13/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 0000089-17.2013.8.05.0175 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mutuípe Autor: Jose Carlos Muniz Andrade Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709) Reu: Jose De Oliveira Santos Filho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000089-17.2013.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE AUTOR: JOSE CARLOS MUNIZ ANDRADE Advogado(s): HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO (OAB:BA10709) REU: JOSE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em que figura(m) como parte JOSÉ CARLOS MUNIZ ANDRADE, em face de JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS.

Certidão do oficial de justiça indicando não ter encontrado nenhum bem a penhorar.

Despacho de ID nº 239620510, determinou intimação do exequente manifestar-se se ainda persiste interesse no prosseguimento do feito, entretanto quedou-se inerte, conforme certidão de ID nº 365071063. É o relatório.

Passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO Da simples análise da movimentação processual, verifica-se que este encontra-se, de fato, paralisado, sem receber movimentação útil, há mais de 5 (cinco) anos, o que configura o seu abandono por parte do exequente que deixou de promover as diligências necessárias ao seu andamento.

Condutas, inócuas e sem qualquer efetividade, evidenciam o desinteresse na condução do processo e eternizam sua existência violando o princípio da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII).

Ademais, a parte exequente permanece inerte, configurando-se assim o abandono perpetuado por este e obedecidas as exigências legais para regular extinção do feito, impõe- se a prolação de sentença extintiva.

Isto porque é evidentemente, a ação não pode continuar a tramitar indefinidamente e aliado a isto, em inspeção neste cartório, foram localizados dezenas de processos paralisados há mais de cinco anos.

Muitos desses processos continham somente a petição inicial, seguido de total abandono de fato, noutras vezes seguidos de petições requerendo o prosseguimento do feito, sem qualquer pedido específico, como se o Juiz pudesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período de tempo superior ao razoável, por tempo cinco vezes superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência da parte no processo.

Ademais, urge pontuar que, em todas as relações humanas, especialmente naquelas de ordem familiar, o decurso do tempo, ainda que mínimo, é passível de gerar grandes alterações nos laços interpessoais.

Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da unidade judiciária processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

E mais, com a redução do acervo, o magistrado e servidores poderão ater-se aos processos em que as partes possuem interesse, de sorte a entregar a prestação jurisdicional de forma mais célere.

Ressalte-se que não se vislumbra prejuízo à parte por duas claras razões: 1 - Poderá propor a ação novamente, em momento oportuno à sua cooperação, para que se alcance a resolução do mérito; e 2 - A sua intimação antecipada para se manifestar em 5 dias - art. 485 §1º, do Estatuto civil adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, §7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

Assim, ante a negligência da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 485, IV, do CPC.

Sem custas remanescentes ou honorários.

Ficam revogadas eventuais tutelas concedidas no curso da ação Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.

C.

Mutuípe/BA, datado digitalmente Vanessa Gouveia Beltrão Juíza de Direito
11/10/2023 22:58

Baixa Definitiva
11/10/2023 22:58

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 22:57

Juntada de Certidão
02/08/2023 01:08

Decorrido prazo de HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO em 01/08/2023 23:59.
11/07/2023 12:31

Juntada de Certidão
11/07/2023 08:20

Publicado Intimação em 10/07/2023.
11/07/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 15:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/05/2023 09:51

Decorrido prazo de HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO em 18/11/2022 23:59.
22/02/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
15/02/2023 11:48

Conclusos para julgamento
15/02/2023 11:47

Juntada de conclusão
15/02/2023 11:46

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:16

Juntada de Certidão
19/10/2022 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 22:38

Juntada de conclusão
30/06/2020 22:37

Juntada de Certidão
30/06/2020 22:18

Conclusos para despacho
24/06/2020 07:57

Decorrido prazo de HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO em 11/05/2020 23:59:59.
24/06/2020 07:57

Decorrido prazo de HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO em 11/05/2020 23:59:59.
02/06/2020 13:25

Publicado Intimação em 25/03/2020.
02/06/2020 13:24

Publicado Intimação em 25/03/2020.
23/03/2020 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 19:24

Juntada de ato ordinatório
25/07/2019 22:19

Devolvidos os autos
18/06/2019 12:03

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
14/06/2019 09:31

REMESSA
15/08/2016 12:01

CONCLUSÃO
08/08/2016 11:21

DOCUMENTO
16/05/2013 10:20

RECEBIMENTO
19/04/2013 09:55

DOCUMENTO
15/02/2013 11:57

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/02/2013 11:51

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2013

Ultima Atualização
13/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8004628-18.2020.8.05.0150

Fernando Oliveira dos Reis

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/04/2020 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0000321-92.2014.8.05.0175

Helane da Cruz dos Santos Andrade

Erasmo de Almeida

Advogado: Gustavo Luis de Albuquerque Cardoso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/05/2014 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0006411-36.2010.8.05.0150

Raimundo Santana Filho

Hsbc Bank Brasil

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/07/2012 07:28

Exibir Processo

Processo nº 0000164-90.2012.8.05.0175

Lourilson Alves dos Santos

Gessiane Oliveira

Advogado: Daniela Machado Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/04/2012 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0000958-43.2014.8.05.0175

Valdir de Jesus Santos

Advogado: Jose Mauricio Borges de Menezes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/12/2014 12:50

Exibir Processo