01/07/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 12:14

Expedição de Mandado.
01/07/2025 12:14

Homologada a Transação
25/06/2025 12:49

Conclusos para julgamento
19/03/2025 01:22

Mandado devolvido Negativamente
19/02/2025 13:27

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
29/01/2025 12:53

Expedição de Mandado.
18/12/2024 04:02

Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS em 18/07/2024 23:59.
23/10/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:23

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:46

Decorrido prazo de FABIANA BARBASSA LUCIANO em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:51

Publicado Intimação em 25/06/2024.
12/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
02/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8007386-83.2020.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Advogado: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB:MG98575) Advogado: Fabiana Barbassa Luciano (OAB:SP320144) Executado: Jonathan Emerson Pereira Nascimento Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 8007386-83.2020.8.05.0080 Parte autora: Nome: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Endereço: Avenida Professor Mário Werneck, 621, 1 ANDAR, Estoril, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30455-610 Parte ré: Nome: JONATHAN EMERSON PEREIRA NASCIMENTO Endereço: Lagoa da Canoa, 90, Conceicao, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44067-612 DECISÃO Inicialmente, INDEFIRO o pedido de penhora, realizado na petição de id 417133445, vez que, apesar do bloqueio de numerário, via sistema SISBAJUD, antes da citação não ser vedado pela legislação processual civil, filio-me ao entendimento de que o deferimento da medida reclama o esgotamento dos meios de tentativa de citação da parte executada, o que não se verifica no presente caso.

Nesse sentido, cumpre dizer que o Poder Judiciário possui ferramentas capazes de realizar buscas dos endereços atuais do executado, medidas essas que não foram realizadas ou sequer requeridas no feito em análise.

Vejamos : AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

INDEFERIMENTO.

PEDIDO DE ARRESTO DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO.

AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE CITAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Muito embora o art. 830, caput, do CPC autorize a realização de arresto prévio à citação do devedor, é certo que pressupõe o esgotamento dos meios de tentativa de citação - Ausência da probabilidade do direito, haja vista que há meios de localização dos executados não empregados pelo agravante - Não se encontra evidenciado o periculum in mora, tendo em vista que inexistem documentos que comprovem a tentativa de os recorridos dilapidarem o patrimônio próprio (Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 003264790639286001 MG). (grifos nossos).

Assim sendo, intime-se a parte Exequente, através dos seus advogados constituídos nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, indicando endereço atualizado do Executado ou as diligências necessárias para a citação, sob pena de extinção.

Feira de Santana/BA, data registrada no sistema.

Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito
12/06/2024 18:26

Juntada de Certidão
21/05/2024 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 13:40

Conclusos para decisão
28/11/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 01:09

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 13/11/2023 23:59.
05/11/2023 04:29

Publicado Intimação em 18/10/2023.
05/11/2023 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023
27/10/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 01:05

Mandado devolvido Negativamente
06/10/2023 17:10

Expedição de Mandado.
17/08/2023 14:46

Expedição de Mandado.
11/06/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 17:32

Conclusos para despacho
11/01/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 19:43

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 05:18

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 29/11/2021 23:59.
21/11/2021 08:58

Publicado Intimação em 19/11/2021.
21/11/2021 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2021
18/11/2021 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 19:24

Mandado devolvido Negativamente
28/10/2021 06:40

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 05/10/2021 23:59.
28/10/2021 06:38

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 05/10/2021 23:59.
23/09/2021 05:37

Publicado Intimação em 13/09/2021.
23/09/2021 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
10/09/2021 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/09/2021 16:02

Expedição de citação.
22/06/2021 22:06

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 17:48

Conclusos para decisão
06/07/2020 09:25

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 12:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 12:47

Conclusos para despacho
26/05/2020 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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