06/09/2024 12:10

Baixa Definitiva
06/09/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 12:10

Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024 01:53

Decorrido prazo de JURACY LOULA DE LIMA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:53

Decorrido prazo de AGAMENON CARDOSO DOURADO JUNIOR em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:25

Decorrido prazo de JURACY LOULA DE LIMA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:25

Decorrido prazo de AGAMENON CARDOSO DOURADO JUNIOR em 18/07/2024 23:59.
19/06/2024 21:12

Publicado Intimação em 25/06/2024.
19/06/2024 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8001818-17.2022.8.05.0145 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: João Dourado Reu: Ana Paula Pereira Ramos Advogado: Agamenon Cardoso Dourado Junior (OAB:BA24300) Autor: Joao Silva Oliveira Advogado: Juracy Loula De Lima (OAB:BA52058) Intimação: SENTENÇA Vistos, etc...

Trata-se DE AÇÃO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL PELO RITO DA PRISÃO CIVIL, Proposta pela a parte autora em face da parte ré, pelos fatos e fundamentos narrados na exordial.

Foi homologado acordo entre as partes, acerca do pagamento dos alimentos conforme termo de audiência de ID. 406504999, bem como foi concedido alvará de soltura, a parte ré juntou comprovante de pagamento em ID. 394543513 É o relatório.

Passo a decidir.

Evidencia-se que as partes puseram fim à lide existente entre elas por meio de concessões recíprocas, firmado acordo extrajudicial.

Examinando em minudência as circunstâncias fáticas do presente caso, tenho que a proposta apresentada pelas partes em litígio revela-se equânime, haja vista que ambas as partes são maiores e capazes.

A par disto, observou-se o artigo 840 do Código Civil, (É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas).

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de vontade das partes, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas, devido à gratuidade de justiça deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento dos autos.

Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular
05/06/2024 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2024 10:14

Conclusos para julgamento
02/09/2023 18:25

Decorrido prazo de JURACY LOULA DE LIMA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 18:25

Decorrido prazo de AGAMENON CARDOSO DOURADO JUNIOR em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 03:51

Publicado Intimação em 24/08/2023.
25/08/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 11:28

Publicado Intimação em 23/05/2023.
05/07/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
28/06/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 14:32

Publicado Intimação em 16/06/2023.
17/06/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
17/06/2023 12:13

Publicado Intimação em 16/06/2023.
17/06/2023 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
16/06/2023 15:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/06/2023 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2023 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 15:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/06/2023 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 11:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/06/2023 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2023 10:15

Expedição de Mandado.
16/06/2023 09:29

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 17:09

Juntada de Alvará
15/06/2023 17:07

Juntada de ata da audiência
15/06/2023 17:05

Desentranhado o documento
15/06/2023 17:04

Desentranhado o documento
15/06/2023 17:03

Desentranhado o documento
15/06/2023 17:01

Juntada de ata da audiência
15/06/2023 16:34

Juntada de Alvará
15/06/2023 14:57

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 14:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/06/2023 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2023 14:21

Expedição de Mandado.
15/06/2023 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 19:37

Expedição de intimação.
14/06/2023 19:32

Expedição de Mandado.
14/06/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 19:17

Expedição de Mandado.
14/06/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 19:07

Expedição de Ofício.
14/06/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 18:54

Expedição de Mandado.
14/06/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:38

Audiência CUSTÓDIA designada para 15/06/2023 15:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
14/06/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 15:48

Expedição de Mandado.
14/06/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:29

Conclusos para despacho
14/06/2023 14:27

Juntada de mandado
14/06/2023 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 13:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/06/2023 06:18

Publicado Intimação em 05/06/2023.
12/06/2023 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
02/06/2023 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 08:34

Expedição de Mandado.
01/06/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 12:31

Conclusos para decisão
31/05/2023 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 12:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/05/2023 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 10:11

Expedição de Mandado.
22/05/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 10:06

Juntada de Mandado
24/04/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 19:42

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
13/04/2023 08:51

Conclusos para decisão
12/04/2023 22:25

Juntada de Petição de petição MP
31/03/2023 09:08

Expedição de intimação.
23/03/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 11:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/02/2023 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023 11:06

Expedição de intimação.
26/01/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 11:45

Conclusos para decisão
08/12/2022 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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