TJBA - 0129946-71.2004.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0129946-71.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Betonbras Concreto Ltda Advogado: Adilson De Castro Junior (OAB:BA36794) Advogado: Carlos Augusto Ferreira Santos Ahringsmann (OAB:BA16811) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0129946-71.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: BETONBRAS CONCRETO LTDA Advogado(s): CARLOS AUGUSTO FERREIRA SANTOS AHRINGSMANN (OAB:BA16811), ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB:BA36794) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal cujos embargos foram julgados procedentes. É o suficiente relatório.
Decido.
Com a procedência dos embargos apensos, houve a desconstituição da CDA que instrui esta demanda.
Torna-se, pois, impositiva a extinção da presente ação executiva.
Diante do exposto, JULGO EXTINTA, por sentença, a EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, com base no art. 26 da LEF.
Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos da presente execução, bem como os autos dos embargos acima mencionados, com baixa na distribuição.
Sem custas, por se tratar de Ente isento, e sem honorários, uma vez que estes já foram fixados nos autos dos embargos à execução.
Baixe-se a penhora, de imediato, consoante requerido pelo executado e aquiescido pelo Município de Salvador.
P.
I.
ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Salvador/BA, 11 de junho de 2024.
Alisson da Cunha Almeida - JUIZ DE DIREITO -
02/07/2022 06:02
Devolvidos os autos
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02/06/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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22/06/2010 16:03
Remessa
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11/12/2009 17:46
Entrega em carga/vista
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26/01/2009 09:35
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2004
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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