/2019 00:00

Petição
18/04/2019 00:00

Petição
04/04/2019 00:00

Publicação
02/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/04/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
02/04/2019 00:00

Concluso para Sentença
02/04/2019 00:00

Petição
23/03/2019 00:00

Petição
12/03/2019 00:00

Publicação
08/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/02/2019 00:00

Petição
08/02/2019 00:00

Petição
08/02/2019 00:00

Petição
06/02/2019 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
06/02/2019 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
07/01/2019 00:00

Expedição de Carta
14/12/2018 00:00

Publicação
12/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/12/2018 00:00

Mero expediente
07/12/2018 00:00

Audiência Designada
07/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
07/12/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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