17/06/2024 16:03

Baixa Definitiva
17/06/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8002758-36.2016.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jose Antonio Freire Santos Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Marylia Gabriella Santana De Carvalho (OAB:BA43569) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo nº 8002758-36.2016.8.05.0001 AUTOR: JOSE ANTONIO FREIRE SANTOS REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento da obrigação, conforme informações ora apresentadas, sob pena de arquivamento do autos.

Salvador, 20 de junho de 2023.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária
11/06/2024 21:30

Juntada de Certidão
23/10/2023 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/06/2023 15:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.
25/06/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
20/06/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:56

Juntada de Certidão
07/08/2022 05:05

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FREIRE SANTOS em 04/08/2022 23:59.
07/07/2022 14:29

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2022.
07/07/2022 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 20:09

Mandado devolvido Positivamente
27/10/2021 22:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2021 23:59.
22/10/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 05:10

Expedição de Mandado.
21/10/2021 23:11

Expedição de Alvará.
26/09/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 14:11

Publicado Despacho em 13/09/2021.
20/09/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
15/09/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 04:01

Expedição de despacho.
10/09/2021 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 08:49

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2021 19:18

Conclusos para decisão
03/09/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 20:23

Mandado devolvido Positivamente
11/06/2021 14:48

Expedição de Mandado.
19/03/2021 04:35

Expedição de ofício.
19/03/2021 04:35

Expedição de ofício.
12/03/2021 10:30

Expedição de ato ordinatório.
12/03/2021 10:30

Expedição de Ofício.
12/03/2021 10:29

Expedição de ato ordinatório.
11/03/2021 18:30

Expedição de Ofício.
21/01/2021 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2020 23:59:59.
19/01/2021 15:11

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
19/01/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 22:39

Conclusos para despacho
11/12/2020 22:39

Juntada de Certidão
08/09/2020 17:36

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
24/08/2020 10:24

Juntada de ato ordinatório
17/08/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 04:06

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FREIRE SANTOS em 16/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 07:42

Publicado Despacho em 06/03/2020.
04/03/2020 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 18:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 16:52

Conclusos para despacho
28/01/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 01:54

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FREIRE SANTOS em 19/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 06:38

Publicado Sentença em 01/11/2019.
02/11/2019 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 16:28

Expedição de sentença.
31/10/2019 16:28

Expedição de sentença.
30/10/2019 14:07

Expedição de intimação.
30/10/2019 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2019 17:45

Conclusos para julgamento
25/10/2019 16:36

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2019 14:23

Conclusos para despacho
13/10/2019 14:21

Juntada de Certidão
20/07/2019 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2019 23:59:59.
21/05/2019 14:59

Expedição de intimação.
20/05/2019 18:33

Processo Desarquivado
20/05/2019 18:33

Juntada de ato ordinatório
23/04/2019 13:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/04/2019 13:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 15:50

Baixa Definitiva
26/03/2019 15:50

Arquivado Definitivamente
12/11/2018 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2016 09:55

Juntada de Certidão
21/09/2016 16:22

Juntada de Petição de contra-razões
09/09/2016 05:25

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FREIRE SANTOS em 08/09/2016 23:59:59.
30/08/2016 16:08

Expedição de intimação.
30/08/2016 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2016 23:59:59.
29/08/2016 16:53

Juntada de ato ordinatório
29/08/2016 15:05

Juntada de Petição de recurso inominado
16/08/2016 15:38

Expedição de intimação.
16/08/2016 15:38

Expedição de intimação.
13/08/2016 18:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/08/2016 18:40

Julgado procedente o pedido
12/07/2016 13:19

Conclusos para julgamento
12/07/2016 13:19

Juntada de ata da audiência
12/07/2016 13:19

Audiência conciliação realizada para 12/07/2016 13:45.
07/07/2016 18:49

Juntada de aviso de recebimento
30/06/2016 11:51

Juntada de Petição de contestação
10/06/2016 00:19

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FREIRE SANTOS em 09/06/2016 23:59:59.
01/06/2016 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2016 23:59:59.
27/04/2016 19:54

Expedição de citação.
27/04/2016 19:54

Expedição de intimação.
27/04/2016 14:58

Audiência conciliação designada para 12/07/2016 13:45.
27/04/2016 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2016

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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