12/11/2024 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 15:58

Conclusos para despacho
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de SARAIVA E SICILIANO S/A em 16/07/2024 23:59.
19/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 11:31

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0567089-09.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Raquel Costa Mollinedo D El Rei Advogado: Iran Dos Santos D El Rei (OAB:BA19224) Executado: Saraiva E Siciliano S/a Advogado: Gustavo Henrique Dos Santos Viseu (OAB:SP117417) Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398) Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
07/06/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 08:45

Conclusos para despacho
02/02/2024 06:04

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 04:22

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA MOLLINEDO D EL REI em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:22

Decorrido prazo de SARAIVA E SICILIANO S/A em 01/02/2024 23:59.
30/12/2023 12:44

Publicado Despacho em 07/12/2023.
30/12/2023 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
11/12/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 00:14

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2023 17:50

Conclusos para despacho
08/10/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
29/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
27/03/2022 00:00

Petição
26/03/2022 00:00

Publicação
24/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/03/2022 00:00

Mero expediente
24/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
10/11/2020 00:00

Petição
29/10/2020 00:00

Publicação
27/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/10/2020 00:00

Mero expediente
27/03/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
23/03/2020 00:00

Petição
17/02/2020 00:00

Petição
23/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
09/01/2020 00:00

Petição
08/01/2020 00:00

Documento
04/06/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
04/06/2019 00:00

Expedição de Ofício
31/05/2019 00:00

Petição
11/05/2019 00:00

Publicação
10/05/2019 00:00

Petição
09/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/05/2019 00:00

Petição
01/05/2019 00:00

Publicação
29/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/04/2019 00:00

Procedência
22/03/2018 00:00

Concluso para Sentença
17/02/2018 00:00

Concluso para Despacho
02/02/2018 00:00

Publicação
30/01/2018 00:00

Petição
29/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/01/2018 00:00

Assistência Judiciária Gratuita
18/01/2018 00:00

Concluso para Sentença
16/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
11/10/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
11/10/2017 00:00

Expedição de documento
06/07/2017 00:00

Publicação
04/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2017 00:00

Assistência judiciária gratuita
16/03/2017 00:00

Concluso para Despacho
02/03/2017 00:00

Petição
22/02/2017 00:00

Publicação
21/02/2017 00:00

Petição
20/02/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/02/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
15/02/2017 00:00

Concluso para Despacho
08/02/2017 00:00

Petição
07/12/2016 00:00

Publicação
05/12/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/12/2016 00:00

Documento
05/12/2016 00:00

Expedição de Termo de Audiência
05/12/2016 00:00

Petição
05/12/2016 00:00

Petição
02/12/2016 00:00

Petição
29/11/2016 00:00

Petição
25/11/2016 00:00

Petição
23/11/2016 00:00

Expedição de Carta
23/11/2016 00:00

Expedição de Carta
07/11/2016 00:00

Expedição de Carta
04/11/2016 00:00

Publicação
17/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/10/2016 00:00

Antecipação de tutela
17/10/2016 00:00

Audiência Designada
06/10/2016 00:00

Concluso para Despacho
06/10/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2016

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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