13/05/2025 02:49

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO TAVARES PEDROSA em 09/05/2025 23:59.
11/04/2025 07:51

Expedição de E-Carta.
20/03/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:08

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO TAVARES PEDROSA em 05/11/2024 23:59.
04/10/2024 13:17

Expedição de sentença.
04/10/2024 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2024 10:28

Conclusos para decisão
06/09/2024 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2024 23:59.
06/09/2024 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2024 23:59.
25/08/2024 06:09

Publicado Despacho em 22/08/2024.
25/08/2024 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 01:05

Expedição de despacho.
20/08/2024 01:05

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:34

Conclusos para decisão
07/08/2024 13:33

Processo Desarquivado
07/08/2024 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2024 23:59.
20/06/2024 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8073088-53.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sergio Antonio Tavares Pedrosa Advogado: Artur Jorge Dos Santos Matos (OAB:BA55987) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8073088-53.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SERGIO ANTONIO TAVARES PEDROSA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
12/06/2024 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 22:56

Cominicação eletrônica
12/06/2024 22:56

Cominicação eletrônica
12/06/2024 22:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 09:14

Conclusos para julgamento
08/06/2024 09:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
08/06/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 23:47

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO TAVARES PEDROSA em 16/09/2022 23:59.
22/12/2022 21:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2022 23:59.
27/10/2022 15:05

Publicado Decisão em 24/08/2022.
27/10/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
23/08/2022 10:44

Arquivado Provisoramente
23/08/2022 10:43

Expedição de decisão.
23/08/2022 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/03/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 10:37

Expedição de carta via ar digital.
10/09/2021 20:14

Ato ordinatório praticado
01/05/2021 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021 02:45

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO TAVARES PEDROSA em 26/04/2021 23:59.
16/04/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 06:26

Publicado Decisão em 08/03/2021.
09/03/2021 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 12:28

Expedição de decisão.
05/03/2021 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2021 09:59

Expedição de despacho.
05/03/2021 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/02/2021 21:37

Conclusos para decisão
16/12/2020 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2020 23:59:59.
29/04/2020 16:17

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
29/04/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 20:11

Conclusos para decisão
04/03/2020 18:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 17:00

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
05/12/2019 17:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 05:07

Conclusos para despacho
21/11/2019 05:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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