05/07/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 14:00

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0351775-12.2013.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Tiana Alves Pedroso Advogado: Carlos Amado Flores Campos (OAB:BA15732) Advogado: Juan Uriel Martinez Cerqueira (OAB:BA23661) Embargado: Cooperativa De Econ E Credito Mutuo Dos Medicos E Demais Prof De Nivel Sup Da Area De Saude De Ssa E Regiao Metropolitana Ltda - Sicoob Credmed Advogado: Vania Oliveira Reis (OAB:BA29966) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Ana Carolina Struffaldi De Vuono (OAB:BA51723) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0351775-12.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EMBARGANTE: TIANA ALVES PEDROSO Advogado(s): CARLOS AMADO FLORES CAMPOS (OAB:BA15732), JUAN URIEL MARTINEZ CERQUEIRA (OAB:BA23661) EMBARGADO: COOPERATIVA DE ECON E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROF DE NIVEL SUP DA AREA DE SAUDE DE SSA E REGIAO METROPOLITANA LTDA - SICOOB CREDMED Advogado(s): VANIA OLIVEIRA REIS (OAB:BA29966), MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770), ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO registrado(a) civilmente como ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO (OAB:BA51723) DESPACHO Vistos, etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Júnior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”.

Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.

Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.

Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
07/06/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:29

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 08:52

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECON E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROF DE NIVEL SUP DA AREA DE SAUDE DE SSA E REGIAO METROPOLITANA LTDA - SICOOB CREDMED em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 12:02

Publicado Despacho em 17/01/2024.
28/01/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
16/01/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 07:49

Conclusos para despacho
22/09/2023 07:49

Juntada de Certidão
04/08/2023 05:30

Decorrido prazo de TIANA ALVES PEDROSO em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 05:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECON E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROF DE NIVEL SUP DA AREA DE SAUDE DE SSA E REGIAO METROPOLITANA LTDA - SICOOB CREDMED em 01/08/2023 23:59.
03/08/2023 19:20

Publicado Decisão em 10/07/2023.
03/08/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
07/07/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito
02/11/2022 16:34

Conclusos para despacho
29/10/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
13/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
12/07/2022 00:00

Petição
12/07/2022 00:00

Reativação
02/07/2022 00:00

Publicação
30/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/06/2022 00:00

Reativação
29/06/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/05/2022 00:00

Reativação
14/05/2022 00:00

Petição
21/11/2019 00:00

Por decisão judicial
10/10/2019 00:00

Petição
10/10/2019 00:00

Petição
19/12/2017 00:00

Petição
19/12/2017 00:00

Petição
25/08/2016 00:00

Recebido os Autos no Cartório
12/06/2015 00:00

Recebimento
31/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
31/10/2013 00:00

Recebimento
14/08/2013 00:00

Petição
14/08/2013 00:00

Recebimento
25/07/2013 00:00

Publicação
23/07/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2013 00:00

Recebimento
05/07/2013 00:00

Por decisão judicial
28/06/2013 00:00

Concluso para Despacho
07/06/2013 00:00

Ato ordinatório
06/06/2013 00:00

Remessa
06/06/2013 00:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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