14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8077391-71.2023.8.05.0001 Habilitação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Janio Alves Celestino Advogado: Fabricio Penalva Suzart (OAB:BA41575) Requerido: Tpl Engenharia E Projetos Ltda - Epp Advogado: Andre Bonelli Reboucas (OAB:BA6190) Advogado: Anacarolina De Azevedo Ismerim Silva (OAB:BA43919) Advogado: Gabriel Turiano Moraes Nunes (OAB:BA20897) Advogado: Tomas Miguel Moraes Nunes (OAB:BA30979) Terceiro Interessado: Rodrigo Ribeiro Accioly Advogado: Rodrigo Ribeiro Accioly (OAB:BA15677) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO n. 8077391-71.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: JANIO ALVES CELESTINO Advogado(s): FABRICIO PENALVA SUZART (OAB:BA41575) REQUERIDO: TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP Advogado(s): ANDRE BONELLI REBOUCAS (OAB:BA6190), TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (OAB:BA30979), GABRIEL TURIANO MORAES NUNES (OAB:BA20897), ANACAROLINA DE AZEVEDO ISMERIM SILVA (OAB:BA43919) SENTENÇA O síndico e o ministério público manifestaram-se de acordo com o pedido de extinção (id. 399061423 e 423146733).

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Estabelece o art. 485, inciso VI, do CPC. “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] Vl – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual [...]” No presente caso, observa-se que o crédito em discussão já foi habilitado, assim é que a habilitação do crédito perdeu o seu objeto.

Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, julgo por SENTENÇA, extinta a ação, sem resolução de mérito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se Certificando o trânsito em julgado, façam-se as anotações devidas, dando-se baixa.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente dcs
12/06/2024 19:23

Baixa Definitiva
12/06/2024 19:23

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 19:23

Expedição de sentença.
28/04/2024 16:34

Decorrido prazo de JANIO ALVES CELESTINO em 25/04/2024 23:59.
28/04/2024 16:34

Decorrido prazo de TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP em 25/04/2024 23:59.
28/04/2024 16:34

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 15:47

Juntada de Petição de CIENCIA
04/04/2024 05:34

Publicado Sentença em 04/04/2024.
04/04/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 13:19

Expedição de sentença.
01/04/2024 12:30

Expedição de ato ordinatório.
01/04/2024 12:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/12/2023 09:36

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023 17:11

Expedição de ato ordinatório.
09/10/2023 17:11

Expedição de Certidão.
20/09/2023 02:38

Decorrido prazo de JANIO ALVES CELESTINO em 24/07/2023 23:59.
20/09/2023 01:55

Decorrido prazo de JANIO ALVES CELESTINO em 24/07/2023 23:59.
20/09/2023 01:55

Decorrido prazo de TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP em 10/07/2023 23:59.
20/09/2023 01:55

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 06:44

Publicado Despacho em 30/06/2023.
01/07/2023 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:58

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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