TJBA - 8002758-36.2016.8.05.0001

12/11/2018 11:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/11/2018 11:44

Baixa Definitiva

12/11/2018 11:44

Transitado em Julgado em 12/11/2018

27/08/2018 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF

11/08/2018 00:36

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FREIRE SANTOS em 09/08/2018 23:59:59.

31/07/2018 09:02

Juntada de Petição de contra-razões

31/07/2018 09:02

Juntada de Petição de contra-razões

25/07/2018 00:02

Publicado Intimação em 25/07/2018.

25/07/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2018 08:56

Recurso extraordinário admitido

04/07/2018 13:50

Conclusos para decisão

10/04/2018 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2017 23:59:59.

10/04/2018 01:20

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FREIRE SANTOS em 30/11/2016 23:59:59.

10/04/2018 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2016 23:59:59.

06/03/2018 16:26

Juntada de Petição de petição de agravo (lei 12.322/2010)

02/03/2018 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018 10:16

Recurso Extraordinário não admitido

29/01/2018 15:39

Conclusos para decisão

05/12/2017 00:00

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FREIRE SANTOS em 04/12/2017 23:59:59.

04/12/2017 19:38

Juntada de Petição de contra-razões

17/11/2017 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2017.

17/11/2017 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2017 07:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/11/2017 00:01

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FREIRE SANTOS em 31/10/2017 23:59:59.

27/10/2017 16:29

Juntada de Petição de petição

16/10/2017 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2017.

12/10/2017 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2017 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2017 12:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0023-54 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Município do Salvador (REPRESENTANTE) e provido em parte

22/09/2017 12:00

Deliberado em sessão - julgado

22/09/2017 11:51

Deliberado em sessão - julgado

15/09/2017 12:46

Incluído em pauta para 21/09/2017 09:00:00 SALA 03.

15/09/2017 12:41

Incluído em pauta para 21/09/2017 09:00:00 SALA 03.

07/12/2016 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2016 23:59:59.

01/12/2016 00:02

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FREIRE SANTOS em 30/11/2016 23:59:59.

28/11/2016 13:56

Juntada de Petição de recurso inominado

28/11/2016 13:54

Juntada de Petição de recurso inominado

14/11/2016 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2016.

12/11/2016 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2016 12:57

Expedição de Outros documentos.

01/11/2016 10:39

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

22/09/2016 09:57

Recebidos os autos

22/09/2016 09:57

Distribuído por sorteio