23/04/2025 18:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:39

Juntada de informação
16/04/2025 12:38

Juntada de informação
15/03/2025 04:36

Decorrido prazo de JORGE ARAUJO TEIXEIRA em 12/03/2025 23:59.
15/03/2025 04:36

Decorrido prazo de TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S A em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 03:40

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/03/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 08:44

Expedição de decisão.
08/01/2025 18:21

Embargos de declaração não acolhidos
23/09/2024 11:36

Conclusos para decisão
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S A em 16/07/2024 23:59.
18/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 16:15

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0514165-16.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Jorge Araujo Teixeira Interessado: Tratocar Veiculos E Maquinas S A Advogado: Evandro Cezar Da Cunha (OAB:BA22746) Advogado: Pietro Martinez Tedesco (OAB:BA36092) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Custos Legis: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
10/06/2024 19:44

Expedição de despacho.
07/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:02

Conclusos para decisão
10/03/2024 09:54

Decorrido prazo de PIETRO MARTINEZ TEDESCO em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:10

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 14:37

Expedição de intimação.
27/02/2024 14:33

Expedição de decisão.
27/02/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 05:45

Decorrido prazo de TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S A em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:45

Decorrido prazo de TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S A em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:24

Decorrido prazo de TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S A em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:56

Decorrido prazo de TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S A em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:56

Decorrido prazo de TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S A em 15/12/2023 23:59.
09/12/2023 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2023 15:34

Publicado Decisão em 22/11/2023.
04/12/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
21/11/2023 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 14:25

Expedição de decisão.
21/11/2023 14:12

Declarada incompetência
18/05/2023 11:18

Conclusos para julgamento
09/10/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
08/06/2022 00:00

Petição
01/06/2022 00:00

Expedição de Certidão
18/05/2022 00:00

Publicação
16/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2022 00:00

Outras Decisões
25/01/2021 00:00

Concluso para Despacho
15/12/2020 00:00

Petição
16/06/2020 00:00

Petição
13/06/2020 00:00

Expedição de Certidão
03/06/2020 00:00

Expedição de Certidão
03/06/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/06/2020 00:00

Publicação
01/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2019 00:00

Expedição de documento
06/07/2019 00:00

Publicação
04/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
27/06/2019 00:00

Concluso para Sentença
22/06/2019 00:00

Petição
22/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
10/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
01/06/2019 00:00

Publicação
30/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
30/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
29/05/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
28/05/2019 00:00

Petição
20/05/2019 00:00

Petição
08/05/2019 00:00

Petição
08/05/2019 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
08/05/2019 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
08/05/2019 00:00

Petição
07/05/2019 00:00

Petição
30/03/2019 00:00

Expedição de Certidão
29/03/2019 00:00

Expedição de Carta
29/03/2019 00:00

Expedição de Carta
24/03/2019 00:00

Petição
20/03/2019 00:00

Expedição de Certidão
20/03/2019 00:00

Mero expediente
18/03/2019 00:00

Audiência Designada
18/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
18/03/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002278-50.2021.8.05.0141

Raimundo Brito de Souza

Jose Sipriano Neto

Advogado: Diego Dias Silva Matos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/07/2021 11:13

Exibir Processo

Processo nº 8002669-15.2020.8.05.0052

Braz Custodio da Costa

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/11/2020 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0515474-09.2018.8.05.0001

Jose Pereira de Araujo

Shirlei Ribeiro de Araujo

Advogado: Gervasio Firmo dos Santos Sobrinho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/03/2018 11:00

Exibir Processo

Processo nº 8144332-03.2023.8.05.0001

Municipio de Salvador

Fabio Luiz de Assis Santos

Advogado: Mhercio Cerqueira Monteiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/10/2023 09:15

Exibir Processo

Processo nº 8026323-48.2024.8.05.0001

Fabiana Falcao Fernandes Cerqueira

Banco Original S/A

Advogado: Iran dos Santos D El Rei

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/02/2024 06:34

Exibir Processo